{"id":14323,"date":"2021-01-22T11:03:38","date_gmt":"2021-01-22T14:03:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14323"},"modified":"2021-01-22T11:03:38","modified_gmt":"2021-01-22T14:03:38","slug":"governo-detalha-regras-de-incentivo-a-pesquisa-em-ciencia-e-tecnologia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/22\/governo-detalha-regras-de-incentivo-a-pesquisa-em-ciencia-e-tecnologia\/","title":{"rendered":"GOVERNO DETALHA REGRAS DE INCENTIVO \u00c0 PESQUISA EM CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA"},"content":{"rendered":"

O governo federal publicou o Decreto 10.602, que regulamenta a Lei de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC), novo nome da antiga Lei de Inform\u00e1tica (N\u00ba 13.969 de 2019).<\/span><\/p>\n

O governo federal publicou o Decreto 10.602, que regulamenta a Lei de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC), novo nome da antiga Lei de Inform\u00e1tica (N\u00ba 13.969 de 2019) e detalha as regras de uso de incentivos fiscais para atividades de pesquisa e desenvolvimento em Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/span><\/p>\n

A Lei de TICs, aprovada em dezembro de 2019, fixou novas regras para o uso de determinados recursos no estudo e elabora\u00e7\u00e3o de novas solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. Contudo, ao longo do ano houve questionamentos acerca de d\u00favidas por parte das empresas do setor na sua implanta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por isso, o objetivo do Decreto foi detalhar as diretrizes e regras previstas na lei de modo a evitar interpreta\u00e7\u00f5es d\u00fabias e deixar claro \u00e0s empresas da \u00e1rea quem pode fazer uso dos benef\u00edcios e quais s\u00e3o os requisitos para essas atividades.<\/span><\/p>\n

\u201cO decreto foi feito sob demanda do setor produtivo em especial para reduzir as inseguran\u00e7as jur\u00eddicas. A norma traz um maior detalhamento do que \u00e9 coberto e como \u00e9 coberto pela lei, inclusive na quest\u00e3o sobre os c\u00e1lculos tribut\u00e1rios. Trazemos tamb\u00e9m uma maior possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da lei das TICs que vai trazer maior investimento em ci\u00eancia e tecnologia\u201d, explica o ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es (MCTI), Marcos Pontes.<\/span><\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o do MCTI, Paulo Alvim, o decreto deixou mais claro quem pode e quem n\u00e3o tem direito aos mecanismos da lei. Ficam de fora empresas que n\u00e3o trabalham com hardware.<\/span><\/p>\n

\u201cO decreto qualificou quem era. Havia entendimento de que poderia ter incorpora\u00e7\u00e3o de atores que depois seriam glosados. Isso cria risco de judicializa\u00e7\u00e3o. A Lei de TICs n\u00e3o inclui o setor de software. Ali ficou claro. Estamos falando de produtos de inform\u00e1tica, produtos de TIC\u201d, comenta Alvim.<\/span><\/p>\n

Outra previs\u00e3o clareada pela norma, acrescenta o secret\u00e1rio, foram as possibilidades de uso dos recursos de ren\u00fancia fiscal. Uma das alternativas \u00e9 para atividades de capacita\u00e7\u00e3o, uma forte demanda do setor produtivo.<\/span><\/p>\n

Lei de TICs<\/span><\/p>\n

A Lei de TICs foi o novo nome dado \u00e0 Lei de Inform\u00e1tica. A nova vers\u00e3o foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2019 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 daquele m\u00eas.<\/span><\/p>\n

O novo texto foi constru\u00eddo e votado por C\u00e2mara e Senado para se adequar a exig\u00eancias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) diante de questionamentos feitos por alguns pa\u00edses, como pelo bloco da Uni\u00e3o Europeia e pelo Jap\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O texto prev\u00ea que as empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o que investirem em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o far\u00e3o jus, at\u00e9 2029, a incentivos fiscais sobre a receita l\u00edquida decorrente da venda dos bens e servi\u00e7os, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos minist\u00e9rios da Economia e da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: AG\u00caNCIA BRASIL \u2013 GERAL \u2013 Por Jonas Valente \u2013 Rep\u00f3rter Ag\u00eancia Brasil \u2013 Bras\u00edlia e Edi\u00e7\u00e3o: Aline Leal<\/strong><\/span><\/p>\n

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