{"id":14025,"date":"2021-01-12T09:49:10","date_gmt":"2021-01-12T12:49:10","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14025"},"modified":"2021-01-12T09:49:10","modified_gmt":"2021-01-12T12:49:10","slug":"desequilibrio-e-oportunismo-nos-contratos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/12\/desequilibrio-e-oportunismo-nos-contratos\/","title":{"rendered":"DESEQUIL\u00cdBRIO E OPORTUNISMO NOS CONTRATOS"},"content":{"rendered":"

Ainda que se reconhe\u00e7a a gravidade da covid-19, a lei n\u00e3o abriga o descumprimento geral a pretexto de um hipot\u00e9tico desequil\u00edbrio contratual.<\/span><\/p>\n

O ano que se encerrou parece dar sinais de fim s\u00f3 nos calend\u00e1rios. Para o direito privado, 2021 representa somente o in\u00edcio dos desafios que se lan\u00e7ar\u00e3o sobre os contratos e que provavelmente ocupar\u00e3o os tribunais por muitos anos. Revisitar o tema, portanto, parece n\u00e3o ser um exerc\u00edcio de retrospectiva mas, sim, de olhar para o presente e futuro.<\/span><\/p>\n

Revisar ou terminar os v\u00ednculos contratuais supostamente desequilibrados pela pandemia foi tarefa que ocupou ju\u00edzes e advogados, desafiando-se a seguran\u00e7a jur\u00eddica que deixava contratantes minimamente tranquilos de que os pactos seriam cumpridos. Locadores, prestadores de servi\u00e7o, lojistas, escolas, creches, hospitais e tantos outros agentes econ\u00f4micos buscaram a justi\u00e7a contratual nos contratos. O desafio foi e ser\u00e1, nos pr\u00f3ximos anos, saber quando desequil\u00edbrio n\u00e3o se confunde com oportunismo.<\/span><\/p>\n

A lei n\u00e3o abriga o descumprimento geral a pretexto de um hipot\u00e9tico desequil\u00edbrio contratual.<\/span><\/p>\n

A possibilidade de revisar contratos desequilibrados, inclusive por cat\u00e1strofes, ocupa os estudiosos do direito civil h\u00e1 s\u00e9culos. At\u00e9 aqui nenhuma novidade. H\u00e1 2.500 anos, o C\u00f3digo de Hamur\u00e1bi (s\u00e9culo XVIII a.C.) determinava que caso uma grande trag\u00e9dia afetasse a colheita, o devedor de um empr\u00e9stimo estaria a salvo do pagamento dos juros: \u201cse algu\u00e9m tem um d\u00e9bito a juros, e uma tempestade devasta o seu campo (…), ele n\u00e3o dever\u00e1 (…) pagar juros por esse ano\u201d. Santo Agostinho, mais tarde, pregaria que n\u00e3o seria infiel o descumpridor de uma promessa se sobreviessem condi\u00e7\u00f5es abruptas que alterassem as circunst\u00e2ncias originais.<\/span><\/p>\n

O s\u00e9culo XX imp\u00f4s desafios \u00e0 suposta igualdade intoc\u00e1vel de for\u00e7as entre os contratantes. O contrato deveria ser instrumento de distribui\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social, promo\u00e7\u00e3o de riquezas, emprego e ferramenta de solidariedade social. A autonomia contratual ilimitada, que propunha poder-se celebrar qualquer tipo de contrato, com quem se pretendesse e sobre qualquer objeto, perdia protagonismo para o dirigismo contratual, que aos poucos permitia a revis\u00e3o do conte\u00fado contratual. Da\u00ed podermos, hoje, na pandemia, admitir a revis\u00e3o do conte\u00fado contratual, desafiando a suposi\u00e7\u00e3o de que o contrato faz lei intoc\u00e1vel entre as partes.<\/span><\/p>\n

A recess\u00e3o da 1\u00aa Guerra Mundial (1914-1918) imp\u00f4s reavivar-se a cl\u00e1usula rebus sic stantibus na teoria dos contratos. Cuida-se de um princ\u00edpio abstrato segundo o qual se acontecimentos extraordin\u00e1rios modificam radicalmente as condi\u00e7\u00f5es nas quais o contrato foi formado e seu cumprimento torna-se excessivamente oneroso, o v\u00ednculo contratual pode ser terminado ou, preferencialmente, seu conte\u00fado revisado. Afinal, se as partes pudessem prever os efeitos catastr\u00f3ficos, talvez sequer celebrassem o contrato.<\/span><\/p>\n

Os franceses, tradicionalmente contr\u00e1rios \u00e0 revis\u00e3o dos contratos, tamb\u00e9m se renderam \u00e0 necessidade de revisar pactos. No \u00faltimo ano da 1\u00aa Guerra Mundial promulga-se a Lei Failliot, consagrando no direito privado mundial o direito \u00e0 revis\u00e3o dos contratos. Estabelecia a lei que os contratos celebrados antes de 1\u00ba de agosto de 1914, cuja execu\u00e7\u00e3o se prolongasse no tempo (p\u00f3s guerra), poderiam ser extintos se, em virtude da guerra, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es causasse preju\u00edzos ao contratante em valor que excedesse muito a previs\u00e3o que razoavelmente pudesse ser feita na celebra\u00e7\u00e3o. A pandemia da covid-19 para a teoria contratual, portanto, \u00e9 vinho novo para odres velhos.<\/span><\/p>\n

No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 imp\u00f4s que todo neg\u00f3cio jur\u00eddico deva estar a servi\u00e7o da dignidade da pessoa humana – fundamento da Rep\u00fablica – e da solidariedade social. O C\u00f3digo Civil brasileiro n\u00e3o ficou de fora: importou a teoria da imprevis\u00e3o em diversos dispositivos que, em s\u00edntese, determinam a revis\u00e3o dos pactos em tempos de extraordinariedade. E chegaram os tempos extraordin\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

No retrovisor, desenham-se numerosos processos pelos quais buscam as partes a resposta para um contrato supostamente desequilibrado pela pandemia. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que o lojista que n\u00e3o p\u00f4de funcionar durante meses tem razo\u00e1veis argumentos jur\u00eddicos para requerer judicialmente a revis\u00e3o do aluguel. Nem t\u00e3o razo\u00e1vel, assim, seria a revis\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os escolares de uma escola que seguiu suas atividades on-line, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Necessidade e malandragem podem se confundir na mir\u00edade de demandas judiciais que chegaram e que v\u00e3o chegar ao Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Ainda que se reconhe\u00e7a a gravidade da covid-19 para a economia, no campo dos contratos a lei n\u00e3o abriga o descumprimento geral a pretexto de um hipot\u00e9tico desequil\u00edbrio contratual. A revis\u00e3o \u00e9, como pensam os franceses, rem\u00e9dio excepcional. Em nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica, o momento \u00e9 de analisar cada rela\u00e7\u00e3o contratual com olhos de lince e, no caso concreto, investigar o desequil\u00edbrio e renegociar. Solidariedade, coopera\u00e7\u00e3o e fraternidade (e n\u00e3o oportunismo) s\u00e3o valores que a hist\u00f3ria de revis\u00e3o dos contratos em cen\u00e1rios de guerra nos ensina para tempos de coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Jo\u00e3o Quinelato<\/strong><\/span><\/p>\n

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