{"id":13902,"date":"2021-01-06T09:48:22","date_gmt":"2021-01-06T12:48:22","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13902"},"modified":"2021-01-06T09:52:06","modified_gmt":"2021-01-06T12:52:06","slug":"estados-e-municipios-buscam-saidas-para-pagar-r-104-bi-em-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/06\/estados-e-municipios-buscam-saidas-para-pagar-r-104-bi-em-precatorios\/","title":{"rendered":"ESTADOS E MUNIC\u00cdPIOS BUSCAM SA\u00cdDAS PARA PAGAR R$ 104 BI EM PRECAT\u00d3RIOS"},"content":{"rendered":"

Estados e munic\u00edpios buscam alternativas para tentar colocar em dia o pagamento de\u00a0precat\u00f3rios. Com um estoque de R$ 104 bilh\u00f5es, a expectativa \u00e9 que n\u00e3o consigam\u00a0pagar tudo que devem at\u00e9 2024, prazo final estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 99, de 2017. Uma das sa\u00eddas \u00e9 um novo adiamento. A outra \u00e9 uma linha de cr\u00e9dito especial, que deveria ser oferecida pelo governo federal.<\/span><\/p>\n

O financiamento est\u00e1 sendo discutido em a\u00e7\u00e3o (ADO 58) no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o partido Democratas (DEM).<\/span><\/p>\n

Defendem a imediata institui\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito especial prevista na EC 99.<\/span><\/p>\n

As entidades alegam que o prazo constitucional para a Uni\u00e3o oferecer essa linha de cr\u00e9dito terminou em junho de 2018, e haveria omiss\u00e3o constitucional. Em documento apresentado ao STF, a FNP destaca que a medida n\u00e3o pretende ser a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o para a totalidade da d\u00edvida dos precat\u00f3rios, mas sim uma alternativa para os casos graves de endividamento, agravados com a pandemia.<\/span><\/p>\n

No fim do ano, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, determinou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo t\u00e9cnico de trabalho para uma tentativa de acordo na ADO 58. A determina\u00e7\u00e3o veio depois de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, realizada por meio de videoconfer\u00eancia. A quest\u00e3o dos precat\u00f3rios foi lembrada diversas vezes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele considera haver uma \u201cind\u00fastria\u201d, por causa dos valores elevados das condena\u00e7\u00f5es judiciais. A Uni\u00e3o, por\u00e9m, est\u00e1 em dia com os pagamentos. O estoque, em 2019, estava em R$ 557 milh\u00f5es. Mas pagar em dia custou cerca de R$ 50 bilh\u00f5es naquele ano, considerando a expedi\u00e7\u00e3o de novos t\u00edtulos.<\/span><\/p>\n

O valor de R$ 104 bilh\u00f5es, devido por Estados e munic\u00edpios, tamb\u00e9m \u00e9 referente a 2019.\u00a0Inclui vencidos e devidos naquele ano e representa um aumento nominal de 6,2% em rela\u00e7\u00e3o a 2018. Os dados s\u00e3o de um estudo realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) a pedido do escrit\u00f3rio Innocenti Advogados. O montante correspondeu a 9,4% de toda d\u00edvida consolidada desses entes e 1,4% do PIB nacional em 2019.<\/span><\/p>\n

Se nada for feito at\u00e9 2024, a solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma nova emenda constitucional ampliando o prazo, segundo o secret\u00e1rio-executivo da FNP, Gilberto Perre. Tramita na C\u00e2mara dos Deputados a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 95, de 2019, que poderia esticar o prazo final at\u00e9 2028. Mas est\u00e1 parada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania.<\/span><\/p>\n

Para ele, o grupo de trabalho montado pelo Supremo \u00e9 uma boa solu\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso\u00a0disposi\u00e7\u00e3o das partes para convergir e resolver o problema\u201d, afirma Perre.<\/span><\/p>\n

Na m\u00e9dia, o valor original de um precat\u00f3rio representa apenas 40% do total devido ap\u00f3s dez anos de sua emiss\u00e3o. Por isso existem sugest\u00f5es como o financiamento pela Uni\u00e3o e at\u00e9 de uso de dep\u00f3sitos judiciais \u2014 com corre\u00e7\u00e3o menor que a dos t\u00edtulos.<\/span><\/p>\n

Em abril do ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para participar como amicus curiae da a\u00e7\u00e3o sobre a linha de cr\u00e9dito especial. No processo, a entidade apresentou sugest\u00f5es para possibilitar o pagamento dos vencidos, entre elas o uso de dep\u00f3sitos judiciais.<\/span><\/p>\n

De acordo com o estudo da FGV, um precat\u00f3rio de R$ 100, emitido em dezembro de 1999, valeria R$ 509,62 em junho de 2020 \u2014 valor 17% superior ao de um dep\u00f3sito judicial tamb\u00e9m corrigido. A diferen\u00e7a indica o potencial de ganho econ\u00f4mico caso os valores retidos como dep\u00f3sitos judiciais fossem utilizados para quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

\u201cPercebemos que os precat\u00f3rios foram usados ao longo do tempo como uma alternativa para se fazer pol\u00edtica fiscal. E quem tem mais d\u00edvidas tamb\u00e9m acumula mais precat\u00f3rios\u201d, afirma Renan Gomes De Pieri, respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela pesquisa. O atraso nos precat\u00f3rios, acrescenta, foi uma alternativa de Estados e munic\u00edpios para lidar com as contas.<\/span><\/p>\n

Para o pesquisador, chamam a aten\u00e7\u00e3o os des\u00e1gios muito elevados na venda dos precat\u00f3rios no mercado secund\u00e1rio. Para os t\u00edtulos no in\u00edcio da ordem cronol\u00f3gica \u00e9 de 60%. E para os que est\u00e3o no fim da fila pode chegar a 83%. Como muitos credores s\u00e3o pessoas f\u00edsicas, afirma De Pieri, eles n\u00e3o t\u00eam acesso a cr\u00e9dito e vendem os precat\u00f3rios para obter dinheiro mais r\u00e1pido.<\/span><\/p>\n

Hoje, h\u00e1 diferentes realidades nos Estados e munic\u00edpios, segundo Gilberto Perre, da Frente Nacional de Prefeitos. Por isso, diz, \u00e9 importante separar os superendividados dos endividados. \u201cAchar uma regra constitucional que v\u00e1 responder a din\u00e2micas t\u00e3o\u00a0heterog\u00eaneas de Estados e munic\u00edpios n\u00e3o \u00e9 uma engenharia f\u00e1cil de resolver\u201d, afirma o secret\u00e1rio-executivo.<\/span><\/p>\n

A proposta de financiamento na ADO 58, explica, \u00e9 para os superendividados, aqueles em que o Tribunal de Justi\u00e7a determina pagamento maior do que 3% da receita corrente l\u00edquida num ano. E o cr\u00e9dito seria para a porcentagem acima de 3%. Hoje s\u00e3o 88 munic\u00edpios nessa situa\u00e7\u00e3o, de acordo com Perre. \u201cNingu\u00e9m est\u00e1 propondo ao governo federal fazer uma linha de cr\u00e9dito de R$ 100 bilh\u00f5es para quitar tudo da noite para o dia.\u201d<\/span><\/p>\n

Para o presidente da Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios da OAB, Eduardo Gouveia, o governo federal ganha um tempo com o grupo criado pelo STF. Ou Estados e munic\u00edpios v\u00e3o buscar empr\u00e9stimos na esfera privada ou v\u00e3o para a Justi\u00e7a, acrescenta. Ele lembra que, em 2019, o Estado do Maranh\u00e3o obteve uma liminar no Supremo determinando que a Uni\u00e3o providenciasse a abertura de linha de cr\u00e9dito especial para que pudesse pagar precat\u00f3rios submetidos ao regime especial.<\/span><\/p>\n

\u201cConseguiram liminar e conseguiram cumprir [os pagamentos]. Essa \u00e9 a prova de que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o, porque a regra para concess\u00e3o de linha de cr\u00e9dito j\u00e1 est\u00e1 bem colocada na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Gouveia<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o seria diferente hoje, segundo Marco Antonio Innocenti, presidente da Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo, se os entes tivessem pedido, no passado, a substitui\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas \u2014 uso dos dep\u00f3sitos judiciais \u2014 ou o financiamento da Uni\u00e3o ao inv\u00e9s de prorrogar prazos de pagamento. \u201cN\u00e3o pagar precat\u00f3rios gera uma desconfian\u00e7a, descr\u00e9dito\u201d, diz. \u201cA inseguran\u00e7a jur\u00eddica afeta os neg\u00f3cios.\u201d<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/strong><\/span><\/p>\n

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