{"id":14021,"date":"2021-01-12T09:48:22","date_gmt":"2021-01-12T12:48:22","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=14021"},"modified":"2021-01-12T09:48:22","modified_gmt":"2021-01-12T12:48:22","slug":"leading-cases-com-plenario-virtual-supremo-julgou-4-vezes-mais-meritos-em-repercussao-geral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/12\/leading-cases-com-plenario-virtual-supremo-julgou-4-vezes-mais-meritos-em-repercussao-geral\/","title":{"rendered":"LEADING CASES – COM PLEN\u00c1RIO VIRTUAL, SUPREMO JULGOU 4 VEZES MAIS M\u00c9RITOS EM REPERCUSS\u00c3O GERAL"},"content":{"rendered":"

O ano de 2020 ficar\u00e1 marcado, dentre outros pontos, como aquele em que o Supremo Tribunal Federal bateu recorde de m\u00e9ritos julgados em recursos com repercuss\u00e3o geral reconhecida.<\/span><\/p>\n

Foram julgados 134 REs, o que representa quase 4 vezes mais em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, quando foram julgados apenas 33. \u00c9 o maior n\u00famero de m\u00e9ritos j\u00e1 julgados desde 2008, conforme as estat\u00edsticas do tribunal.<\/span><\/p>\n

Dos 134 julgados, 125 temas eram leading cases. Em outros 9 processos foi julgado o m\u00e9rito com reafirma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia. A maioria foi analisada no Plen\u00e1rio Virtual, que teve sua import\u00e2ncia ressaltada desde o in\u00edcio da epidemia do coronav\u00edrus, com a amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de julgamento que permitiu a an\u00e1lise do m\u00e9rito de recursos. Antes da Covid-19, os ministros usavam a plataforma para deliberar se reconheciam ou n\u00e3o a repercuss\u00e3o geral, mas n\u00e3o adentravam no m\u00e9rito.<\/span><\/p>\n

Foi no Plen\u00e1rio Virtual que o STF fixou que \u00e9 inconstitucional a incid\u00eancia previdenci\u00e1ria no sal\u00e1rio-maternidade; que a venda de energia el\u00e9trica gera ICMS somente ao Estado de destino e ainda que terceirizados n\u00e3o t\u00eam direitos equiparados a empregados de empresa p\u00fablica. Foram muitos os casos pautados em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, previdenci\u00e1ria e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros s\u00e3o motivos de comemora\u00e7\u00e3o, segundo o presidente da corte, ministro Luiz Fux: “Isso, com certeza, demonstra o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o paradigm\u00e1tica do STF voltada para voca\u00e7\u00e3o de Corte Constitucional formadora de precedentes est\u00e1veis, \u00edntegros e coerentes.”<\/span><\/p>\n

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Gr\u00e1fico mostra aumento de julgados de m\u00e9ritos com repercuss\u00e3o geral (em azul).\u00a0 Dados obtidos no site do STF em janeiro de 2021.<\/em><\/span><\/p>\n

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De acordo com o advogado Alonso Freire, professor de Direito Constitucional e ex-assessor de ministro do STF, outro destaque foi o julgamento do recurso que discutiu a responsabilidade civil do Estado por ato praticado por preso foragido. Os ministros fixaram, por maioria, que o Estado s\u00f3 responde por crime de preso foragido se tiver rela\u00e7\u00e3o direta com a fuga.<\/span><\/p>\n

Freire afirma que a quest\u00e3o era muito controversa e “merecia um debate mais p\u00fablico e aberto, at\u00e9 para a resposta da corte ser mais bem compreendida pela popula\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

“O caso concreto era uma a\u00e7\u00e3o por danos morais ajuizada por esposa e filhos de um homem de 45 anos assassinado em casa, enquanto assistia TV, por um detento foragido do sistema prisional. Para a corte, \u00e9 necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o do nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada. E isso \u00e9 dif\u00edcil de ser assimilado pela maioria dos brasileiros”, explica.<\/span><\/p>\n

Outros destaques<\/span><\/p>\n

Em 2020, STF julgou maior n\u00famero de m\u00e9ritos em repercuss\u00e3o geral desde 2008.<\/em><\/span><\/p>\n

O defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o Gustavo de Almeida Ribeiro destacou o julgamento no qual o tribunal fixou que “n\u00e3o se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescri\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia, previsto no artigo 64, I, do C\u00f3digo Penal”.<\/span><\/p>\n

Adriano Silverio, s\u00f3cio do ASBZ Advogados, considera que a discuss\u00e3o sobre o sal\u00e1rio-maternidade na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias foi um dos temas sens\u00edveis que merecia o julgamento presencial.<\/span><\/p>\n

Na \u00e1rea tribut\u00e1ria, o advogado Gustavo Taparelli, s\u00f3cio do Abe Giovanini Advogados, considera que o caso mais emblem\u00e1tico em desfavor dos contribuintes foi o que fixou que a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre ter\u00e7o de f\u00e9rias \u00e9 constitucional.<\/span><\/p>\n

“Alterou completamente uma decis\u00e3o a favor das empresas que j\u00e1 estava consolidada nos tribunais. Essa certamente foi a decis\u00e3o mais representativa da inseguran\u00e7a jur\u00eddica oriunda dos tribunais superiores”, afirma.<\/span><\/p>\n

Silverio concorda e chama a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia das sustenta\u00e7\u00f5es orais presenciais como forma imprescind\u00edvel de \u201clevar o juiz refletir sobre o seu posicionamento, pedir vistas ou incrementar os seus argumentos no debate\u201d.<\/span><\/p>\n

Para Taparelli, o Plen\u00e1rio virtual pode ser positivo, “mas seria adequado o desenvolvimento das ferramentas de sistema para propiciar mais discuss\u00f5es e acesso”.<\/span><\/p>\n

Diversas melhorias foram feitas no ambiente virtual de julgamento ao longo do ano. Para atender aos pedidos da advocacia, a corte tamb\u00e9m passou a liberar sustenta\u00e7\u00f5es orais por v\u00eddeo, o inteiro teor dos votos e a registrar quais ministros votaram. As absten\u00e7\u00f5es n\u00e3o contam mais como apoio ao voto do relator.<\/span><\/p>\n

Caminho sem volta?<\/span><\/p>\n

Outro ponto que n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime trata da continuidade desse sistema ampliado depois que a epidemia for controlada e que os ministros puderem voltar a se reunir presencialmente.<\/span><\/p>\n

Para a criminalista Ludmila Groch, mestre em Direito Penal pela USP e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Lefosse Advogados, a celeridade trazida com o virtual, especialmente durante a epidemia, \u00e9 muito positiva. Ela destaca a previsibilidade da pauta e facilidade em despachar com os assessores dos ministros. Seu \u00fanico receio \u00e9 que esses pontos sirvam de justificativa para prorrogar os julgamentos virtuais depois que passar o per\u00edodo de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria de pandemia.<\/span><\/p>\n

Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se o presidente do STF, Luiz Fux, vai sugerir a continuidade do sistema ampliado do Plen\u00e1rio Virtual.<\/em><\/span><\/p>\n

O advogado Saul Tourinho Leal, do escrit\u00f3rio Ayres Britto defende que o modelo de julgamento virtual deve ser mantido inclusive depois da epidemia, mas ressalta que o alto n\u00famero de teses fixadas pode levantar a discuss\u00e3o se houve “todo o investimento de energia intelectual e de temperan\u00e7a da Justi\u00e7a para fixar essa quantidade”. “\u00c9 preciso calibrar a quantidade de leading cases apreciados por ano”, afirma Leal, sugerindo uma esp\u00e9cie de teto de casos a serem apreciados.<\/span><\/p>\n

Alonso Freire tamb\u00e9m entende que o “tribunal tem prestado um bom servi\u00e7o ao pa\u00eds resolvendo casos dessa natureza com a celeridade e a reflex\u00e3o promovidas pelas sess\u00f5es virtuais”. Para ele, a tend\u00eancia \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do modelo.<\/span><\/p>\n

A presid\u00eancia do STF ainda n\u00e3o se pronunciou especificamente sobre o tema. Em release divulgado em dezembro pela comunica\u00e7\u00e3o da corte, o secret\u00e1rio-geral da presid\u00eancia, Pedro Felipe de Oliveira Santos, afirmou que est\u00e3o no planejamento de 2021 “iniciativas em gest\u00e3o e em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o com a finalidade direta de apoiar a atividade decis\u00f3ria da Presid\u00eancia e dos ministros”.<\/span><\/p>\n

A ideia, disse, \u00e9 buscar a “amplia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para que a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional possa continuar sendo prestada com qualidade e em tempo razo\u00e1vel”.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Fernanda Valente<\/strong><\/span><\/p>\n

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