{"id":14348,"date":"2021-01-26T09:46:15","date_gmt":"2021-01-26T12:46:15","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14348"},"modified":"2021-01-26T09:46:15","modified_gmt":"2021-01-26T12:46:15","slug":"simples-nacional-pendencias-atingem-quase-dois-tercos-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/26\/simples-nacional-pendencias-atingem-quase-dois-tercos-das-empresas\/","title":{"rendered":"SIMPLES NACIONAL: PEND\u00caNCIAS ATINGEM QUASE DOIS TER\u00c7OS DAS EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para permanecer no Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Quase dois ter\u00e7os das micro e pequenas empresas precisam regularizar pend\u00eancias com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de op\u00e7\u00e3o, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informa\u00e7\u00f5es corretas.<\/span><\/p>\n

O levantamento foi divulgado pela Receita Federal e refere-se at\u00e9 o dia 20. A regulariza\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 sexta-feira (29), para que a micro ou pequena empresa n\u00e3o seja exclu\u00edda do programa, que tem al\u00edquotas diferenciadas e unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.<\/span><\/p>\n

Para a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), caso o contribuinte esteja inscrito na d\u00edvida ativa, o micro ou pequeno empres\u00e1rio pode gerar as guias de pagamento pela internet.<\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel pagar \u00e0 vista ou parcelar os d\u00e9bitos em at\u00e9 60 meses (cinco anos), com pagamento de multa e de juros. Em alguns casos, pode ser pedida a compensa\u00e7\u00e3o, quando o contribuinte abate do d\u00e9bito tributos pagos a mais anteriormente.<\/span><\/p>\n

As orienta\u00e7\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o em n\u00edvel federal est\u00e3o dispon\u00edveis na internet. O procedimento pode ser feito inteiramente pela internet, sem a necessidade de deslocamento a alguma unidade de atendimento da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Cadastro<\/span><\/p>\n

No caso de pend\u00eancias cadastrais, a regulariza\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo Portal da Redesim. Sistema integrado que permite a abertura, fechamento, altera\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, o Redesim simplifica procedimentos e reduz a burocracia ao m\u00ednimo necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Para regularizar as pend\u00eancias com os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, o contribuinte deve procurar os sites dos \u00f3rg\u00e3os locais. As empresas de com\u00e9rcio pagam o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) aos estados. Os prestadores de servi\u00e7o pagam o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), dos munic\u00edpios. O Simples Nacional unifica o recolhimento em uma \u00fanica guia.<\/span><\/p>\n

Pandemia<\/span><\/p>\n

Por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19), o governo federal tomou algumas medidas no ano passado para ajudar as micro e pequenas empresas. A primeira foi a suspens\u00e3o do recolhimento das parcelas de mar\u00e7o, abril e maio do ano passado. O vencimento foi transferido para outubro, novembro e dezembro, no caso dos tributos federais, e para julho, agosto e setembro para os impostos locais.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal tamb\u00e9m autorizou que as micro e pequenas empresas pedissem o parcelamento das d\u00edvidas com o Simples mais de uma vez ao longo de 2020. Pela legisla\u00e7\u00e3o, os contribuintes inscritos no Simples podem requerer apenas um parcelamento por ano.<\/span><\/p>\n

A PGFN abriu um programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o, com descontos especiais nas multas e nos juros. No caso do Simples Nacional, o prazo de ades\u00e3o come\u00e7ou em agosto e acabou em 29 de dezembro.<\/span><\/p>\n

O micro e pequeno empres\u00e1rio que atrasou algum parcelamento especial ou n\u00e3o pagou as parcelas suspensas de mar\u00e7o a maio de 2020 foi inclu\u00eddo na lista de contribuintes com pend\u00eancias e precisar\u00e1 regularizar a situa\u00e7\u00e3o para permanecer no Simples.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Por Danielle Nader<\/strong><\/span><\/p>\n

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