{"id":14151,"date":"2021-01-18T11:27:56","date_gmt":"2021-01-18T14:27:56","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14151"},"modified":"2021-01-18T11:27:56","modified_gmt":"2021-01-18T14:27:56","slug":"imposto-sobre-veiculo-motoristas-que-nao-pagarem-ipva-podem-receber-multa-e-ter-nome-restrito","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/18\/imposto-sobre-veiculo-motoristas-que-nao-pagarem-ipva-podem-receber-multa-e-ter-nome-restrito\/","title":{"rendered":"IMPOSTO SOBRE VE\u00cdCULO – MOTORISTAS QUE N\u00c3O PAGAREM IPVA PODEM RECEBER MULTA E TER NOME RESTRITO"},"content":{"rendered":"

Saiba de quem \u00e9 cobrado o IPVA e o que acontece se n\u00e3o o valor n\u00e3o for pago ao Estado.<\/span><\/p>\n

Todo mundo sabe que ter um ve\u00edculo implica em ter alguns gastos anuais obrigat\u00f3rios, como o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) , que \u00e9 cobrado sempre no in\u00edcio de ano.<\/span><\/p>\n

Esse tributo \u00e9 cobrado sobre carro, moto, caminh\u00e3o, \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus, m\u00e1quina agr\u00edcola, ciclomotor e afins. O valor que dever\u00e1 ser pago \u00e9 definido pelos estados e pelo Distrito Federal, ou seja, dependendo da regi\u00e3o do pa\u00eds em que o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo mora, o valor pode variar.<\/span><\/p>\n

O valor do imposto \u00e9 calculado com base no valor venal dos ve\u00edculos, ou seja, o pre\u00e7o estimado do autom\u00f3vel para venda. Para isso, as unidades da federa\u00e7\u00e3o utilizam publica\u00e7\u00f5es especializadas, como o levantamento realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe), a conhecida tabela Fipe.<\/span><\/p>\n

Sobre o valor dos ve\u00edculos, s\u00e3o aplicadas al\u00edquotas, definidas em lei pelos estados e pelo Distrito Federal.<\/span><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, os donos de ve\u00edculos movidos a gasolina e biocombust\u00edveis recolhem 4% de IPVA em 2021. Assim, quem tem um carro avaliado em R$ 20 mil pagar\u00e1 R$ 800 de imposto.<\/span><\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o do IPVA<\/span><\/p>\n

Algumas pessoas questionam se h\u00e1 possibilidade de obter a isen\u00e7\u00e3o do IPVA e a resposta \u00e9 sim. As regras variam de acordo com a unidade da federa\u00e7\u00e3o, mas, geralmente, os governos n\u00e3o cobram o imposto de pessoas com defici\u00eancia, entidades e pessoas com direito a tratamento diplom\u00e1tico; \u00f4nibus ou micro-\u00f4nibus utilizados no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento cont\u00ednuo ou no transporte escolar.<\/span><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es sobre como conseguir o benef\u00edcio podem ser obtidas nas secretarias de Fazenda. A dispensa de pagamento pode ocorrer, ainda, em casos de roubo, furto ou desaparecimento do carro.<\/span><\/p>\n

Outra possibilidade de isen\u00e7\u00e3o do IPVA oferecida pelos estados \u00e9 para ve\u00edculos fabricados h\u00e1 mais anos. No Amap\u00e1, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia, Sergipe e Tocantins, esse direito \u00e9 concedido aos autom\u00f3veis produzidos h\u00e1 mais de 15 anos.<\/span><\/p>\n

Em Mato Grosso, o propriet\u00e1rio precisa aguardar 18 anos para ter direito ao benef\u00edcio. O prazo aumenta para 20 anos em Alagoas, Acre, S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, o governo n\u00e3o cobra o imposto quando o ve\u00edculo completa 30 anos.<\/span><\/p>\n

Na outra ponta, Roraima, Goi\u00e1s e Rio Grande do Norte oferecem a isen\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos com 10 anos de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Minas Gerais e Pernambuco, por sua vez, realizam uma redu\u00e7\u00e3o progressiva do valor do imposto conforme a idade do ve\u00edculo.<\/span><\/p>\n

Parcelamento do IPVA<\/span><\/p>\n

Os estados oferecem a op\u00e7\u00e3o de pagar o IPVA de forma parcelada, sem taxas extras. A quantidade de vezes varia conforme a localidade. Boa parte deles oferece descontos para quem opta pelo pagamento em cota \u00fanica.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o Paulo e o Distrito Federal, por exemplo, permitem que os propriet\u00e1rios quitem o imposto pelo cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio conferir com as secretarias de Fazenda quais empresas est\u00e3o cadastradas para realizar esse servi\u00e7o. \u00c9 preciso ficar atento, pois elas podem cobrar taxas pelo parcelamento.<\/span><\/p>\n

IPVA em d\u00e9bito<\/span><\/p>\n

Para quem deixar de pagar o imposto, h\u00e1 uma multa, al\u00e9m de poder ter o nome inscrito na d\u00edvida ativa. Sem o IPVA em dia, o motorista tamb\u00e9m n\u00e3o consegue o licenciamento. Como consequ\u00eancia, o ve\u00edculo poder\u00e1 vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de tr\u00e2nsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/span><\/p>\n

Para o ve\u00edculo estar em dia com a lei, os propriet\u00e1rios precisam quitar tamb\u00e9m o licenciamento e as multas que possam vir a ter para receber o Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo (CRLV), que agora est\u00e1 dispon\u00edvel apenas na vers\u00e3o digital.<\/span><\/p>\n

Neste ano, motoristas n\u00e3o precisar\u00e3o pagar pelo Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores, o DPVAT.<\/span><\/p>\n

Destina\u00e7\u00e3o do tributo<\/span><\/p>\n

Outra d\u00favida comum \u00e9 sobre a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro recolhido pelos estados. O valor arrecadado com o IPVA \u00e9 dividido pela metade entre o estado e o munic\u00edpio onde o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo tiver domic\u00edlio ou resid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Os recursos podem ser aplicados em melhorias das estradas e ruas e em outras \u00e1reas, como a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a p\u00fablica e a infraestrutura do tr\u00e2nsito.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Por Ananda Santos<\/strong><\/span><\/p>\n

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