{"id":14033,"date":"2021-01-13T09:59:57","date_gmt":"2021-01-13T12:59:57","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14033"},"modified":"2021-01-13T09:59:57","modified_gmt":"2021-01-13T12:59:57","slug":"lojista-consegue-na-justica-alterar-indice-de-correcao-de-aluguel","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/13\/lojista-consegue-na-justica-alterar-indice-de-correcao-de-aluguel\/","title":{"rendered":"LOJISTA CONSEGUE NA JUSTI\u00c7A ALTERAR \u00cdNDICE DE CORRE\u00c7\u00c3O DE ALUGUEL"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o autoriza aplica\u00e7\u00e3o do IPC no lugar do IGP-DI, que variou 23% em 2020.<\/span><\/p>\n

Lojistas decidiram ir ao Judici\u00e1rio para questionar a corre\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is pelo IGP-M ou IGP-DI, \u00edndices divulgados pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e que em 2020 variaram muito acima de outros que medem a infla\u00e7\u00e3o. A primeira decis\u00e3o que se tem not\u00edcia beneficia uma loja no Shopping Morumbi, em S\u00e3o Paulo. Obteve o direito de reajuste pelo IPC, medido pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe).<\/span><\/p>\n

A diferen\u00e7a \u00e9 grande e compensa a ida do lojista ao Judici\u00e1rio em caso de fracassarem as negocia\u00e7\u00f5es com o locador, segundo advogados. Em 2020, o IGP-M e o IGP-DI variaram, respectivamente, 23,14% e 23,08, enquanto o IPC registrou 5,62%. O IGP-M e o IGP-DI s\u00e3o calculados da mesma forma pela FGV, s\u00f3 muda o per\u00edodo em que os pre\u00e7os s\u00e3o consultados.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o favor\u00e1vel ao lojista do Shopping Morumbi foi dada pela 12\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo. A ju\u00edza Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto determinou em tutela antecipada (esp\u00e9cie de liminar) a aplica\u00e7\u00e3o do IPC por constar no contrato como \u00edndice alternativo ao IGP-DI.<\/span><\/p>\n

Antes de a a\u00e7\u00e3o ser ajuizada, foi tentado um acordo com o shopping, segundo o advogado da empresa, Jos\u00e9 Nantala B\u00e1due Freire, do escrit\u00f3rio Peixoto e Cury Advogados. A tutela antecipada foi solicitada em a\u00e7\u00e3o revisional de aluguel.<\/span><\/p>\n

A loja pediu a mudan\u00e7a de \u00edndice com base nas dificuldades enfrentadas pelo com\u00e9rcio na pandemia, com fechamento de lojas e redu\u00e7\u00e3o do atendimento presencial. Inicialmente, o pedido foi negado. Para a ju\u00edza, apesar de ter raz\u00e3o no m\u00e9rito, a loja n\u00e3o comprovou estar em dia com o pagamento dos alugu\u00e9is e nem havia especificado o \u00edndice a ser aplicado.<\/span><\/p>\n

Com a apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, a liminar foi concedida. Na decis\u00e3o, a magistrada afirma que a crise deflagrada pela pandemia demanda medidas urgentes e excepcionais para o reequil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es contratuais atingidas.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo ela, diante da altera\u00e7\u00e3o \u201cinesperada e inevit\u00e1vel\u201d da situa\u00e7\u00e3o em que foi estabelecido o contrato, gerando despropor\u00e7\u00e3o por motivo imprevis\u00edvel entre o valor da presta\u00e7\u00e3o originalmente contratada e o momento de sua execu\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Civil autoriza a readequa\u00e7\u00e3o pelo juiz (artigo 317).<\/span><\/p>\n

Ela tamb\u00e9m citou entre os argumentos o artigo 393 do C\u00f3digo Civil. O dispositivo determina que o devedor n\u00e3o responde pelo preju\u00edzo decorrente de caso fortuito ou for\u00e7a maior, se expressamente n\u00e3o se obrigou.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Jos\u00e9 Nantala B\u00e1due Freire, o reajuste de 23% seria desproporcional e descolado da realidade. \u201cO IGP-DI n\u00e3o tem a finalidade de remunerar, mas de recompor o valor do dinheiro no tempo, o poder de compra\u201d, afirma. Por isso, acrescenta, n\u00e3o seria adequada a corre\u00e7\u00e3o pelo \u00edndice, que rendeu mais do que alguns investimentos em 2020.<\/span><\/p>\n

No caso, diz o advogado, n\u00e3o se trata de pedido para pagar parte do aluguel ou adiar os vencimentos, como algumas empresas tentaram fazer. \u201cPedimos um reajuste baseado na realidade\u201d, afirma ele, que considera a decis\u00e3o um bom precedente para lojistas que n\u00e3o conseguiram renegociar seus alugu\u00e9is.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Multiplan Empreendimentos Imobili\u00e1rios, que administra o Shopping Morumbi, informa que mant\u00e9m medidas de apoio aos lojistas, com redu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es desde os primeiros sinais da pandemia e que a decis\u00e3o foi proferida por juiz integrante do Plant\u00e3o Judici\u00e1rio, possui car\u00e1ter liminar e que ir\u00e1 recorrer. \u201cDe acordo com o C\u00f3digo Civil, nas rela\u00e7\u00f5es contratuais privadas deve haver interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Judici\u00e1rio, sendo a mesma ilegal\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

No Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), h\u00e1 precedente desfavor\u00e1vel \u00e0 troca de \u00edndices. Em 2003, a 4\u00aa Turma decidiu a favor da corre\u00e7\u00e3o pelo IGP-M em caso que uma empresa alegou ilegalidade no reajuste de presta\u00e7\u00f5es de um im\u00f3vel (REsp 403.028). O argumento era o de que o \u00edndice era abusivo e com varia\u00e7\u00e3o muito superior a do INPC (IBGE) e, por isso, tornou-se inadimplente. Na \u00e9poca, o IGP-M variou 20,10% e o INPC, 8,43%. O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJ-DF) havia aceitado o pedido.<\/span><\/p>\n

Para a 3\u00aa Turma, a abusividade precisaria de demonstra\u00e7\u00e3o efetiva da disparidade em per\u00edodo certo, diante de circunst\u00e2ncia anormal, como foi o caso da ado\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o cambial em contratos de arrendamento mercantil em face da inesperada desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda.<\/span><\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o deixa uma brecha dizendo que se a parte tivesse demonstrado que haveria um ganho financeiro com o IGP-M e n\u00e3o mero reajuste do valor seria poss\u00edvel, em tese, a revis\u00e3o do contrato\u201d, afirma o advogado Rodrigo Pedrosa, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Chiarottino e Nicoletti Advogados. Para ele, o IGP-M hoje n\u00e3o representa uma atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, para a recomposi\u00e7\u00e3o da moeda. Tem caracter\u00edstica remunerat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Marcelo Guimar\u00e3es, s\u00f3cio da Swot Global, consultoria de economia, engenharia e contratos especializada em lit\u00edgios e arbitragens da \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o, considera o IGP-M um \u00edndice ligado a uma cultura inflacion\u00e1ria do passado. Ele acrescenta que o uso do \u00edndice, em algumas situa\u00e7\u00f5es, precisa ser revisto \u201cporque n\u00e3o representa o verdadeiro custo dos insumos\u201d.<\/span><\/p>\n

Guimar\u00e3es explica que o IGP-M teve forte varia\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da alta das commodities e do d\u00f3lar, que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com os alugu\u00e9is. \u201cGera um sentimento de enriquecimento sem causa\u201d, afirma. Para ele, deve ser observado o princ\u00edpio da comutatividade dos contratos, segundo o qual deve haver um equil\u00edbrio entre presta\u00e7\u00e3o e contrapresta\u00e7\u00e3o. \u201cAs grandes empresas t\u00eam maior facilidade para negociar contratos de alugu\u00e9is do que as pessoas f\u00edsicas. Deve ser considerado o movimento do mercado de maior oferta de espa\u00e7os.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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