{"id":13867,"date":"2021-01-04T10:11:02","date_gmt":"2021-01-04T13:11:02","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13867"},"modified":"2021-01-04T10:11:02","modified_gmt":"2021-01-04T13:11:02","slug":"nova-lei-de-falencias-vai-melhorar-os-resultados-de-recuperacoes-judiciais-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/04\/nova-lei-de-falencias-vai-melhorar-os-resultados-de-recuperacoes-judiciais-no-pais\/","title":{"rendered":"NOVA LEI DE FAL\u00caNCIAS VAI MELHORAR OS RESULTADOS DE RECUPERA\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS NO PA\u00cdS"},"content":{"rendered":"

A nova Lei de Fal\u00eancias vai melhorar os resultados das recupera\u00e7\u00f5es judiciais brasileiras, apontou na tarde desta segunda-feira (28\/12) o secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues. Em entrevista coletiva virtual, Rodrigues e equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia apresentaram an\u00e1lise e os impactos econ\u00f4micos da nova Lei de recupera\u00e7\u00e3o judicial, fal\u00eancia e extrajudicial (Lei n\u00ba 14.112\/2020), sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, em 24 de dezembro.<\/span><\/p>\n

A nova Lei dar\u00e1 mais f\u00f4lego para a recupera\u00e7\u00e3o de empresas em dificuldades financeiras e, assim, manter\u00e1 essas companhias no cen\u00e1rio econ\u00f4mico, gerando emprego, renda e capta\u00e7\u00e3o de impostos.<\/span><\/p>\n

Garantir o vigor das empresas tornou-se ainda mais importante no cen\u00e1rio do per\u00edodo p\u00f3s-pandemia, em que todos os est\u00edmulos para a retomada da atividade ser\u00e3o essenciais, afirmou o secret\u00e1rio especial de Fazenda.<\/span><\/p>\n

A moderniza\u00e7\u00e3o da Lei de Fal\u00eancias era urgente porque as regras anteriores n\u00e3o auxiliavam na recupera\u00e7\u00e3o das empresas e geravam processos muito demorados, fosse no caminho da recupera\u00e7\u00e3o ou da fal\u00eancia dessas companhias, apontou a equipe da Secretaria Especial de Fazenda<\/span><\/p>\n

\u00cdndices<\/span><\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, a taxa de recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos no Brasil \u00e9 bem pior que a m\u00e9dia observada na Am\u00e9rica Latina, segundo dados do ranking Doing Business (do Banco Mundial). O estudo mais recente aponta uma taxa de 18.2% para o Brasil, e de 31.2% para Am\u00e9rica Latina e Caribe. Isso se deve, em grande parte, ao tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o dos processos ter se estagnado em quatro anos, contra um prazo m\u00e9dio de 2,9 anos na Am\u00e9rica Latina e Caribe. Esses dados comprovam a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o da nova lei de recupera\u00e7\u00e3o judicial, fal\u00eancia e extrajudicial, afirmou Waldery. \u201cO ranking ser\u00e1 positivamente afetado com esse projeto que foi sancionado agora\u201d, refor\u00e7ou<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio mostrou que em outubro deste ano, havia 38.837 empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, as quais exigiriam provis\u00e3o de 75,21% \u00e0 carteira ativa (ante 4,99% de provis\u00e3o entre as empresas que n\u00e3o estavam em recupera\u00e7\u00e3o judicial). \u201cRecupera\u00e7\u00e3o judicial, devido a suas incertezas, tem elevad\u00edssimo provisionamento e alto preju\u00edzo\u201d, ressaltou. \u201cA nova Lei traz um reequil\u00edbrio entre credores e devedores\u201d, destacou o secret\u00e1rio, com mecanismos inovadores como incentivo ao financiamento de quem j\u00e1 est\u00e1 devedor e a n\u00e3o sucess\u00e3o de passivos tribut\u00e1rios. \u201cIsso aumenta a probabilidade de recupera\u00e7\u00e3o eficaz das empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Com as regras antigas, poucas empresas que entravam em recupera\u00e7\u00e3o judicial conseguiam voltar a operar: apenas 24% das grandes empresas e somente 9% das m\u00e9dias, micro e pequenas voltam a operar em situa\u00e7\u00e3o normal ap\u00f3s ingressar em recupera\u00e7\u00e3o judicial, pelas regras at\u00e9 agora vigentes, mostrou o secret\u00e1rio. As demais seguiram para o caminho da fal\u00eancia. \u201cA entrada \u00e9 muito grande e a sa\u00edda \u00e9 pequena. Sai mais para situa\u00e7\u00e3o falimentar que para normaliza\u00e7\u00e3o. Queremos dar heterogeneidade a esse processo. Isso mostra que temos muito a melhorar\u201d, afirmou Waldery Rodrigues, ao explicar que esses indicadores podem apresentar melhora com as regras estabelecidas pela nova Lei 14.112\/2020. Outro reflexo positivo ser\u00e1 na \u00e1rea de trabalho, pois as empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial respondem por cerca de 600 mil empregos atualmente. Uma vez que a empresa volte \u00e0 normalidade, esses postos de trabalho poder\u00e3o ser preservados, disse o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/span><\/p>\n

Waldery Rodrigues destacou que a constru\u00e7\u00e3o da nova Lei de Fal\u00eancias come\u00e7ou em agosto de 2016, com a forma\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho com advogados, administradores, acad\u00eamicos e ju\u00edzes especialistas em direito falimentar. Mais de 40 encontros foram realizados at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do projeto. Em 2019, com o apoio do deputado federal Hugo Leal (PSD\/RJ), a proposta original foi transformada em projeto substitutivo ao PL 6229\/2005, e, em 2020, com o apoio do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator do projeto no Senado Federal, o projeto deu origem \u00e0 nova Lei de Fal\u00eancias, agora sancionada. Ap\u00f3s sancionadas, as novas regras entram em vigor em 23 de janeiro e n\u00e3o trazem nenhum impacto fiscal sobre as contas do governo, destacou o secret\u00e1rio especial de Fazenda.<\/span><\/p>\n

Coletiva<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do secret\u00e1rio Waldery Rodrigues, participaram da entrevista o assessor especial do ministro de Estado da Economia, Aloisio Ara\u00fajo; o diretor da Secretaria Especial de Fazenda Julio Cesar Costa Pinto; o subsecret\u00e1rio de Pol\u00edtica Microecon\u00f4mica, da Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, \u00c9dson Bastos; e o procurador chefe de Defesa da 5\u00aa Regi\u00e3o da Fazenda Nacional e ex assessor jur\u00eddico do Secret\u00e1rio Especial de Fazenda Filipe Aguiar Barros.<\/span><\/p>\n

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Fonte: FENACON<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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