{"id":14288,"date":"2021-01-22T10:21:51","date_gmt":"2021-01-22T13:21:51","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14288"},"modified":"2021-01-22T10:21:51","modified_gmt":"2021-01-22T13:21:51","slug":"inss-o-que-muda-nas-regras-para-pedir-aposentadoria-e-pensao-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/22\/inss-o-que-muda-nas-regras-para-pedir-aposentadoria-e-pensao-em-2021\/","title":{"rendered":"INSS: O QUE MUDA NAS REGRAS PARA PEDIR APOSENTADORIA E PENS\u00c3O EM 2021"},"content":{"rendered":"

As regras transit\u00f3rias para aposentadoria s\u00e3o uma esp\u00e9cie de “meio termo” para os segurados que j\u00e1 estavam contribuindo ao INSS antes da reforma, mas que ainda n\u00e3o conclu\u00edram os requisitos para dar entrada na aposentadoria.<\/span><\/p>\n

A reforma da previd\u00eancia completou um ano em novembro de 2019 e trouxe uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as para o brasileiro conseguir a aposentadoria. Entre elas, h\u00e1 as regras de transi\u00e7\u00e3o que ter\u00e3o mudan\u00e7as em 2021. Al\u00e9m disso, portaria divulgada no final de dezembro do ano passado aumentou as faixas et\u00e1rias de benefici\u00e1rios para recebimento da pens\u00e3o por morte.<\/span><\/p>\n

As regras transit\u00f3rias para aposentadoria s\u00e3o uma esp\u00e9cie de “meio termo” para os segurados que j\u00e1 estavam contribuindo ao INSS antes da reforma, mas que ainda n\u00e3o conclu\u00edram os requisitos para dar entrada na aposentadoria.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 permitir que os atuais trabalhadores se aposentem antes da idade m\u00ednima estabelecida pela reforma (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). E o segurado poder\u00e1 sempre optar pela forma mais vantajosa.<\/span><\/p>\n

Se o segurado j\u00e1 cumpria os requisitos para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019 e ainda n\u00e3o pediu o benef\u00edcio, ou pediu em data posterior, ter\u00e1 o direito respeitado no momento em que o INSS conceder a sua aposentadoria – e ficam valendo as regras de antes da reforma.<\/span><\/p>\n

O advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, Jo\u00e3o Badari, alerta que \u00e9 fundamental que o segurado fique atento \u00e0s principais mudan\u00e7as que ir\u00e3o ocorrer neste ano e realize um planejamento adequado.<\/span><\/p>\n

Veja o que muda na pens\u00e3o por morte e nas regras de transi\u00e7\u00e3o para aposentadoria em 2021, de acordo com Badari:<\/span><\/p>\n

Pens\u00e3o por morte<\/span><\/p>\n

O governo estabeleceu no final do ano passado nova regra para a pens\u00e3o por morte, que acrescentou um ano em cada faixa et\u00e1ria para o recebimento do benef\u00edcio por c\u00f4njuges e companheiros. A regra vale para \u00f3bitos ocorridos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, de acordo com as seguintes faixas et\u00e1rias:<\/span><\/p>\n

* se tiver menos de 22 anos de idade, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por 3 anos;<\/span><\/p>\n

* se tiver entre 22 e 27 anos de idade, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por 6 anos;<\/span><\/p>\n

* se tiver entre 28 e 30 anos de idade, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por 10 anos;<\/span><\/p>\n

* se tiver entre 31 e 41 anos de idade, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por 15 anos;<\/span><\/p>\n

* se tiver entre 42 e 44 anos de idade, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por 20 anos;<\/span><\/p>\n

* se tiver 45 anos ou mais, a pens\u00e3o ser\u00e1 vital\u00edcia.<\/span><\/p>\n

Para \u00f3bitos ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2020, continuam valendo as regras anteriores, mesmo que o pedido da pens\u00e3o por morte seja feito neste ano.<\/span><\/p>\n

Se o segurado faleceu em dezembro de 2020, e sua esposa tinha 44 anos, por exemplo, o pagamento da pens\u00e3o ser\u00e1 vital\u00edcio. Se o \u00f3bito ocorrer em janeiro de 2021, a pens\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 vital\u00edcia se a esposa tiver 45 anos na data do falecimento do seu marido. Se tiver 44 anos, receber\u00e1 o benef\u00edcio por 20 anos.<\/span><\/p>\n

Para ter direito \u00e9 preciso que o segurado tenha contribu\u00eddo por 18 meses antes do \u00f3bito e pelo menos dois anos ap\u00f3s o in\u00edcio do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o por sistema de pontos<\/span><\/p>\n

Pelo chamado sistema de pontos, o trabalhador dever\u00e1 alcan\u00e7ar uma pontua\u00e7\u00e3o que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O n\u00famero est\u00e1 em 87 para as mulheres e 97 para os homens, respeitando o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para os homens (em 2028).<\/span><\/p>\n

Em 2021, o n\u00famero passar\u00e1 para 88 pontos para mulheres e 98 pontos para os homens. Por exemplo, se em 2020 uma mulher com 57 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o poderia se aposentar, em 2021 ser\u00e1 preciso ter, no m\u00ednimo, 58 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o (poder\u00e1 dar entrada tamb\u00e9m com 57 anos e 6 meses de idade e 30 anos e 6 meses de contribui\u00e7\u00e3o, ou 57 anos de idade e 31 de contribui\u00e7\u00e3o.)<\/span><\/p>\n

A regra tende a beneficiar quem come\u00e7ou a trabalhar mais cedo. \u00c9 aplic\u00e1vel para qualquer pessoa que j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho e \u00e9 a que atinge o maior n\u00famero de trabalhadores.<\/span><\/p>\n

O valor da aposentadoria seguir\u00e1 a regra de 60% do valor do benef\u00edcio integral por 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres e 20 para os homens, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poder\u00e1 passar de 100% do sal\u00e1rio m\u00e9dio de contribui\u00e7\u00e3o, mas o valor \u00e9 limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.101,06).<\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o por tempo de contribui\u00e7\u00e3o idade m\u00ednima<\/span><\/p>\n

Nessa regra, a idade m\u00ednima come\u00e7a em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano at\u00e9 que a idade de 65 (homens) e 62 (mulheres) seja atingida. Em 12 anos acaba a transi\u00e7\u00e3o para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, tamb\u00e9m \u00e9 exigido um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o: 30 anos para mulheres e 35 para homens.<\/span><\/p>\n

Em 2021, as mulheres precisar\u00e3o ter 57 anos e os homens, 62 anos, com o m\u00ednimo de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para os homens e 30 para as mulheres.<\/span><\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada a partir da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, com a aplica\u00e7\u00e3o da regra de 60% do valor do benef\u00edcio integral por 15\/20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poder\u00e1 passar de 100% do sal\u00e1rio m\u00e9dio de contribui\u00e7\u00e3o, mas o valor \u00e9 limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.101,06).<\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o por idade<\/span><\/p>\n

Nessa regra, para os homens, a idade m\u00ednima continua sendo de 65 anos. Para as mulheres come\u00e7a em 60 anos. Mas, desde 2020, a idade m\u00ednima de aposentadoria da mulher \u00e9 acrescida de seis meses a cada ano, at\u00e9 chegar a 62 anos em 2023. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido \u00e9 de 15 anos para ambos os sexos.<\/span><\/p>\n

Portanto, a mudan\u00e7a nessa regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para as mulheres, que ter\u00e3o que completar 61 anos em 2021. A remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada a partir da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, com a aplica\u00e7\u00e3o da regra de 60% do valor do benef\u00edcio integral por 15\/20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, crescendo 2% a cada ano a mais. O percentual poder\u00e1 passar de 100% do sal\u00e1rio m\u00e9dio de contribui\u00e7\u00e3o, mas o valor \u00e9 limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 6.101,06).<\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o com ped\u00e1gio de 50%<\/span><\/p>\n

Nessa regra, quem estava a, no m\u00e1ximo, 2 anos de cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) na data da aprova\u00e7\u00e3o da reforma, poder\u00e1 se aposentar sem a idade m\u00ednima, mas vai pagar um ped\u00e1gio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria dever\u00e1 trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio.<\/span><\/p>\n

Neste caso nada muda. Isso porque o segurado continuar\u00e1 tendo que cumprir os 50% de ped\u00e1gio.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, nesta regra incide o fator previdenci\u00e1rio – f\u00f3rmula matem\u00e1tica que envolve tr\u00eas fatores: idade no momento da aposentadoria, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE no ano em que a aposentadoria foi requerida.<\/span><\/p>\n

As proje\u00e7\u00f5es do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano, com base em proje\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas que analisam a popula\u00e7\u00e3o como um todo. E, \u00e0 medida que a expectativa de sobrevida (por quanto tempo as pessoas viver\u00e3o ap\u00f3s determinada idade) tamb\u00e9m sobe, com as pessoas vivendo mais, essa tend\u00eancia reduz o valor da aposentadoria pelo fator previdenci\u00e1rio. Ou faz com que o segurado tenha de trabalhar mais para ter o mesmo benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Como a tabela de expectativa de vida subiu recentemente, o trabalhador ter\u00e1 que trabalhar cerca de 2 meses a mais em 2021 para compensar o fator previdenci\u00e1rio e manter o mesmo benef\u00edcio que receberia antes de dezembro de 2020. Ou o fator previdenci\u00e1rio poder\u00e1 prejudicar o segurado e reduzir o valor final do benef\u00edcio em at\u00e9 40%.<\/span><\/p>\n

O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 a m\u00e9dia das 100% maiores contribui\u00e7\u00f5es, reduzido pelo fator previdenci\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

FONTE: G1 Economia \u2013 Por Marta Cavallini<\/strong><\/span><\/p>\n

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