{"id":13865,"date":"2021-01-04T10:07:30","date_gmt":"2021-01-04T13:07:30","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13865"},"modified":"2021-01-04T10:07:30","modified_gmt":"2021-01-04T13:07:30","slug":"empresarios-querem-prorrogacao-de-acordos-de-suspensao-de-contrato-e-reducao-de-salario-para-alguns-setores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/01\/04\/empresarios-querem-prorrogacao-de-acordos-de-suspensao-de-contrato-e-reducao-de-salario-para-alguns-setores\/","title":{"rendered":"EMPRES\u00c1RIOS QUEREM PRORROGA\u00c7\u00c3O DE ACORDOS DE SUSPENS\u00c3O DE CONTRATO E REDU\u00c7\u00c3O DE SAL\u00c1RIO PARA ALGUNS SETORES"},"content":{"rendered":"

Depois do fim do programa de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contratos de trabalho ou redu\u00e7\u00e3o de jornada, criado pelo governo como medida econ\u00f4mica para enfrentamento da pandemia de Covid-19, empres\u00e1rios dos setores mais afetados reivindicam a prorroga\u00e7\u00e3o dos acordos em car\u00e1ter emergencial. Entre as \u00e1reas que ainda n\u00e3o conseguiram recuperar as atividades plenamente ou que operam no preju\u00edzo est\u00e3o o com\u00e9rcio e servi\u00e7os, como turismo, hotelaria, bares e restaurantes entre outros. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a falta de medidas setoriais espec\u00edficas cause fechamento de empresas e demiss\u00f5es de trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Um dos argumentos do setor produtivo \u00e9 a sobra do or\u00e7amento para o programa. Do gasto estimado de R$ 51,5 bilh\u00f5es, o governo desembolsou R$ 33,5 bilh\u00f5es. Embora o secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco, tenha declarado que o governo estuda prorrogar o BEM (Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda), por enquanto n\u00e3o foi batido o martelo sobre a renova\u00e7\u00e3o da medida.<\/span><\/p>\n

Representantes do setor produtivo, sobretudo de servi\u00e7os e com\u00e9rcio, temem quebradeira de empresas com o fim do benef\u00edcio, porque boa parte delas est\u00e1 operando com preju\u00edzo. Afirmam, ainda, que os gastos aumentaram com o pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio e o fim da car\u00eancia para recolhimento de impostos.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, para evitar uma onda de demiss\u00f5es em meio pandemia de Covid-19, o governo autorizou empres\u00e1rios a firmar acordos individuais com os empregados por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 180 dias, e criou o Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEM), com o pagamento de uma compensa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores com carteira assinada que aderiram ao programa e tiveram perda de renda. Para os trabalhadores, o BEM pagou um valor entre R$ 261,25 a R$ 1.813,03 por m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Em pouco mais de 8 meses, cerca de 20,1 milh\u00f5es de acordos foram assinados para suspens\u00e3o de contratos de trabalho ou redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio. Mais de 9,85 milh\u00f5es de trabalhadores e 1,46 milh\u00e3o de empresas usaram os dispositivos da MP 936, que depois foi convertida na lei 14.020. O programa est\u00e1 pr\u00f3ximo do fim e ser\u00e1 encerrado no dia 31 de dezembro.<\/span><\/p>\n

Do total de acordos formalizados, 11,2 milh\u00f5es trataram de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada. O setor de servi\u00e7os, um dos mais afetados pela pandemia, responderam por mais da metade dos acordos, 10,38 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em seguida, vieram o com\u00e9rcio, com 4,9 milh\u00f5es de acordos, e a ind\u00fastria, com 4,1 milh\u00f5es. No Rio, foram firmados 2,12 milh\u00f5es deles, considerando redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o dos contratos.<\/span><\/p>\n

Para os empres\u00e1rios, representou um al\u00edvio na folha em um momento em que boa parte das atividades econ\u00f4micas foram paralisadas. O fim do programa, no entanto, \u00e9 alvo de reclama\u00e7\u00f5es de parte do setor produtivo, especialmente dos segmentos mais arranhados pela crise, como o de servi\u00e7os, com\u00e9rcio e turismo. O temor \u00e9 de uma nova onda de demiss\u00f5es no primeiro trimestre de 2021.<\/span><\/p>\n

\u2014 O governo trouxe medidas mais amplas, mas a pandemia atingiu de forma diferente os setores, e n\u00f3s sofremos mais. O governo precisa come\u00e7ar a olhar para setores mais atingidos e gerar mais pol\u00edticas de fomento espec\u00edficas de acordo com a realidade setorial, como a extens\u00e3o do BEM, parcelamentos tribut\u00e1rios especiais.<\/span><\/p>\n

Estamos longe de um funcionamento razo\u00e1vel. No m\u00eas passado, a gente estava operando com menos de 35% do faturamento do ano passado. O temor \u00e9 de nova onda de fechamento de empresas \u2014 ressalta Fernando Blower, presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio (Sindrio).<\/span><\/p>\n

Segundo a \u00faltima pesquisa da Galunion, realizada em novembro com apoio do SindRio, 87,5% dos bares e restaurantes do estado do Rio fizeram uso dos acordos. Para especialistas, com a incerteza sobre o setor produtivo, a expectativa para retomada das atividades e do faturamento est\u00e1 ainda distante:<\/span><\/p>\n

\u2014 Algumas empresas e setores v\u00e3o ter demiss\u00e3o porque seguraram enquanto deu. O que mant\u00e9m emprego \u00e9 economia, e n\u00e3o benef\u00edcio assistencial do governo. Na ind\u00fastria, muitos setores registram falta de mat\u00e9ria-prima e sem produtos b\u00e1sicos n\u00e3o conseguem trabalhar e produzir. Alguns empres\u00e1rios j\u00e1 pensam em fazer banco de horas, prevendo per\u00edodos sem trabalho por conta da falta de insumos, e n\u00e3o v\u00e3o conseguir entregar seus pedidos tamb\u00e9m. A situa\u00e7\u00e3o complexa da economia que vai gerar cada vez mais problemas\u2014 pontua s\u00f3cia-fundadora da Benhame Sociedade de Advogados.<\/span><\/p>\n

Fechamento de empresas<\/span><\/p>\n

Segundo dados da Fecom\u00e9rcio, mais de 40 mil empresas no Estado do Rio encerraram as atividades em 2020. O estrago s\u00f3 n\u00e3o foi mais profundo porque 70% dos empres\u00e1rios fluminenses assinaram termos de suspens\u00e3o de contrato de funcion\u00e1rios ou redu\u00e7\u00e3o de jornada. O fim do programa \u00e9 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o para entidade, que j\u00e1 sente tamb\u00e9m os efeitos do fim de outro benef\u00edcio que ajudou na recupera\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio: o aux\u00edlio emergencial a trabalhadores informais, desempregados e fam\u00edlias de baixa renda.<\/span><\/p>\n

\u2014 Sem as empresas n\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento econ\u00f4mico. O maior programa social que existe \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de empregos formais, o com\u00e9rcio conseguiu se recuperar um pouco por causa do aux\u00edlio emergencial. Com o fim do aux\u00edlio, j\u00e1 come\u00e7amos a observar retra\u00e7\u00e3o nas compras. Ser\u00e1 uma jornada muito dif\u00edcil para os empres\u00e1rios, se o governo n\u00e3o estender as medidas\u2014 observa Marcelo Novaes, assessor da presid\u00eancia da Fecom\u00e9rcio.<\/span><\/p>\n

\u00daltimo levantamento do Instituto Fecom\u00e9rcio de Pesquisas e An\u00e1lises (IFec RJ) com 455 consumidores mostra novo aumento no percentual de fluminenses que est\u00e3o, de alguma forma, com temor de perder o emprego nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses. Em novembro esse percentual era de 64,6% dos cidad\u00e3os, passando para 67,9% em dezembro.<\/span><\/p>\n

A pesquisa mostra que a confian\u00e7a dos consumidores na economia para os pr\u00f3ximos tr\u00eas meses diminuiu. O \u00edndice que captura as expectativas caiu de 95,6 pontos em novembro para 90,1 pontos em dezembro. \u00c9 a segunda queda consecutiva.<\/span><\/p>\n

Houve uma leve redu\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a dos consumidores fluminenses a respeito da evolu\u00e7\u00e3o da renda familiar nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses. O indicador que mede a confian\u00e7a caiu de 75,8 para 74,1 pontos. No ramo hoteleiro e de turismo, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 dram\u00e1tica. O evento mais importante do calend\u00e1rio do segmento no Rio, o Carnaval, foi adiado de fevereiro para julho. E a segunda onda de Covid-19 j\u00e1 amea\u00e7a o calend\u00e1rio de eventos do setor em 2021. Para empres\u00e1rios, o governo deve adotar novas medidas urgentes:<\/span><\/p>\n

\u2014 O empres\u00e1rio vai ficar com toda carga tribut\u00e1ria de pessoal. \u00c9 uma despesa preponderante em hotel por causa da m\u00e3o de obra. Toda a ocupa\u00e7\u00e3o e faturamento foram para primeira semana de julho. O que esperamos \u00e9 que o governo n\u00e3o tenha morosidade paquid\u00e9rmica e seja mais \u00e1gil. As linhas de financiamento s\u00f3 chegaram quando a gente estava sufocado \u2014 reclama o presidente do Hot\u00e9is Rio, Alfredo Lopes.<\/span><\/p>\n

Segundo Lopes, durante a pandemia, na capital, 890 estabelecimentos suspenderam a opera\u00e7\u00e3o. Os maiores hot\u00e9is como Copacabana Palace, Sheraton, e outros fecharam. Mais 20 mil postos de trabalho pendurados. Uma s\u00e9rie de hot\u00e9is n\u00e3o voltar\u00e1 mais a funcionar, segundo ele.<\/span><\/p>\n

Emprego dom\u00e9stico<\/span><\/p>\n

O isolamento social tamb\u00e9m atingiu em cheio o trabalho dom\u00e9stico no Brasil. Segundo dados do IBGE, no in\u00edcio de 2020, mais de 6 milh\u00f5es de pessoas trabalhavam com a atividade no pa\u00eds, maioria (4,5 milh\u00f5es) sem carteira assinada e na informalidade. Depois do in\u00edcio da pandemia, foram registradas mais de 430 mil demiss\u00f5es na categoria, segundo dados da PNAD do IBGE.<\/span><\/p>\n

De acordo com dados do governo, cerca de 330 mil acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o de contratos foram assinados com trabalhadores do ramo. O presidente do Instituto Dom\u00e9stica Legal, M\u00e1rio Avelino, teme que a n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm) leve a um aumento de dispensas. Ele refor\u00e7a que houve sobra no or\u00e7amento do programa:<\/span><\/p>\n

\u2014 Um quarto dos empregadores formais fizeram acordos e isso, com certeza, ajudou a segurar empregos com carteira assinada. Se n\u00e3o houver prorroga\u00e7\u00e3o, vamos ter muitas demiss\u00f5es \u2014 prev\u00ea Avelino.<\/span><\/p>\n

Passivo de verbas rescis\u00f3rias<\/span><\/p>\n

O programa do governo que instituiu a possibilidade de suspens\u00e3o de contratos e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios prev\u00ea que o funcion\u00e1rio que assinasse o acordo teria direito \u00e0 estabilidade no emprego por igual per\u00edodo que vigorasse os termos. Se optasse por dispensar o empregado, a empresa teria que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o proporcional.<\/span><\/p>\n

Agora, com o fim da possibilidade de renova\u00e7\u00e3o dos acordos, e com muitas empresas ainda descapitalizadas ou sem funcionamento pleno, as contas n\u00e3o fecham. Para especialistas em direito trabalhista, o pagamento de verbas rescis\u00f3rias que j\u00e1 est\u00e1 entre os temas que mais chegam como reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho dever\u00e1 aumentar ainda mais em n\u00famero de a\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos meses:<\/span><\/p>\n

\u2014 Se n\u00f3s n\u00e3o tivermos medidas do governo, o cen\u00e1rio vai ficar muito ruim. Imagina os empregados dos restaurantes, turismo e hot\u00e9is com a segunda onda de coronav\u00edrus. Os empres\u00e1rios n\u00e3o v\u00e3o conseguir mandar embora, e como v\u00e3o pagar as verbas rescis\u00f3rias. Vai ficar muito dif\u00edcil para os empregados \u2014 observa Aline Fidelis, s\u00f3cia de Trabalhista do Tauil & Chequer Advogados.<\/span><\/p>\n

Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os temas mais recorrentes na Justi\u00e7a do Trabalho em 2020 foram: pagamento de Aviso Pr\u00e9vio (com 394.389 processos); Multa de 40% do FGTS (com 332.802 novas a\u00e7\u00f5es) e a multa prevista no artigo N.\u00ba 477 da CLT, decorrente do atraso no pagamento das verbas rescis\u00f3rias (presente em 326.110 processos).<\/span><\/p>\n

\u2014 O que tenho visto \u00e9 que as empresas v\u00e3o se oferecer para pagar a rescis\u00e3o com parcelamento, em dez vezes.<\/span><\/p>\n

Ou \u00e9 isso ou \u00e9 nada. Hoje tem o fator de que n\u00e3o \u00e9 preciso fazer a homologa\u00e7\u00e3o sindical.<\/span><\/p>\n

O empregado vai assinar que n\u00e3o recebeu as verbas rescis\u00f3rias. O que poderemos ter \u00e9 aumento grandioso de a\u00e7\u00f5es trabalhistas para que os processos que julguem este tipo de demanda de pagamento de verba rescis\u00f3ria \u2014 avalia Luiz Calixto Sandes, s\u00f3cio trabalhista do Kincaid | Mendes Vianna Advogados.<\/span><\/p>\n

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Fonte: FENACON<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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