{"id":13853,"date":"2020-12-18T11:15:07","date_gmt":"2020-12-18T14:15:07","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13853"},"modified":"2020-12-18T11:15:07","modified_gmt":"2020-12-18T14:15:07","slug":"2021-teremos-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/12\/18\/2021-teremos-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"2021: TEREMOS REFORMA TRIBUT\u00c1RIA?"},"content":{"rendered":"

Nosso sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o mais atende aos interesses de uma economia digital e de uma sociedade em acelerada transforma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, n\u00e3o houve nenhum projeto de reforma tribut\u00e1ria que tenha chegado \u00e0 fase em que chegaram as PECs 45 e 110, de 2019. Ambas tratam de uma reforma na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, a mais importante e complexa das tributa\u00e7\u00f5es. Pretendem substituir v\u00e1rios tributos pelo imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS).<\/span><\/p>\n

A crise econ\u00f4mica do pa\u00eds, agravada pela pandemia da covid19, imp\u00f5e medidas urgentes que melhorem as contas fiscais. Isso passa por uma moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Nosso sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o mais atende aos interesses de uma economia digital e de uma sociedade em acelerada transforma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O tema tem gerado uma intensa disputa de protagonismo entre a C\u00e2mara dos Deputados, o Senado Federal e o Pal\u00e1cio do Planalto. Os debates devem se intensificar no primeiro trimestre de 2021 e assim devem seguir at\u00e9 o fim do ano.<\/span><\/p>\n

Muitos defendem manter a situa\u00e7\u00e3o como est\u00e1. Isto parece incompreens\u00edvel \u00e0 luz da enxurrada di\u00e1ria de normas tribut\u00e1rias, do excesso regulamentar, do p\u00e9ssimo ambiente de neg\u00f3cios do Brasil, da complexidade \u00fanica e do inigual\u00e1vel n\u00famero de lit\u00edgios tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

O FMI e o Banco Mundial n\u00e3o hesitam em atestar que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 o que mais afugenta investimentos estrangeiros.<\/span><\/p>\n

Alguns justificam a resist\u00eancia nas algemas impostas ao sistema tribut\u00e1rio por uma Constitui\u00e7\u00e3o Federal editada h\u00e1 mais de 30 anos. O fato \u00e9 que o nosso sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o mais atende aos interesses de uma economia digital e de uma sociedade em acelerada transforma\u00e7\u00e3o. Destoa do resto do mundo.<\/span><\/p>\n

Exercita-se a m\u00e1xima segundo a qual o direito \u00e9 uma quest\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o esque\u00e7amos, todavia, que a interpreta\u00e7\u00e3o pode \u201capenas revelar uma cortina de fuma\u00e7a atr\u00e1s da qual o int\u00e9rprete imp\u00f5em sua pr\u00f3pria vis\u00e3o acerca do que lei deveria ter sido\u201d (Dworkin).<\/span><\/p>\n

Os grupos de interesse continuar\u00e3o agindo em 2021 para garantir privil\u00e9gios. Isso \u00e9 leg\u00edtimo e democr\u00e1tico, embora fosse desej\u00e1vel que a argumenta\u00e7\u00e3o partisse da premissa de que prosperidade socioecon\u00f4mica do pa\u00eds a todos beneficiar\u00e1.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria deve ser debatida sob perspectivas valorativas constitucionais. A racionalidade econ\u00f4mica faz parte insepar\u00e1vel do nosso sistema, assim como nas constitui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas desde o in\u00edcio do s\u00e9culo XX. As constitui\u00e7\u00f5es republicanas brasileiras trazem este mesmo racional econ\u00f4mico, especialmente a de 1988.<\/span><\/p>\n

A efici\u00eancia – conceito de g\u00eanese econ\u00f4mica – vem sendo progressivamente inserida no sistema como conceito jur\u00eddico, inclusive como foi de forma expressa na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Vale dizer, as normas jur\u00eddicas que se demonstram ineficientes por seus resultados, afastam-se do sistema jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

O sistema tribut\u00e1rio atual \u00e9 ineficiente. N\u00e3o atende os fundamentos e os objetivos da Rep\u00fablica. Por seus defeitos, n\u00e3o prestigia a dignidade da pessoa humana, a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e solid\u00e1ria, a garantia do desenvolvimento regional, a erradi\u00e7\u00e3o da pobreza, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e a promo\u00e7\u00e3o do bem comum.<\/span><\/p>\n

O Senado Federal \u00e9 incumbido constitucionalmente de avaliar a funcionalidade do sistema tribut\u00e1rio nacional e, ao assim fazer, concluiu que o sistema \u00e9 desfuncional e, logo, ineficiente.<\/span><\/p>\n

Se \u00e9 ineficiente, a sua mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 opcional. Deve ser modernizado e n\u00e3o se aceitam omiss\u00f5es pelos poderes competentes.<\/span><\/p>\n

As propostas apresentadas encaminham alternativas. Longe de serem as \u00fanicas \u201cdonas da raz\u00e3o\u201d, posicionam-se com s\u00f3lidos fundamentos no centro dos debates. Tem sido municiadas com cr\u00edticas construtivas (e outras nem tanto), novos estudos t\u00e9cnicos e balisadas opini\u00f5es, almejando, sen\u00e3o a inalcans\u00e1vel perfei\u00e7\u00e3o, algo muito melhor do que existe. \u00c9 ganho de efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O que parece refletir na grande parte das justas oposi\u00e7\u00f5es \u00e9 a falta de confian\u00e7a plantada pelos pol\u00edticos e governantes nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se critica a substitui\u00e7\u00e3o dos tributos pelo IBS, mas o receio de que convivam como mais um tributo a ser criado. N\u00e3o se critica a n\u00e3o cumulatividade ampla, mas o receio de que venha a ser restringida por atos normativos infraconstitucionais, tal como foi com o PIS\/Cofins, o IPI e especialmente o ICMS (com cr\u00e9ditos amplos adiados para 2033). N\u00e3o se critica o fim de desonera\u00e7\u00f5es fiscais (tal como a cesta b\u00e1sica), mas o receio de que o tributo arrecadado n\u00e3o ser\u00e1 transferido aos mais pobres por pol\u00edtica de transfer\u00eancia direta ainda a ser criada. N\u00e3o se critica o fim de benef\u00edcios fiscais e a sua substitui\u00e7\u00e3o por benef\u00edcios financeiros aprovados por lei, pois na edi\u00e7\u00e3o desta lei n\u00e3o se deposita a menor credibilidade.<\/span><\/p>\n

Enfim, os debates temperados por desconfian\u00e7a, por forte atua\u00e7\u00e3o de grupos de interesse, por ambi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas sempre cheias de irracionalidades, por interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e cr\u00edticas econ\u00f4micas, podem sugerir a aprova\u00e7\u00e3o, no ano de 2021, da referidas propostas com algumas flexibiliza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Talvez a aprova\u00e7\u00e3o entre 3 e 5 al\u00edquotas ao inv\u00e9s de uma al\u00edquota uniforme, uma transi\u00e7\u00e3o mais curta, alguns poucos incentivos fiscais em \u00e1reas sens\u00edveis como a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e o transporte p\u00fablico, preservando-se benef\u00edcios regionais como a Zona Franca de Manaus, compensa\u00e7\u00f5es de perdas setoriais mediante a flexibiliza\u00e7\u00e3o de outros tributos, dentre alguns outros ajustes.<\/span><\/p>\n

Ao final, pode-se esperar algumas mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o da renda e na folha de pagamentos, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de tributo sobre opera\u00e7\u00f5es digitais e da pr\u00f3pria CBS, todos como elementos viabilizadores da aprova\u00e7\u00e3o do IBS.<\/span><\/p>\n

O pa\u00eds precisa de um descontaminado empurr\u00e3ozinho pol\u00edtico e legislativo. Do resto, o brasileiro empreendedor e trabalhador d\u00e3o conta!<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Eduardo Salusse<\/strong><\/span><\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nosso sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o mais atende aos interesses de uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-3Br","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13853"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13853"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13853\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13854,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13853\/revisions\/13854"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}