{"id":14466,"date":"2021-02-01T10:26:32","date_gmt":"2021-02-01T13:26:32","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14466"},"modified":"2021-02-01T10:26:32","modified_gmt":"2021-02-01T13:26:32","slug":"exclusao-do-icms-na-base-da-cprb-o-posicionamento-do-trf-4","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/02\/01\/exclusao-do-icms-na-base-da-cprb-o-posicionamento-do-trf-4\/","title":{"rendered":"EXCLUS\u00c3O DO ICMS NA BASE DA CPRB: O POSICIONAMENTO DO TRF-4"},"content":{"rendered":"

Na ocasi\u00e3o, o entendimento firmado pela Suprema Corte foi favor\u00e1vel aos contribuintes, representando um impacto positivo enorme \u00e0s empresas brasileiras.<\/span><\/p>\n

Conhecida como a “tese do s\u00e9culo”, a discuss\u00e3o acerca da inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins foi alvo de an\u00e1lise pelo STF h\u00e1 quase quatro anos, quando do julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00b0 574.706\/PR, em sede de repercuss\u00e3o geral (Tema 69). Na ocasi\u00e3o, o entendimento firmado pela Suprema Corte foi favor\u00e1vel aos contribuintes, representando um impacto positivo enorme \u00e0s empresas brasileiras.<\/span><\/p>\n

No entanto, h\u00e1 de se destacar que o julgamento da referida tese ainda n\u00e3o se deu por encerrado, haja vista a exist\u00eancia de embargos de declara\u00e7\u00e3o pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o e cujo julgamento \u00e9 bastante aguardado.<\/span><\/p>\n

A relev\u00e2ncia dos referidos embargos decorre diretamente da poss\u00edvel delimita\u00e7\u00e3o de qual parcela do ICMS pode ser exclu\u00edda da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, qual seja, o imposto destacado na nota fiscal ou o efetivamente pago.<\/span><\/p>\n

A morosidade da Suprema Corte em julgar os referidos embargos acaba por causar uma sensa\u00e7\u00e3o de indefini\u00e7\u00e3o tanto para as empresas quanto para o pr\u00f3prio Fisco, o qual, at\u00e9 que tenhamos um fechamento definitivo quanto ao tema, a princ\u00edpio continua tentando questionar, por meio de autos de infra\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7as judiciais, as empresas que consideram como correta a exclus\u00e3o da parcela corresponde ao ICMS destacado, gerando mais lit\u00edgios. No fim do dia, a sociedade como um todo acaba sofrendo diante da indefini\u00e7\u00e3o da tem\u00e1tica pelo STF.<\/span><\/p>\n

Devido \u00e0 enorme import\u00e2ncia do tema, diversas outras “teses filhotes” tamb\u00e9m aguardam defini\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso da discuss\u00e3o acerca da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta (CPRB) devida pelas empresas contempladas pelo regime da desonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/span><\/p>\n

A despeito da pacifica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelo STJ em 10\/4\/2019 em sede de recurso repetitivo, em 21\/6\/2019 o STF reconheceu a repercuss\u00e3o geral no Tema 1048. O julgamento foi iniciado em 18\/9\/2020, mas foi suspenso logo em seguida por pedido de vista e os autos se encontram conclusos com o relator ministro Marco Aur\u00e9lio para julgamento desde 14 de dezembro.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, os contribuintes se utilizam da decis\u00e3o do STF quanto \u00e0 exclus\u00e3o do tributo da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins para defender igualmente a sua exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo da CPRB.<\/span><\/p>\n

A pol\u00eamica de qual parcela pode ser exclu\u00edda objeto dos embargos de declara\u00e7\u00e3o no leading case do ICMS da base do PIS e da Cofins, obviamente, se replica no que tange \u00e0 CPBR. Assim, na pr\u00e1tica, os Tribunais Regionais Federais t\u00eam muitas vezes sobrestado os processos tratando da CPRB at\u00e9 que se tenha um posicionamento final do STF nos referidos embargos.<\/span><\/p>\n

No entanto, infelizmente, at\u00e9 agora n\u00e3o temos previs\u00e3o para julgamento dos embargos pendentes quanto ao Tema 69, de modo que o julgamento do Tema 1048 se encontra suspenso, ao que tudo indica, indefinidamente. Nenhum dos dois casos est\u00e1 na pauta de julgamentos a serem realizados pela Suprema Corte ao longo do 1\u00ba semestre de 2021.<\/span><\/p>\n

Desse modo, no cen\u00e1rio atual, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que assola nosso ordenamento jur\u00eddico ganha protagonismo, tendo em vista que as empresas ainda esperam o final desse debate para confirmar a exclus\u00e3o do ICMS destacado tanto da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins como da CPRB.<\/span><\/p>\n

Na contram\u00e3o da demora do STF, vale destacar a interessante decis\u00e3o recente do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o, que elegeu o Incidente de Argui\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade n\u00ba 5035825-72.2017.4.04.0000. Assim, a Corte Especial do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o se comprometeu a definir, logo, qual parcela do ICMS pode ser exclu\u00edda do c\u00e1lculo da CPRB. Se a corte especial seguir o entendimento que j\u00e1 vem sendo majoritariamente adotado pelas turmas do tribunal, teremos cen\u00e1rio de vit\u00f3ria dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

A vantagem \u00e9 que esse entendimento dever\u00e1 ser seguido por toda Justi\u00e7a federal dessa regi\u00e3o e poder\u00e1 eventualmente servir de precedente para que os demais TRFs das outras regi\u00f5es tamb\u00e9m saiam da in\u00e9rcia e passem a enfrentar a tem\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Temas com tamanha relev\u00e2ncia para a sociedade n\u00e3o deveriam ficar tanto tempo parados, sem defini\u00e7\u00e3o. Por isso, o protagonismo dos tribunais regionais \u00e9 louv\u00e1vel para fornecer um norte mais preciso aos contribuintes. Afinal, o mais importante \u00e9 obter a resposta definitiva que possa, enfim, gerar seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Mariana Monte Alegre de Paiva e Pedro Javier Martins Uzeda Leon<\/strong><\/span><\/p>\n

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