{"id":13943,"date":"2021-01-08T10:37:16","date_gmt":"2021-01-08T13:37:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13943"},"modified":"2021-01-08T10:37:16","modified_gmt":"2021-01-08T13:37:16","slug":"jurisdicao-on-line","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/08\/jurisdicao-on-line\/","title":{"rendered":"JURISDI\u00c7\u00c3O ON-LINE"},"content":{"rendered":"

A jurisdi\u00e7\u00e3o on-line n\u00e3o consegue reproduzir a simbologia nem substituir a nobre liturgia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional presencial<\/span><\/p>\n

Atualizado A utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia aplicada ao servi\u00e7o p\u00fablico jurisdicional desperta reflex\u00f5es, sob o vi\u00e9s dos limites entre as funcionalidades tecnol\u00f3gicas e a humanidade da jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As atividades de gest\u00e3o processual, como distribui\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de processos aos respectivos ju\u00edzes ou controle de prazos processuais n\u00e3o geram controv\u00e9rsia sobre a otimiza\u00e7\u00e3o que o aparato tecnol\u00f3gico provoca, mediante o aux\u00edlio de sistemas eletr\u00f4nicos, ganhando em efici\u00eancia, seguran\u00e7a e diminui\u00e7\u00e3o do tempo de tramita\u00e7\u00e3o processual.<\/span><\/p>\n

A jurisdi\u00e7\u00e3o on-line n\u00e3o consegue substituir a nobre liturgia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional presencial <\/strong><\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos julgamentos. O livre convencimento e a subjetividade do julgador mant\u00eam-se no mesmo \u201cpatamar\u201d no ambiente eletr\u00f4nico e no ambiente presencial, em que as partes apresentam seus recursos de argumenta\u00e7\u00e3o, participando da sess\u00e3o de julgamento com a atua\u00e7\u00e3o f\u00edsica em sustenta\u00e7\u00f5es orais?<\/span><\/p>\n

Ferramentas de tecnologia aplicadas ao Poder Judici\u00e1rio e a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de julgamento virtual e telepresencial s\u00e3o eixos interessantes para a reflex\u00e3o acerca desse balizamento entre a tecnologia e a humanidade.<\/span><\/p>\n

Sobre o tema, a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es virtuais j\u00e1 \u00e9 admitida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) desde 2014, sob o fundamento da busca pela concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da \u201cdura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo\u201d presente no artigo 5\u00ba, LXXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

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Os julgamentos em ambiente eletr\u00f4nico s\u00e3o admitidos nos tribunais estaduais e federais, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorrem sem a presen\u00e7a f\u00edsica dos julgadores e das partes, em sess\u00f5es virtuais que t\u00eam dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 sete dias, facultada a participa\u00e7\u00e3o dos advogados e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mediante o envio, por meio do sistema de peticionamento eletr\u00f4nico, de arquivo eletr\u00f4nico de sustenta\u00e7\u00e3o oral, em formato de \u00e1udio e v\u00eddeo, nos padr\u00f5es dos sistemas dos respectivos tribunais.<\/span><\/p>\n

Iniciado o julgamento virtual eletr\u00f4nico, o voto do magistrado relator \u00e9 inclu\u00eddo no ambiente do processo judicial eletr\u00f4nico e, no prazo semanal do julgamento, s\u00e3o inclu\u00eddos no sistema os votos dos demais julgadores que comp\u00f5em a turma julgadora.<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o virtual pode ser acompanhada pelos advogados, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica no endere\u00e7o eletr\u00f4nico dispon\u00edvel nos sites dos respectivos tribunais da federa\u00e7\u00e3o. Acaso as partes discordem do julgamento virtual, tem a possibilidade de manifestar sua prefer\u00eancia pelo julgamento presencial, pois s\u00e3o intimadas a externar a sua concord\u00e2ncia (ou discord\u00e2ncia) com a pauta digital antes da inclus\u00e3o do processo na pauta de julgamento.<\/span><\/p>\n

Com a superveni\u00eancia da pandemia da covid-19 e as medidas de isolamento social, a tecnologia foi aplicada para viabilizar a migra\u00e7\u00e3o para o atendimento digital, instituindo como forma de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias, despachos e julgamentos as sess\u00f5es via plataformas Teams, Cisco e Zoom.<\/span><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 672 do STF, de 26 de mar\u00e7o de 2020, deu fundamento para a massifica\u00e7\u00e3o do uso de videoconfer\u00eancia nas sess\u00f5es de julgamento presencial dos tribunais. Ou seja, os julgamentos \u201cpresenciais\u201d passaram a ser \u201cremotos\u201d, por videoconfer\u00eancia, sem preju\u00edzo da possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o dos julgamentos virtuais, sem a participa\u00e7\u00e3o f\u00edsica das partes e magistrados.<\/span><\/p>\n

Digno de nota a rapidez como os tribunais aderiram \u00e0 nova forma de presta\u00e7\u00e3o de jurisdi\u00e7\u00e3o, desempenhando o tratamento digital com efici\u00eancia e, assim, mantendo o servi\u00e7o p\u00fablico jurisdicional ininterrupto.<\/span><\/p>\n

Olhar o ano de 2020 refor\u00e7a a necessidade de se refletir sobre essa nova forma de participa\u00e7\u00e3o de todos os atores do servi\u00e7o p\u00fablico jurisdicional (magistrados, partes, advogados, promotores e servidores) impondo, de um lado, admirar a presteza do desempenho digital e, por outro, inevitavelmente, ponderar sobre eventual enfraquecimento do componente humano no relevante servi\u00e7o p\u00fablico jurisdicional.<\/span><\/p>\n

O historiador e linguista holand\u00eas Johan Huizinga, ao tratar do processo jur\u00eddico em sua obra Homo Ludens, destaca a simbologia da tribuna, sua arquitetura e mobili\u00e1rio, as vestes dos envolvidos em um julgamento, as perucas dos ju\u00edzes ingleses, tratando toda a indument\u00e1ria como um componente lit\u00fargico da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, afirmando que os envolvidos em ministrar a justi\u00e7a \u201csaem da vida comum\u201d no momento em que vestem a toga ou adentram o \u201crecinto m\u00e1gico\u201d da tribuna, pois segundo Huizinga, \u201ctodo lugar onde se ministra justi\u00e7a \u00e9 um verdadeiro temenos, um lugar sagrado\u201d.<\/span><\/p>\n

O \u201cbarrister lawyer\u201d t\u00edpico do sistema de common law, trajado em toga e peruca branca, talvez remanes\u00e7a como a express\u00e3o m\u00e1xima da liturgia forense, traduzindo a complexidade e dramaticidade da presen\u00e7a humana no enfrentamento de um julgamento nas Cortes recursais.<\/span><\/p>\n

No direito brasileiro, a liturgia dos julgamentos presenciais foi tropicalizada, mas sem dispensar a liturgia marcada pelas vestes das becas para ju\u00edzes, advogados e promotores, e as capas da indument\u00e1ria dos servidores, al\u00e9m de marcar os limites para se adentrar \u00e0 tribuna e sentir o prazer inomin\u00e1vel de atuar no quadrante da disputa e da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O ano de 2020 solidificou a jurisdi\u00e7\u00e3o on-line, com julgamentos virtuais e telepresenciais que trazem ineg\u00e1vel efici\u00eancia. Mas, a jurisdi\u00e7\u00e3o on-line n\u00e3o consegue (e n\u00e3o conseguir\u00e1) reproduzir a simbologia nem substituir a nobre liturgia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional presencial.<\/span><\/p>\n

Evane Beiguelman Kramer \u00e9 advogada e s\u00f3cia do Dal Pozzo Advogados, ex- secret\u00e1ria adjunta da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo e professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Evane Beiguelman Kramer<\/strong><\/span><\/p>\n

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