{"id":14054,"date":"2021-01-13T10:12:50","date_gmt":"2021-01-13T13:12:50","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14054"},"modified":"2021-01-13T10:12:50","modified_gmt":"2021-01-13T13:12:50","slug":"o-novo-protagonismo-dos-gestores-de-fundos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/13\/o-novo-protagonismo-dos-gestores-de-fundos\/","title":{"rendered":"O NOVO PROTAGONISMO DOS GESTORES DE FUNDOS"},"content":{"rendered":"

O amadurecimento da ind\u00fastria de fundos de investimentos \u00e9, ao que tudo indica, uma realidade atribu\u00edvel, em grande parte, aos gestores.<\/span><\/p>\n

A minuta do novo marco regulat\u00f3rio dos fundos de investimento, divulgada pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) no dia 1\u00ba de dezembro, tem como um dos seus objetivos declarados alinhar formalmente a norma \u00e0 pr\u00e1tica do mercado. Historicamente, desde que passou a regular a mat\u00e9ria de forma sistem\u00e1tica, a CVM parece n\u00e3o reconhecer exatamente os fundos como produtos estruturados pelos gestores, atribuindo ao administrador fiduci\u00e1rio a responsabilidade pela constitui\u00e7\u00e3o, condu\u00e7\u00e3o das atividades do dia a dia e contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para os ve\u00edculos – gerando, inclusive, a situa\u00e7\u00e3o em que o gestor \u00e9 contratado pelo administrador e pelo fundo para atuar em favor do seu pr\u00f3prio produto.<\/span><\/p>\n

O que se prop\u00f5e, agora, \u00e9 dar caminho a uma maior autonomia do gestor da carteira, elevando-o \u00e0 categoria de \u201cprestador de servi\u00e7os essencial\u201d, como se refere a minuta, juntamente com o administrador fiduci\u00e1rio. Em termos pr\u00e1ticos, o gestor ter\u00e1 poderes regulat\u00f3rios para contratar o distribuidor das cotas, o consultor de investimentos, o formador de mercado e, eventualmente, o cogestor da carteira. Ter\u00e1, tamb\u00e9m, sua remunera\u00e7\u00e3o desmembrada daquela cab\u00edvel ao administrador, de onde ser\u00e3o debitados os pagamentos dos terceiros contratados pelo gestor.<\/span><\/p>\n

O amadurecimento da ind\u00fastria de fundos \u00e9, ao que tudo indica, uma realidade atribu\u00edvel, em grande parte, aos gestores.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 responsabilidade civil, a proposta da CVM, ancorada na Lei da Liberdade Econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 13.874, de 2019), \u00e9 que se inverta a l\u00f3gica da solidariedade entre o administrador e o gestor por preju\u00edzos causados aos cotistas em virtude de condutas contr\u00e1rias \u00e0 lei, ao regulamento ou aos atos normativos expedidos pela CVM. Ou seja, a regra ser\u00e1 a n\u00e3o exist\u00eancia de solidariedade entre as partes, exceto em quatro hip\u00f3teses listadas no projeto da norma – dentre as quais o caso de o servi\u00e7o ser prestado para classe de cotas destinada ao varejo.<\/span><\/p>\n

Ao mesmo tempo, entretanto, em que o gestor se destaca do administrador, estando sujeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o deste exclusivamente nas hip\u00f3teses listadas na minuta, a concentra\u00e7\u00e3o de poderes mais amplos gera, naturalmente, uma eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de responsabilidade atribu\u00eddo ao gestor. Al\u00e9m de correspons\u00e1vel pela constitui\u00e7\u00e3o do fundo, dever\u00e1 supervisionar a atua\u00e7\u00e3o dos terceiros por ele contratados.<\/span><\/p>\n

No caso espec\u00edfico dos Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs), o ganho de autonomia acompanhado do aumento da carga regulat\u00f3ria sobre o gestor \u00e9 ainda mais evidente. De acordo com a minuta, um dos maiores dogmas impostos pela regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pela CVM em 2013, em resposta a uma s\u00e9rie de casos de mau uso dos FIDCs, que vedava ao gestor a pr\u00e1tica de \u201coriginar para ceder\/distribuir\u201d, ser\u00e1 de observ\u00e2ncia restrita aos fundos ofertados ao varejo. Com isso, a expectativa \u00e9 que os gestores possam estruturar com mais liberdade fundos destinados a investidores institucionais ou sofisticados, sem que precisem recorrer \u00e0s alternativas que existem atualmente, que encarecem e tornam excessivamente complexo o funcionamento dos fundos.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, \u00e9 proposto na minuta que o gestor concentre uma s\u00e9rie de atribui\u00e7\u00f5es relevantes que atualmente est\u00e3o a cargo do custodiante, como a verifica\u00e7\u00e3o do lastro dos receb\u00edveis adquiridos e a valida\u00e7\u00e3o dos chamados \u201ccrit\u00e9rios de elegibilidade\u201d. Como a nova norma toma maiores contornos de um \u201ctexto principiol\u00f3gico\u201d, em que – de forma bastante simplista – se d\u00e1 maior peso aos conceitos do que ao texto literal, em tese ser\u00e1 poss\u00edvel que o gestor subcontrate terceiros para atuar nessas frentes, ainda que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, mantenha sua responsabilidade.<\/span><\/p>\n

\u00c9 novidade, tamb\u00e9m, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do gestor quanto \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal do cedente – ao que tudo indica, uma demanda do Fisco, para evitar opera\u00e7\u00f5es que configurem fraude tribut\u00e1ria. Essa quest\u00e3o espec\u00edfica mereceria um artigo pr\u00f3prio inteiramente dedicado, mas a avalia\u00e7\u00e3o que se pode fazer, objetivamente, \u00e9 que o resultado almejado poderia ser igualmente alcan\u00e7ado a partir do foco sobre as cess\u00f5es de cr\u00e9dito, e n\u00e3o exatamente sobre o cedente em si.<\/span><\/p>\n

O amadurecimento da ind\u00fastria de fundos de investimento no Brasil \u00e9, ao que tudo indica, uma realidade atribu\u00edvel, em grande parte, aos gestores. Embora pautada em grande parte pela Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, o projeto da nova resolu\u00e7\u00e3o traz, ainda assim, tra\u00e7os da regula\u00e7\u00e3o ostensiva que \u00e9 caracter\u00edstica da t\u00e9cnica empregada pela CVM. Pode-se afirmar, portanto, que a maior carga obrigacional incidente sobre os gestores \u00e9 o sinal inequ\u00edvoco do seu protagonismo no segmento.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Cristiano Leite e Paolo Grimaldi<\/strong><\/span><\/p>\n

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