{"id":13940,"date":"2021-01-08T10:32:24","date_gmt":"2021-01-08T13:32:24","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13940"},"modified":"2021-01-08T10:32:24","modified_gmt":"2021-01-08T13:32:24","slug":"pesquisa-mostra-que-triplicou-numero-de-arbitragens-com-o-poder-publico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/08\/pesquisa-mostra-que-triplicou-numero-de-arbitragens-com-o-poder-publico\/","title":{"rendered":"PESQUISA MOSTRA QUE TRIPLICOU N\u00daMERO DE ARBITRAGENS COM O PODER P\u00daBLICO"},"content":{"rendered":"

N\u00famero de casos nas principais c\u00e2maras saltou de 25, em 2018, para 75 em 2019<\/span><\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta, tem cada vez mais optado por resolver conflitos na arbitragem – uma via alternativa ao Judici\u00e1rio. Governo e sociedades de economia mista responderam por quase 17% de todos os processos que tiveram in\u00edcio em sete das oito principais c\u00e2maras do pa\u00eds no ano de 2019, o \u00faltimo que se tem informa\u00e7\u00f5es do que ocorreu nos tribunais arbitrais.<\/span><\/p>\n

Essa informa\u00e7\u00e3o consta na pesquisa \u201cArbitragem em N\u00fameros e Valores\u201d, de autoria da advogada Selma Lemes. O estudo, que tem divulga\u00e7\u00e3o anual, \u00e9 um dos mais tradicionais e serve como refer\u00eancia para os profissionais da \u00e1rea. A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda no fim de 2020 e remete \u00e0s atividades do ano anterior. N\u00e3o contempla, portanto, o per\u00edodo de pandemia.<\/span><\/p>\n

A arbitragem tem entre as suas principais caracter\u00edsticas o sigilo e a celeridade dos procedimentos. Leva-se, em m\u00e9dia, 18 meses para a conclus\u00e3o dos casos. No Judici\u00e1rio, para efeito de compara\u00e7\u00e3o, um processo pode durar mais de d\u00e9cada, dependendo da quantidade de recursos e inst\u00e2ncias a que for submetido.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o levados aos tribunais arbitrais assuntos do dia a dia das empresas. Principalmente conflitos contratuais – societ\u00e1rio e das \u00e1reas de constru\u00e7\u00e3o e energia em grande parte.<\/span><\/p>\n

As partes, por meio desse sistema, escolhem os \u00e1rbitros que decidir\u00e3o a disputa. S\u00e3o, geralmente, tr\u00eas. E a decis\u00e3o \u00e9 final, ou seja, n\u00e3o cabe recurso para a Justi\u00e7a – com exce\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis v\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde 2015, pode participar. O aval foi dado pela Lei n\u00ba 13.129, que deixou expressa a possibilidade de levar para a arbitragem os conflitos relativos aos direitos patrimoniais.<\/span><\/p>\n

Segundo consta na pesquisa da professora Selma Lemes, a participa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta, nos processos arbitrais triplicou de 2018 para 2019. Saltou de 25 casos em andamento para 75.<\/span><\/p>\n

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\u201cEstamos falando, principalmente, de contratos de concess\u00e3o e PPP [parceria p\u00fablico privada]. Est\u00e3o sendo levados \u00e0 arbitragem tanto por motivo de rescis\u00e3o como de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\u201d, diz Selma Lemes, projetando um aumento expressivo desses n\u00fameros nos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n

A disputa travada entre o governo federal e a concession\u00e1ria Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), controlada por UTC e Triunfo, por exemplo, \u00e9 uma das que dever\u00e1 constar nessa lista. O processo estava previsto para ser aberto no fim de dezembro.<\/span><\/p>\n

Esse procedimento dever\u00e1 colocar fim aos diversos conflitos que existem entre as duas partes. Entre eles, as multas que foram aplicadas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e n\u00e3o pagas pela ABV, que contesta as penalidades, e tamb\u00e9m os pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato que foram feitos pela concession\u00e1ria e n\u00e3o atendidos pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A pesquisa Arbitragem em N\u00famero e Valores n\u00e3o trata de casos espec\u00edficos. Mostra dados gerais: 967 processos em andamento nas oito principais c\u00e2maras do pa\u00eds – 289 deles iniciados em 2019 – e R$ 60,91 bilh\u00f5es envolvidos nessas disputas todas.<\/span><\/p>\n

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Sobre os processos envolvendo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especificamente, consta a quantidade e as c\u00e2maras arbitrais onde correm as disputas. A C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (CCI) concentra o maior n\u00famero. Havia 37 arbitragens em curso no ano de 2019: 14 delas com a administra\u00e7\u00e3o direta e 23 com a indireta, que somavam R$ 9,7 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara de Arbitragem do Mercado (CAM), \u00f3rg\u00e3o da B3, contabilizou, no mesmo ano, nove procedimentos, tr\u00eas deles envolvendo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e seis a indireta. A \/ maioria foi movida por s\u00f3cios minorit\u00e1rios da Petrobras, que cobram indeniza\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos sofridos com a Lava-Jato.<\/span><\/p>\n

Algumas dessas arbitragens s\u00e3o financiadas por fundos de investimentos especializados nessa \u00e1rea. Uma das financiadoras dos minorit\u00e1rios \u00e9 a Leste Litigation Finance, pioneira no mercado nacional, com sede no Rio de Janeiro. H\u00e1 tamb\u00e9m investimento estrangeiro. A peruana Lex Finance, que tem atua\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, patrocina um outro grupo que entrou com o processo contra a Petrobras.<\/span><\/p>\n

A Pesquisa Arbitragem em N\u00fameros e Valores mostra que, em 2019, havia pelos menos 15 casos financiados nas oito principais c\u00e2maras do pa\u00eds – cinco na C\u00e2mara da B3 e outros cinco no Centro de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Canad\u00e1 (Cam-CCBC).<\/span><\/p>\n

O investidor, nesses casos, geralmente arca com todos os custos da disputa (taxas, per\u00edcias, honor\u00e1rios de \u00e1rbitros e advogados) e em troca a parte se compromete a entregar um percentual do ganho.<\/span><\/p>\n

Trata-se de um neg\u00f3cio atrativo tanto para o investidor como para a parte. Entrar com um processo arbitral custa caro. No Cam-CCBC, por exemplo, uma disputa de R$ 50 milh\u00f5es tem custo de cerca de R$ 400 mil para cada uma das partes.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o R$ 4 mil de taxa de registro, cerca de R$ 90 mil de taxa de administra\u00e7\u00e3o e R$ 330 mil para o pagamento dos \u00e1rbitros (geralmente tr\u00eas em cada caso). Se levar em conta os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, pareceres e per\u00edcias, o custo aumenta. Especialistas estimam gastos de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o para causas de R$ 50 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para o investidor, em caso de sucesso, o retorno ser\u00e1 grande. Se aplicado o percentual mais alto ao contrato – geralmente varia entre 20% e 40% do valor da causa – o fundo que investiu R$ 1 milh\u00e3o, por exemplo, teria retorno de R$ 20 milh\u00f5es em um prazo m\u00e9dio de dois anos, que \u00e9 o tempo estimado para a resolu\u00e7\u00e3o das disputas.<\/span><\/p>\n

O Cam-CCBC, al\u00e9m do registro de arbitragens financiadas, tamb\u00e9m contabiliza processos vultuosos envolvendo a Uni\u00e3o. Foi nesta c\u00e2mara que se desenrolou, por exemplo, o conflito com o Grupo Libra. A arbitragem foi encerrada em 2019 com senten\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os tr\u00eas \u00e1rbitros decidiram, de forma un\u00e2nime, condenar o Grupo Libra a pagar R$ 2,8 bilh\u00f5es por inadimpl\u00eancia em contratos com a Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp), relacionados a terminais no Porto de Santos.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor econ\u00f4mico – Por\u00a0Joice Bacelo <\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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