{"id":14547,"date":"2021-02-03T10:27:18","date_gmt":"2021-02-03T13:27:18","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14547"},"modified":"2021-02-03T10:27:18","modified_gmt":"2021-02-03T13:27:18","slug":"contra-a-fuga-de-investimentos-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/03\/contra-a-fuga-de-investimentos-estrangeiros\/","title":{"rendered":"CONTRA A FUGA DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS"},"content":{"rendered":"

Espera-se que as autoridades brasileiras apresentem aos investidores estrangeiros um m\u00ednimo de seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Atrair capital estrangeiro \u00e9 uma das metas que o Brasil deveria tra\u00e7ar para 2021. Mas para tanto, num cen\u00e1rio de taxas de juros nos menores n\u00edveis hist\u00f3ricos e um Real enfraquecido, o pa\u00eds haver\u00e1 de assegurar aos investidores n\u00e3o residentes (os chamados INRs) uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia, com orienta\u00e7\u00f5es mais claras e objetivas quanto \u00e0s regras de incid\u00eancia tribut\u00e1ria aplic\u00e1veis sobre seus rendimentos e ganhos financeiros.<\/span><\/p>\n

Nesse terreno, infelizmente, o Brasil n\u00e3o tem sido muito pr\u00f3digo em produzir boas not\u00edcias. Bilh\u00f5es de reais em aplica\u00e7\u00f5es financeiras de INRs foram liquidadas nos \u00faltimos anos e redirecionadas para outros mercados. Para se ter uma ideia da dimens\u00e3o do problema, segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo site da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), no ano de 2017, o pa\u00eds teve um fluxo negativo de investimentos estrangeiros no valor consolidado de R$ 32 bilh\u00f5es. Em 2018, esse n\u00famero passou para R$ 92 bilh\u00f5es, em 2019 foram R$ 55 bilh\u00f5es e, entre janeiro e outubro de 2020, tivemos uma fuga de capital estrangeiro no estarrecedor montante de R$ 126 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Espera-se que as autoridades apresentem aos investidores um m\u00ednimo de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Precisamos aproveitar o momento de grande liquidez internacional. Al\u00e9m das incertezas pol\u00edticas e econ\u00f4micas que rondam o pa\u00eds, um dos temas de maior desconforto para os INRs tem sido a falta de clareza quanto ao alcance dos regimes de tributa\u00e7\u00e3o a eles aplic\u00e1veis. A\u00ed que mora um dos grandes obst\u00e1culos para a atra\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro. Entre o in\u00edcio de 2018 e o fim de 2019, as autoridades fiscais brasileiras assombraram o mercado com autua\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias, exigindo o recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos e rendimentos auferidos pelos INRs em suas aplica\u00e7\u00f5es financeiras no Brasil, desconsiderando isen\u00e7\u00f5es fiscais vigentes h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/span><\/p>\n

Essas isen\u00e7\u00f5es eram – e continuam sendo – aplic\u00e1veis, desde que observados os seguintes requisitos: o INR n\u00e3o pode ser residente em para\u00edso fiscal; seus investimentos devem ser efetuados de acordo com as normas e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN); e, no caso dos Fundos de Investimento em Participa\u00e7\u00e3o (FIPs), o investidor n\u00e3o residente deve ter participa\u00e7\u00e3o abaixo de 40%, isoladamente ou em conjunto com pessoas ligadas a ele. Ou seja, em tese, existem regras suficientemente claras para a concess\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es fiscais. Ou pelo menos existiam.<\/span><\/p>\n

As normas fiscais sobre a mat\u00e9ria n\u00e3o continham – e continuam sem conter \u2013 qualquer orienta\u00e7\u00e3o de que a an\u00e1lise deveria transbordar a figura dos titulares diretos dos investimentos.<\/span><\/p>\n

As normas regulat\u00f3rias baixadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional reconheciam tamb\u00e9m que os INRs poderiam ser pessoas f\u00edsicas, pessoas jur\u00eddicas, fundos ou ve\u00edculos de investimento estrangeiro de qualquer natureza, independentemente do local de resid\u00eancia de seus controladores.<\/span><\/p>\n

Mas eis que, a partir de 2018, a imprensa passou a noticiar algo at\u00e9 ent\u00e3o in\u00e9dito: a fiscaliza\u00e7\u00e3o teria desconsiderado a figura dos titulares diretos de algumas estruturas de investimento estrangeiro, rejeitando o aproveitamento de isen\u00e7\u00f5es aplicadas em anos anteriores sobre seus ganhos em bolsa e rendimentos oriundos de FIPs e t\u00edtulos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, a an\u00e1lise fiscal das autoridades passou a ser transferida para toda a cadeia societ\u00e1ria dos investidores n\u00e3o residentes. E, em qualquer cen\u00e1rio, as autoridades passaram a sustentar que o investidor n\u00e3o residente n\u00e3o faria jus \u00e0s isen\u00e7\u00f5es, exigindo o recolhimento do IR \u00e0s al\u00edquotas de 15%, 25% ou, em alguns casos, 35%. Tudo isso sem que nenhuma das normas tribut\u00e1rias e regulat\u00f3rias aplic\u00e1veis tivesse sofrido qualquer altera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Diante dessa inseguran\u00e7a, foi editado o Ato Declarat\u00f3rio Interpretativo (ADI), de 17 de dezembro de 2019, que diz de maneira sucinta: \u201cArtigo 1\u00ba – A origem do investimento, para fins de aplica\u00e7\u00e3o do regime especial de tributa\u00e7\u00e3o previsto nos artigos 88 a 98 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.585, de 31 de agosto de 2015 [regime especial que inclui as isen\u00e7\u00f5es dos INRs], ser\u00e1 determinada com base na jurisdi\u00e7\u00e3o do investidor direto no pa\u00eds, exceto nos casos de dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

O mercado comemorou, mas com modera\u00e7\u00e3o. O ato reconheceu que a aplica\u00e7\u00e3o do regime de tributa\u00e7\u00e3o dos INRs deveria tomar como base a figura dos titulares diretos dos investimentos, mas pareceu deixar uma perigosa porta aberta para futuras fiscaliza\u00e7\u00f5es. Surgiu um questionamento: somente estruturas extremas, claramente abusivas, seriam fiscalizadas? Ou se tentaria enquadrar como dolosas, fraudulentas ou simuladas as estruturas comuns de investimento de investidores n\u00e3o residentes?<\/span><\/p>\n

Pela falta de not\u00edcias de novas autua\u00e7\u00f5es, os primeiros meses de 2020 chegaram a gerar alguma esperan\u00e7a de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o teria passado a ser mais compreensiva na an\u00e1lise de tais estruturas. Mais recentemente, por\u00e9m, algumas fiscaliza\u00e7\u00f5es foram retomadas, e as autoridades fiscais voltaram a fazer questionamentos injustific\u00e1veis sobre as estruturas de INRs absolutamente comuns e leg\u00edtimas. Maus press\u00e1gios.<\/span><\/p>\n

Resta torcer para que n\u00e3o se confirmem os progn\u00f3sticos mais pessimistas, de materializa\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es com alega\u00e7\u00f5es infundadas em dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o. Ou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) passe a recha\u00e7ar a linha de entendimento sustentada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mais do que isso, espera-se que as autoridades brasileiras apresentem aos investidores estrangeiros um m\u00ednimo de seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia – o dique de conten\u00e7\u00e3o para evitar que continuemos a assistir ao redirecionamento de bilh\u00f5es para outros mercados.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Pedro Vianna de Ulh\u00f4a Canto<\/strong><\/span><\/p>\n

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