{"id":14454,"date":"2021-01-29T10:10:50","date_gmt":"2021-01-29T13:10:50","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14454"},"modified":"2021-01-29T10:10:50","modified_gmt":"2021-01-29T13:10:50","slug":"esg-e-seguranca-juridica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/29\/esg-e-seguranca-juridica\/","title":{"rendered":"ESG E SEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA"},"content":{"rendered":"

O investimento em ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ESG reduzem a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, diminuem riscos e trazem maior valoriza\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas.<\/span><\/p>\n

Em texto publicado no The New York Times Magazine em 1970 (The Social Responsibility of Business is to Increase its Profits), o economista Milton Friedman conclu\u00eda que os neg\u00f3cios teriam responsabilidade social se recursos e atividades forem usados com o prop\u00f3sito de aumentar os lucros, desde que as regras fossem cumpridas sem fraude. Mais de 50 anos depois, essa vis\u00e3o pode parecer cada vez mais simplista e anacr\u00f4nica ante a uma percep\u00e7\u00e3o de que os neg\u00f3cios devem privilegiar os interesses das comunidades em que atuam e promover a sustentabilidade e a prote\u00e7\u00e3o de direitos de colaboradores, consumidores e outros terceiros (stakeholders).<\/span><\/p>\n

A crescente degrada\u00e7\u00e3o ambiental, o desrespeito a direitos humanos, a necessidade de promover o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e as desigualdades socioecon\u00f4micas exigem de investidores, fundos, executivos e companhias a\u00e7\u00f5es concretas na promo\u00e7\u00e3o de melhorias para a coletividade. Nesse contexto, cresce em import\u00e2ncia as pr\u00e1ticas ESG (sigla em ingl\u00eas que se refere a Ambiental, Social e Governan\u00e7a).<\/span><\/p>\n

Investimentos em ESG reduzem a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, diminuem riscos e trazem maior valoriza\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas.<\/span><\/p>\n

Dados disponibilizados no Global Sustainable Investment Review mostram que mais de US$ 30 milh\u00f5es foram investidos em ativos sustent\u00e1veis no in\u00edcio de 2018, um aumento de 34% nos \u00faltimos dois anos. O \u00cdndice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), criado pela B3 em 2005 e formado por empresas que disponibilizam informa\u00e7\u00f5es sobre suas pr\u00e1ticas ESG, mostrou que as empresas que dele fazem parte apresentaram valoriza\u00e7\u00e3o superior \u00e0s demais integrantes do Ibovespa entre 2006 e 2018. Essa tend\u00eancia \u00e9 tamb\u00e9m observada em outras bolsas de valores no mundo.<\/span><\/p>\n

O aumento de investimentos em neg\u00f3cios que adotam pr\u00e1ticas ESG congrega n\u00e3o apenas os investidores com prop\u00f3sito (i.e., aqueles que direcionam seus investimentos para melhorias sociais), mas tamb\u00e9m investidores institucionais, preocupados com riscos sist\u00eamicos e com a diminui\u00e7\u00e3o dos riscos de um portf\u00f3lio diversificado, e outros investidores, dotados de uma vis\u00e3o de m\u00e9dio e longo prazo, e interessados em resultados financeiros e reputacionais.<\/span><\/p>\n

O ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o \u00e9 indiferente \u00e0 condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios de acordo com as pr\u00e1ticas ESG. A legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria estabelece que o administrador e o controlador devem conduzir a companhia de acordo com a sua fun\u00e7\u00e3o social; o controlador tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a sociedade em que atua.<\/span><\/p>\n

Leis e regulamentos sancionam as companhias por descumprimentos ambientais, trabalhistas e tribut\u00e1rios, bem como por desrespeito a direitos dos consumidores e dos titulares de dados e a direitos humanos. \u00d3rg\u00e3os reguladores podem impor san\u00e7\u00f5es administrativas a s\u00f3cios e administradores, que tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos a responsabilidade civil e a uma interpreta\u00e7\u00e3o jurisprudencial favor\u00e1vel \u00e0 desconsidera\u00e7\u00e3o de personalidade jur\u00eddica. Tais descumprimentos podem gerar conting\u00eancias para s\u00f3cios, administradores e \u00e0s pr\u00f3prias companhias.<\/span><\/p>\n

Outras leis e regulamentos exigem das companhias a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ESG e\/ou a sua divulga\u00e7\u00e3o. Alguns exemplos: sociedades de economia mista e empresas p\u00fablicas devem adotar pr\u00e1ticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social e corporativa; institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas a estabelecer e implementar Pol\u00edtica de Responsabilidade Socioambiental; entidades fechadas de previd\u00eancia complementar devem avaliar riscos associados \u00e0 sustentabilidade econ\u00f4mica, ambiental, social e de governan\u00e7a dos investimentos. O formul\u00e1rio de refer\u00eancia, exigido pela CVM dos emissores de valores mobili\u00e1rios, exige a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es socioambientais.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise do ordenamento jur\u00eddico pode oferecer ferramentas e incentivos para atua\u00e7\u00e3o dos administradores e controladores na promo\u00e7\u00e3o de melhores pr\u00e1ticas ESG. Entretanto, o custo existente na implanta\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de tais pr\u00e1ticas parece colidir com a necessidade de a companhia promover melhorias sociais. Esse potencial conflito pode afetar a interpreta\u00e7\u00e3o acerca do alcance e a extens\u00e3o dos deveres fiduci\u00e1rios dos controladores e dos administradores e, por conseguinte, modificar os padr\u00f5es de responsabilidade societ\u00e1ria, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Essa inseguran\u00e7a decorre da dificuldade de conjugar os diferentes objetivos que nortearam a formula\u00e7\u00e3o de cada um desses textos legais, ao conte\u00fado n\u00e3o auto execut\u00e1vel de algumas regras, \u00e0 aus\u00eancia de mecanismos e canais adequados para que os stakeholders possam exercer seus direitos, \u00e0 falta de consenso pol\u00edtico para estabelecer regula\u00e7\u00e3o com metas mais ambiciosas (e.g., redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de gases de efeito estufa) e \u00e0 incapacidade de reguladores\/\u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o\/regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A internaliza\u00e7\u00e3o de interesses externos pela companhia pode ser a solu\u00e7\u00e3o para a devida defini\u00e7\u00e3o dos deveres fiduci\u00e1rios e das responsabilidades. As companhias podem voluntariamente adotar pr\u00e1ticas socioambientais oriundas da autorregula\u00e7\u00e3o, tais como certifica\u00e7\u00f5es setoriais, de produtos e de gest\u00e3o ou ades\u00e3o, ou aderir a c\u00f3digos de melhores pr\u00e1ticas desenvolvidas por associa\u00e7\u00f5es e institutos, nacionais ou internacionais.<\/span><\/p>\n

Outra medida \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de governan\u00e7a (e.g., comit\u00eas), bem como regras e procedimentos que estabele\u00e7am\/facilitem o di\u00e1logo com os stakeholders e promovam a presta\u00e7\u00e3o de contas. Mais importante \u00e9 assegurar que a cultura da empresa valorize os aspectos ESG, que sua implementa\u00e7\u00e3o seja efetiva e promova o engajamento da alta gest\u00e3o e dos demais stakeholders.<\/span><\/p>\n

V\u00ea-se que o investimento em ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ESG tem boa rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio para as companhias, j\u00e1 que reduzem a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, diminuem riscos e trazem maior valoriza\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas. Com efeito, pode-se at\u00e9 dizer que o investimento nessas pr\u00e1ticas n\u00e3o \u00e9 totalmente contr\u00e1rio \u00e0 tese de Milton Friedman, uma vez que podem ter a finalidade de gerar lucro mesmo com prop\u00f3sitos sociais.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Daniel Tardelli Pessoa<\/strong><\/span><\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O investimento em ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ESG reduzem a inseguran\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-3L8","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14454"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14454"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14454\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14456,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14454\/revisions\/14456"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}