{"id":14099,"date":"2021-01-15T11:01:34","date_gmt":"2021-01-15T14:01:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14099"},"modified":"2021-01-15T11:01:34","modified_gmt":"2021-01-15T14:01:34","slug":"o-pos-consumo-no-compliance-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/15\/o-pos-consumo-no-compliance-ambiental\/","title":{"rendered":"O P\u00d3S-CONSUMO NO COMPLIANCE AMBIENTAL"},"content":{"rendered":"

A discuss\u00e3o ainda engatinha no Brasil, mas certo \u00e9 que, cedo ou tarde, as empresas precisar\u00e3o se adequar a essa nova realidade<\/span><\/p>\n

Publicada em 2010, a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS) introduziu no pa\u00eds o sistema de log\u00edstica reversa, que consiste no conjunto de a\u00e7\u00f5es para viabilizar a coleta e a restitui\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos ao setor industrial, para reaproveitamento.<\/span><\/p>\n

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Na legisla\u00e7\u00e3o, foi prevista a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos por todos aqueles que integram a cadeia produtiva, isto \u00e9, a responsabilidade de uma empresa por um produto produzido, distribu\u00eddo ou comercializado n\u00e3o se encerra quando ele \u00e9 comprado pelo consumidor, mas apenas quando os res\u00edduos do produto retornam \u00e0 cadeia produtiva.<\/span><\/p>\n

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A discuss\u00e3o ainda engatinha no Brasil, mas certo \u00e9 que, cedo ou tarde, as empresas precisar\u00e3o se adequar a essa nova realidade<\/span><\/p>\n

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A PNRS tra\u00e7ou linhas gerais da log\u00edstica reversa no pa\u00eds, que, paulatinamente, vem sendo regulamentada e exigida para setores empresariais espec\u00edficos.<\/span><\/p>\n

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Em fevereiro de 2020, entrou em vigor o Decreto Federal n\u00ba 10.240, que estabeleceu normas de implementa\u00e7\u00e3o de log\u00edstica reversa obrigat\u00f3ria de produtos eletroeletr\u00f4nicos de uso dom\u00e9stico e seus componentes no mercado interno. Foi estabelecida uma rela\u00e7\u00e3o com mais h\u00e1 3 horas Legisla\u00e7\u00e3o \/ de 200 produtos que devem integrar o sistema, como celulares e ares-condicionados, entre outros.<\/span><\/p>\n

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Tamb\u00e9m no ano de 2020, em dezembro, entrou em vigor o Decreto Federal n\u00ba 10.388, que instituiu o sistema de log\u00edstica reversa para medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso de uso humano, industrializado e manipulado, e de suas embalagens ap\u00f3s o descarte pelos consumidores, com a participa\u00e7\u00e3o de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.<\/span><\/p>\n

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Ambos os decretos preveem a participa\u00e7\u00e3o e responsabilidade de todos aqueles que integram a cadeia produtiva, como fabricantes, importadores, distribuidoras e comerciantes, e imp\u00f5em san\u00e7\u00f5es administrativas, civis e penais para as empresas que descumprirem as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/span><\/p>\n

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Em n\u00edvel nacional, existem projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o que buscam a implementa\u00e7\u00e3o de log\u00edstica reversa de produtos industrializados e de ve\u00edculos automotores. A mesma tend\u00eancia \u00e9 observada nos Estados. Em S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m existe projeto de lei para a implementa\u00e7\u00e3o de log\u00edstica reversa de res\u00edduos considerados de significativo impacto ambiental.<\/span><\/p>\n

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Na esteira da preocupa\u00e7\u00e3o com o p\u00f3s-consumo, em novembro de 2020, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Mato Grosso do Sul (MPMS), convocou cerca de dez mil empresas espalhadas pelo pa\u00eds, que comercializaram produtos com embalagens no Estado durante o ano de 2019, a comprovarem a implementa\u00e7\u00e3o de log\u00edstica reversa das embalagens comercializadas.<\/span><\/p>\n

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Nessa linha, o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de log\u00edstica reversa, seja em qual setor for, poderia implicar em san\u00e7\u00f5es at\u00e9 mesmo penais, j\u00e1 que a responsabilidade ambiental possui reflexos n\u00e3o apenas administrativos (como pesadas multas e interdi\u00e7\u00e3o da atividade empresarial) e civis, mas tamb\u00e9m criminais. N\u00e3o \u00e9 demais ressaltar que atualmente, no Brasil, a \u00fanica possibilidade de uma pessoa jur\u00eddica ser responsabilizada penalmente \u00e9 por crime ambiental.<\/span><\/p>\n

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E, nesse ponto, a afirmativa de que o investimento na log\u00edstica reversa representa um custo ao empreendedor tem se tornado cada vez mais obsoleta. Nos dias atuais, onde a pauta ambiental tem entrado cada vez mais nas discuss\u00f5es de governan\u00e7a corporativa, o investimento pode ser associado a um fator competitivo no mercado, vantajoso \/ comercialmente, porque traduz a ideia de consumo consciente e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental, amoldando a empresa \u00e0 realidade do compliance ambiental. Isso, em consequ\u00eancia, evitar\u00e1 multas e outras san\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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A mudan\u00e7a comportamental da sociedade, em especial da nova gera\u00e7\u00e3o, trouxe cada vez mais a necessidade de que as empresas estejam ambientalmente limpas, at\u00e9 porque os danos \u00e0 imagem provocados com crimes ambientais podem ser irrepar\u00e1veis. No mundo p\u00f3spandemia, investimentos em produtos ambientalmente corretos est\u00e3o sendo incentivados.<\/span><\/p>\n

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Nessa linha, a valoriza\u00e7\u00e3o do comportamento ambientalmente adequado e sustent\u00e1vel ganha for\u00e7a com certifica\u00e7\u00f5es internacionalmente reconhecidas, que conferem vantagens competitivas para as empresas frente seus concorrentes, o que abre at\u00e9 mesmo a possibilidade de circular mercadorias sem barreiras.<\/span><\/p>\n

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Sem contar que abre a oportunidade de racionalizar a produ\u00e7\u00e3o com o aproveitamento da reciclagem na cadeia produtiva. Hoje j\u00e1 existe at\u00e9 marketplace do lixo, chamado Mercado do Lixo, onde empresas compram e vendem res\u00edduos gerados. Assim, s\u00e3o muitas as empresas que j\u00e1 incorporaram log\u00edstica reversa \u00e0s suas estrat\u00e9gias de neg\u00f3cio, mesmo sem haver uma obriga\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica para tal.<\/span><\/p>\n

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A discuss\u00e3o ainda engatinha no Brasil, mas certo \u00e9 que, cedo ou tarde, as empresas precisar\u00e3o se adequar a essa nova realidade que se aproxima.<\/span><\/p>\n

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Gabriela Cristina Silveira \u00e9 s\u00f3cia do Escrit\u00f3rio Hess & Arend Advogados, atuante na \u00e1rea de Direito Ambiental e Penal Econ\u00f4mico, especialista em Direito Penal e Processual Penal (ABDConst) e mestre em Direito, Justi\u00e7a e Desenvolvimento (IDP)<\/span><\/p>\n

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Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Gabriela Cristina Silveira<\/strong><\/span><\/p>\n

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