{"id":14162,"date":"2021-01-18T11:31:33","date_gmt":"2021-01-18T14:31:33","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14162"},"modified":"2021-01-18T11:31:33","modified_gmt":"2021-01-18T14:31:33","slug":"salto-quantico-tributario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/18\/salto-quantico-tributario\/","title":{"rendered":"SALTO QU\u00c2NTICO TRIBUT\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

Parece-nos mais conveniente talvez atacar primeiro os gargalos institucionais da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, para s\u00f3 ent\u00e3o, de fato, aprovar-se as necess\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Que me perdoem os mestres, mas n\u00e3o se deve apostar tanto no \u00eaxito dessa reforma tribut\u00e1ria apresentada pelo ministro Paulo Guedes, nem mesmo com a do Instituto da Cidadania Fiscal, muito menos com a atual reda\u00e7\u00e3o das propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) n\u00ba 45 e n\u00ba 110 sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

A Fran\u00e7a acaba de aprovar tributa\u00e7\u00e3o sobre as opera\u00e7\u00f5es das grandes da ind\u00fastria digital do mundo: o chamado imposto Faga – Facebook, Amazon, Google e Apple. Outra modalidade, o atual imposto sobre a ind\u00fastria do \u201cpecado\u201d: bebidas, cigarros, junky food e outros (armas, a\u00e7\u00facares, gordura trans, agrot\u00f3xicos etc) – as \u201csin taxes\u201d – ganha ades\u00e3o. A Argentina buscando a taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas.<\/span><\/p>\n

Parece-nos mais conveniente atacar primeiro os gargalos institucionais da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Percebe-se claramente um elemento comum: h\u00e1 objetivo claro, meta tra\u00e7ada e execu\u00e7\u00e3o conforme, de acordo com a premissa objetivamente tra\u00e7ada, atingindo a consequ\u00eancia almejada.<\/span><\/p>\n

Uma tributa\u00e7\u00e3o racional almeja fonte real de produ\u00e7\u00e3o de riquezas e, obviamente, na maioria das vezes, recai sobre os resultados dos grandes conglomerados, bancos, empresas multinacionais, ind\u00fastrias etc. Os signos presuntivos de riqueza autorizam, conforme a Ci\u00eancia do Direito (Tribut\u00e1rio), que se d\u00ea prefer\u00eancia a essas bases tribut\u00e1veis pois expressam incontest\u00e1vel capacidade contributiva em detrimento de outras menos expl\u00edcitas e com resultados inferiores.<\/span><\/p>\n

Nesse sentir, aglutinar diferentes bases de c\u00e1lculo numa \u00fanica contribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o exprime a real necessidade do sistema tribut\u00e1rio p\u00e1trio. Atingir-se majoritariamente os prestadores de servi\u00e7os, por exemplo, com a manuten\u00e7\u00e3o da perversidade da tributa\u00e7\u00e3o regressiva sobre o consumo, n\u00e3o permite concluir se estar diante de uma verdadeira reforma.<\/span><\/p>\n

Parece ser necess\u00e1rio ajustar, precisamente, a distribui\u00e7\u00e3o material de compet\u00eancias tribut\u00e1rias, na Constitui\u00e7\u00e3o de 88: mostra-se ali\u00e1s medida em linha com a natural evolu\u00e7\u00e3o civilizat\u00f3ria da atual quadra, especialmente, pelas grandes mudan\u00e7as experimentadas, na ind\u00fastria da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entretanto, parece-nos mais conveniente talvez atacar primeiro os gargalos institucionais da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, para s\u00f3 ent\u00e3o, de fato, aprovar-se as necess\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es e novas materialidades.<\/span><\/p>\n

E por alguns motivos: o primeiro deles, para de forma mandat\u00f3ria encerrar de vez toda uma cultura de litigiosidade, e assim, mudar efetivamente, de forma a n\u00e3o mais alcan\u00e7ar, como substrato final da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, uma maxiprodu\u00e7\u00e3o de conflitos. Leia-se mera e indevida gest\u00e3o financeira, totalmente inadequada, burocratizada via obje\u00e7\u00f5es de ordem linear a d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos e penduricalhos do Tesouro, em clara deturpa\u00e7\u00e3o de conceitos e quanto \u00e0 pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Efetivamente, \u00e9 preciso retirar-se toda a subjetividade da aprecia\u00e7\u00e3o do fato gerador, bem como, quanto ao exame de seu cumprimento, seja pela edi\u00e7\u00e3o de normas simples, rasas e diretas, com clareza digna de compreens\u00e3o pela mais singela bodega, seja mediante a elei\u00e7\u00e3o de bases de c\u00e1lculo, exclusiva ou eminentemente, num\u00e9ricas, sem quaisquer exce\u00e7\u00f5es e\/ou regimes especiais, al\u00e9m da previs\u00e3o para remiss\u00e3o e descontos em penalidades, atreladas a ades\u00e3o a uma das formas de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias fiscais, para dar fim mais c\u00e9lere ao enorme estoque de contencioso administrativo tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Dar um fim, portanto, de modo definitivo, a um contencioso tribut\u00e1rio est\u00fapido – n\u00e3o h\u00e1 outra palavra, com o perd\u00e3o pela indelicadeza – fundado, por exemplo, em permiss\u00f5es ou rejei\u00e7\u00f5es \u00e0 ades\u00e3o a certos regimes tribut\u00e1rios por \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, algo que n\u00e3o deve existir e que nunca sequer deveria ter existido. A objetividade, portanto, \u00e9 a pedra de toque.<\/span><\/p>\n

Deve-se, ademais, promover altera\u00e7\u00f5es legislativas pontuais, inicialmente, para estabelecer um cont\u00ednuo marco regulat\u00f3rio fiscal, baseado em adimpl\u00eancia fiscal como incentivo real \u00e0s melhores pr\u00e1ticas colaborativas, tanto da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como desses \u201cnovos\u201d contribuintes: um \u201cnudge\u201d inequ\u00edvoco, figura \u00edmpar das premiadas li\u00e7\u00f5es de Richard H. Thaler sobre economia comportamental, que lhe renderam um Nobel em Economia.<\/span><\/p>\n

E, por fim, a essencial fixa\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico da arbitragem tribut\u00e1ria, espelhando-se no exitoso modelo portugu\u00eas, para demonstrar um compromisso institucional real e firme, contendo cronograma definido pelo Minist\u00e9rio da Economia, indica\u00e7\u00e3o de previs\u00e3o de in\u00edcio, divis\u00e3o por tributos e contribui\u00e7\u00f5es atingidos, datas para a ades\u00e3o institucional pelo Tesouro Federal e, por \u00f3bvio, a PEC correspondente, regiamente redigida e encaminhada para aprova\u00e7\u00e3o congressual.<\/span><\/p>\n

Mostra-se, ali\u00e1s, fundamental como medida de efetiva refunda\u00e7\u00e3o do pacto federativo, uma necess\u00e1ria reorganiza\u00e7\u00e3o financeira do estoque de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos dos Estados para com a Uni\u00e3o Federal, de modo a permitir a aprova\u00e7\u00e3o e o funcionamento de uma \u00fanica legisla\u00e7\u00e3o nacional e efetiva sobre o \u201cVAT\u201d, em substitui\u00e7\u00e3o ao ICMS, aproveitando-se, assim, d\u00e9cadas de jurisprud\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o executiva exaustiva do instituto no direito comunit\u00e1rio europeu, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Com o estabelecimento dessas novas incid\u00eancias e novos institutos, atualizando-se a legisla\u00e7\u00e3o, estarse-\u00e1 dando um passo importante em busca da harmoniza\u00e7\u00e3o do nosso ambiente institucional tribut\u00e1rio com os demais ordenamentos jur\u00eddicos internacionais, conduta essa de ineg\u00e1vel evolu\u00e7\u00e3o civilizat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Mandat\u00f3rio se faz que deixemos para tr\u00e1s o S\u00e9culo XVII em mat\u00e9ria de tributa\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para num salto \u201cqu\u00e2ntico\u201d temporal, venhamos a aterrissar, finalmente, no s\u00e9culo XXI, nos alinhando finalmente com a atualidade dos novos tempos.<\/span><\/p>\n

Afinal, mostra-se sinal de indiscut\u00edvel esquizofrenia, fazer igual e esperar resultado diferente, como bem pontificou Jos\u00e9 Pepe Mujica ao deixar a Presid\u00eancia do Uruguai.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Gustavo Brechb\u00fchler<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Parece-nos mais conveniente talvez atacar primeiro os gargalos institucionais da […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-3Gq","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14162"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14162"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14162\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14164,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14162\/revisions\/14164"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}