{"id":14094,"date":"2021-01-15T10:59:03","date_gmt":"2021-01-15T13:59:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14094"},"modified":"2021-01-15T10:59:34","modified_gmt":"2021-01-15T13:59:34","slug":"suceder-ou-nao-suceder","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/15\/suceder-ou-nao-suceder\/","title":{"rendered":"SUCEDER OU N\u00c3O SUCEDER"},"content":{"rendered":"

Responsabilizar simultaneamente comprador e vendedor que transacionam ativo sujeito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o necessariamente favorece o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Naquela que \u00e9 seguramente uma de suas trag\u00e9dias mais conhecidas, Shakespeare d\u00e1 voz ao fantasma do Rei Hamlet, que retorna para assombrar seu filho e pedir-lhe vingan\u00e7a por haver sido assassinado. Se h\u00e1 mais de quatro s\u00e9culos a pe\u00e7a cativa multid\u00f5es, fora dos palcos teatrais os fantasmas j\u00e1 n\u00e3o inspiram tanta simpatia.<\/span><\/p>\n

Isso \u00e9 especialmente verdadeiro quando se trata da aliena\u00e7\u00e3o de ativos pertencentes a empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial: aqui o investidor busca a certeza de que n\u00e3o ser\u00e1 importunado por fantasmas do passado, a exemplo de passivos ambientais, autua\u00e7\u00f5es fiscais, processos administrativos, a\u00e7\u00f5es trabalhistas ou conting\u00eancias c\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Responsabilizar comprador e vendedor que transacionam ativo sujeito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o favorece o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais a rec\u00e9m-promulgada Lei n\u00ba 14.112, de 2020, era t\u00e3o aguardada. Ela sinalizava regras mais claras sobre a aliena\u00e7\u00e3o de ativos de recuperandas. Tais regras eram necess\u00e1rias para – nas palavras do parecer oferecido ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados em 27 de novembro de 2019, onde o ent\u00e3o projeto de lei tramitava sob o n\u00ba 6.229, de 2005 – \u201cgarantir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores adquirentes dos ativos, o que vir\u00e1 facilitar a venda de ativos das empresas recuperandas\u201d.<\/span><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima: quando se garante ao comprador que ele n\u00e3o suceder\u00e1 o vendedor em recupera\u00e7\u00e3o judicial nas obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao ativo que sejam pr\u00e9-existentes \u00e0 compra, simplifica-se a precifica\u00e7\u00e3o do bem para o comprador, pois a an\u00e1lise do cen\u00e1rio \u201csucess\u00e3o\u201d n\u00e3o ocorre ou torna-se menos importante, o que reduz os custos de transa\u00e7\u00e3o (pense-se em due diligences mais eficientes e por isso mesmo tendencialmente mais baratas). Al\u00e9m disso, o comprador pode deixar de exigir um pr\u00eamio pelo risco de sucess\u00e3o e eventualmente aceitar retorno menor sobre seu investimento (ROI).<\/span><\/p>\n

Resultado: o leil\u00e3o de venda do ativo pode atrair mais interessados, o que maximiza a concorr\u00eancia entre eles e impacta positivamente o pre\u00e7o do ponto de vista do vendedor em recupera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3. Um n\u00famero maior de pretendentes multiplica as chances de que haja \u00eaxito na aliena\u00e7\u00e3o e a venda seja ent\u00e3o consumada, trazendo liquidez para o caixa da recuperanda, que ganha f\u00f4lego para tentar se reerguer. Afugentar os fantasmas da sucess\u00e3o beneficia todos os agentes econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o por outro motivo, a aparente redund\u00e2ncia do novo artigo 60, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 11.1105, de 2005, na reda\u00e7\u00e3o que lhe davam tanto o projeto de lei na C\u00e2mara (PL n\u00ba 6.229, de 2005) quanto no Senado (PL n\u00ba 4.458, de 2020), era motivo de al\u00edvio para o investidor: \u201co objeto da aliena\u00e7\u00e3o estar\u00e1 livre de qualquer \u00f4nus e n\u00e3o haver\u00e1 sucess\u00e3o do arrematante nas obriga\u00e7\u00f5es do devedor de qualquer natureza, inclusive, mas n\u00e3o se limitando, as de natureza ambiental, regulat\u00f3ria, administrativa, penal, anticorrup\u00e7\u00e3o, tribut\u00e1ria e trabalhista (…)\u201d.<\/span><\/p>\n

Contudo, a reda\u00e7\u00e3o proposta para o artigo 60 foi vetada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Na Mensagem 752, enviada pela Presid\u00eancia ao Senado em 24 de dezembro, justificou-se o veto com a posi\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que teriam identificado viola\u00e7\u00e3o do \u201ccaput do artigo 225 e do inciso II do artigo 186, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos ambientais.<\/span><\/p>\n

Essa inconstitucionalidade, entretanto, n\u00e3o existe. Embora ineg\u00e1vel a import\u00e2ncia do direito fundamental \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental, nada nos artigos 186 e 225, CF, respalda a conclus\u00e3o de que seriam mutuamente excludentes a defesa do meio ambiente e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica. Ainda que com risco de subjetivismo judicial, a colis\u00e3o entre dois direitos constitucionais deve ser solucionada no caso concreto com recurso \u00e0 pondera\u00e7\u00e3o entre eles, n\u00e3o com supress\u00e3o de um dos dois. \u00c9 no balan\u00e7ar da carro\u00e7a que as ab\u00f3boras se ajeitam.<\/span><\/p>\n

Tampouco impressiona o outro argumento da Mensagem 752, no sentido de que a reda\u00e7\u00e3o proposta para o artigo 60 estaria \u201cem descompasso com os direitos fundamentais \u00e0 probidade e \u00e0 boa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de ir de encontro ao interesse p\u00fablico, uma vez que podem implicar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de preju\u00edzo ao er\u00e1rio e no incremento de a\u00e7\u00f5es junto ao Poder Judici\u00e1rio no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Longe disso: o texto remetido \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial e ali vetado tinha por finalidade somente a de assegurar ao adquirente de bens de empresa em recupera\u00e7\u00e3o que nenhum passivo relacionado \u00e0queles bens recairia sobre seus ombros ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o. Buscava-se apenas a certeza de que o passado j\u00e1 passou.<\/span><\/p>\n

Isso n\u00e3o implica restri\u00e7\u00e3o indevida a direitos fundamentais. Pior: responsabilizar simultaneamente comprador e vendedor que transacionam ativo sujeito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o necessariamente favorece o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Contrapor o direito \u00e0 probidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o direito \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 insistir em falso dilema: a prote\u00e7\u00e3o a direitos fundamentais n\u00e3o \u00e9 um jogo de soma zero, onde a tutela de um implica o sacrif\u00edcio do outro.<\/span><\/p>\n

Espera-se que o veto seja analisado sem demora pelo Congresso Nacional no prazo e na forma do artigo 66, par\u00e1grafo 4\u00ba, CF. Caso o veto prevale\u00e7a, ter\u00e1 sido t\u00edmida a altera\u00e7\u00e3o legislativa introduzida pela Lei n\u00ba 14.112, de 2020. Perder\u00e3o os devedores em recupera\u00e7\u00e3o, perder\u00e3o os investidores.<\/span><\/p>\n

Em \u201cHamlet\u201d, o fantasma do rei morto traz caos e destrui\u00e7\u00e3o para a fam\u00edlia real dinamarquesa. Ter\u00e1 o Congresso Nacional brasileiro firmeza para exorcizar o fantasma da sucess\u00e3o que paira sobre a compra de ativos em recupera\u00e7\u00e3o judicial e assim repelir o veto presidencial \u00e0 nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 60? Eis a quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Luciano Velasque Rocha e Jo\u00e3o Carlos Toledo s\u00e3o s\u00f3cios de Madrona Advogados<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico <\/strong>– Por Luciano V. Rocha e Jo\u00e3o Carlos Toledo <\/strong><\/span><\/p>\n

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