{"id":14508,"date":"2021-02-02T10:18:05","date_gmt":"2021-02-02T13:18:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14508"},"modified":"2021-02-02T10:18:05","modified_gmt":"2021-02-02T13:18:05","slug":"estudo-sobre-contencioso-deve-afetar-transacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/02\/estudo-sobre-contencioso-deve-afetar-transacao\/","title":{"rendered":"ESTUDO SOBRE CONTENCIOSO DEVE AFETAR TRANSA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Procuradoria espera ter mais ferramentas para identificar assuntos que podem ser objeto de negocia\u00e7\u00f5es com os contribuintes.<\/span><\/p>\n

O diagn\u00f3stico sobre o chamado contencioso tribut\u00e1rio que ser\u00e1 feito pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em parceria com o Minist\u00e9rio da Economia deve impactar tamb\u00e9m a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria – que permite a negocia\u00e7\u00e3o direta entre empresas e o governo para resolver d\u00edvidas de impostos e contribui\u00e7\u00f5es. A partir dessa an\u00e1lise, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera ter novas ideias para aplicar esse mecanismo de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios com os contribuintes.<\/span><\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria j\u00e1 existe e deve ter novas rodadas ao longo do ano – uma delas inclusive pode sair nos pr\u00f3ximos dias, conforme apurou o Valor. Mas com esse diagn\u00f3stico, que ser\u00e1 feito por duas empresas junto com um grupo de trabalho criado para tratar do assunto, a PGFN espera ter mais ferramentas para identificar assuntos que podem ser objetos dessas negocia\u00e7\u00f5es. Por exemplo, temas relativos a diverg\u00eancias de teses tribut\u00e1rias, que est\u00e3o entre os mais aguardados pelos contribuintes.<\/span><\/p>\n

\u201c2021 vai ser o ano da transa\u00e7\u00e3o no contencioso\u201d, afirma Manoel Tavares de Menezes Netto, coordenador-geral da Representa\u00e7\u00e3o Judicial (CRJ) da PGFN. \u00c9 esperada j\u00e1 para este ano a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de teses judiciais e uma lista de temas, que podem ser abordados nesse campo, j\u00e1 est\u00e1 com o ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/span><\/p>\n

A vis\u00e3o de que esse diagn\u00f3stico pode ajudar a aprimorar a transa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 compartilhada por advogados. Luiz Gustavo Bichara, s\u00f3cio de escrit\u00f3rio do mesmo nome, que faz parte do grupo que far\u00e1 o apoio ao diagn\u00f3stico, entende que a defini\u00e7\u00e3o de temas pode acabar com milh\u00f5es de processos. \u201cSem d\u00favida [pode ajudar]. Acho que a gente tem que evoluir bastante na transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Por enquanto, s\u00e3o transacionados apenas d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa. Devedores aguardam a publica\u00e7\u00e3o das teses tribut\u00e1rias cujas a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser resolvidas na negocia\u00e7\u00e3o. Os temas aguardam defini\u00e7\u00e3o do ministro da Economia, mas j\u00e1 passaram pela avalia\u00e7\u00e3o da PGFN. A expectativa do coordenador \u00e9 de que os temas sejam divulgados este ano.<\/span><\/p>\n

A sele\u00e7\u00e3o tem alguns complicadores. \u201cTem que ser bola dividida, n\u00e3o pode ser um tema em que esteja claro que o contribuinte vai ganhar ou a PGFN\u201d, afirma Tavares. Ao mesmo tempo, n\u00e3o existe a inten\u00e7\u00e3o de propor assuntos que n\u00e3o v\u00e3o interessar aos devedores e, portanto, n\u00e3o ter\u00e3o ades\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e3o descartadas teses que geram preju\u00edzo para outras, como assunto que tenha \u201cteses filhote\u201d.<\/span><\/p>\n

Os temas com maior chance de serem transacionados s\u00e3o os que n\u00e3o v\u00e3o representar preju\u00edzos na arrecada\u00e7\u00e3o, ou seja, casos que envolvem leis que j\u00e1 foram alteradas. Isso acontece porque a transa\u00e7\u00e3o tem o compromisso de n\u00e3o afetar a arrecada\u00e7\u00e3o futura. \u201cIsso \u00e9 complicado para tributos correntes. \u00c9 mais f\u00e1cil para um problema delimitado no tempo\u201d, afirma o coordenador.<\/span><\/p>\n

De acordo com o procurador, existe hoje no contencioso tribut\u00e1rio uma dificuldade em entender os motivos da exist\u00eancia de tantos lit\u00edgios. Com essa identifica\u00e7\u00e3o dos temas ou disputas, elas poder\u00e3o ser tratadas em transa\u00e7\u00e3o, segundo o procurador. \u201cPodemos usar o diagn\u00f3stico para aperfei\u00e7oar a lei de transa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

De acordo com a Receita Federal, na esfera administrativa, existem cerca de 239 mil processos de disputa entre governo e contribuintes aguardando julgamento em primeira inst\u00e2ncia (delegacias de julgamento), totalizando cerca de R$ 146 bilh\u00f5es. E existem mais de 101 mil processos em segunda inst\u00e2ncia (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), equivalentes a R$ 748 bilh\u00f5es em lit\u00edgio.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Tostes, indicou ter uma vis\u00e3o diferente, n\u00e3o esperando impacto significativo do diagn\u00f3stico na transa\u00e7\u00e3o. Questionado sobre o tema, ele se limitou a responder que a transa\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem lei e portaria que a disciplinam. Mas defendeu o trabalho do grupo e apontou a expectativa de melhora geral na legisla\u00e7\u00e3o, que o CNJ j\u00e1 chama de \u201cc\u00f3digo de processo tribut\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cA Receita espera, ao fim dos trabalhos e juntamente com o CNJ, encaminhar proposta de legisla\u00e7\u00e3o mais moderna para o contencioso administrativo e judicial, que possibilite a redu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios e a solu\u00e7\u00e3o destes com mais celeridade, propiciando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e melhoria do ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds\u201d, disse Tostes.<\/span><\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do CNJ e da Receita \u00e9 que o diagn\u00f3stico fique pronto entre setembro e outubro. E que a proposta de um c\u00f3digo de processo tribut\u00e1rio seja apresentada at\u00e9 o fim da presid\u00eancia do ministro Luiz Fux no \u00f3rg\u00e3o, no ano de 2022.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon e Fabio Graner \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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