{"id":13820,"date":"2020-12-17T10:51:37","date_gmt":"2020-12-17T13:51:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13820"},"modified":"2020-12-17T10:51:37","modified_gmt":"2020-12-17T13:51:37","slug":"reforma-tributaria-falta-uma-proposta-que-contemple-estados-e-impostos-federais-diz-presidente-da-cni","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/12\/17\/reforma-tributaria-falta-uma-proposta-que-contemple-estados-e-impostos-federais-diz-presidente-da-cni\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA – \u2018FALTA UMA PROPOSTA QUE CONTEMPLE ESTADOS E IMPOSTOS FEDERAIS\u2019 DIZ PRESIDENTE DA CNI"},"content":{"rendered":"

A ind\u00fastria defende mais celeridade e j\u00e1 aceita um IVA dual para a reforma tribut\u00e1ria acontecer.<\/span><\/p>\n

O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Robson de Andrade, afirmou nesta quarta-feira (16\/12), durante entrevista coletiva \u00e0 imprensa, que o setor esperava mais andamento da reforma tribut\u00e1ria no Brasil. Segundo o representante da ind\u00fastria, havia uma expectativa de que pelo menos o parecer da comiss\u00e3o mista fosse divulgado em 2020.<\/span><\/p>\n

No entanto, na sua avalia\u00e7\u00e3o, o assunto da reforma tribut\u00e1ria ganhou mais f\u00f4lego nos \u00faltimos meses. At\u00e9 o segundo semestre deste ano, o setor industrial tinha d\u00favidas sobre o interesse dos governadores e do governo federal na reforma e qual seria o modelo mais adequado. O presidente tamb\u00e9m destacou que embora o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) \u00fanico seja a proposta da ind\u00fastria, o setor n\u00e3o descarta a hip\u00f3tese de um IVA Dual, segundo o qual um tributo reuniria impostos federais e outro uniria impostos estaduais e municipais.<\/span><\/p>\n

De acordo com Andrade, o setor tem esperan\u00e7a de que a reforma tribut\u00e1ria tenha andamento ainda no primeiro semestre de 2021. No entanto, o presidente n\u00e3o descarta certo atraso por conta da troca da presid\u00eancia na C\u00e2mara e no Senado. \u201cN\u00f3s estamos muito pr\u00f3ximos de, passada a elei\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado, ter aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma que d\u00ea, realmente, mais justi\u00e7a, mais condi\u00e7\u00f5es para que o Brasil possa se desenvolver\u201d, afirmou o presidente. Segundo ele, a pauta trazida pela pandemia pode ser um dos fatores que atrasou o andamento da reforma no Brasil.<\/span><\/p>\n

Na an\u00e1lise do representante da CNI, o governo federal poderia ter contribu\u00eddo com uma proposta de reforma ampla e completa para dar mais apoio ao texto do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tribut\u00e1ria no Congresso. No entanto, o presidente da CNI descartou a falta de protagonismo de Guedes. \u201cN\u00e3o falta protagonismo ao ministro Paulo Guedes, falta uma proposta que contemple os estados e os impostos federais\u201d.<\/span><\/p>\n

O representante da ind\u00fastria destaca que o governo federal poderia investir em uma articula\u00e7\u00e3o com os estados por meio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) para a reforma tribut\u00e1ria com tributa\u00e7\u00e3o \u00fanica sobre o consumo. Se referindo \u00e0 proposta de cria\u00e7\u00e3o da CBS, que unificaria PIS e Cofins, Andrade afirmou que \u201cquando Paulo Guedes apresentou as propostas apenas com tributos federais, ele explicou que \u00e9 dif\u00edcil para o Minist\u00e9rio da Economia e o governo federal apresentarem uma proposta que pudesse trazer uma interfer\u00eancia nos munic\u00edpios e nos estados. Nesse aspecto, ele tem um pouco de raz\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cPor outro lado, a Receita Federal tamb\u00e9m tem uma rela\u00e7\u00e3o com o Confaz, que poderia estar trabalhando junto em uma proposta que englobasse os impostos federais e os estaduais\u201d, complementou.<\/span><\/p>\n

Andrade diz que a ind\u00fastria apoia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, com um IVA \u00fanico. No entanto, diante das negocia\u00e7\u00f5es, o setor j\u00e1 v\u00ea como vi\u00e1vel a exist\u00eancia de dois IVAs, um federal e outro estadual, que tamb\u00e9m englobe o ISS. Para ele, a PEC 45 precisa de aperfei\u00e7oamentos, como a diminui\u00e7\u00e3o do prazo de transi\u00e7\u00e3o de 10 anos. \u201cImagina conviver por 10 anos com dois sistemas tribut\u00e1rios, um migrando para o outro. Isso vai dar uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica muito grande e pode levar a muitos contenciosos. Nosso contencioso fiscal j\u00e1 \u00e9 imenso, pr\u00f3ximo de um PIB nacional\u201d, afirmou o presidente. Andrade tamb\u00e9m destacou que \u00e9 preciso conferir tratamento diferenciado para setores como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e transporte p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A ind\u00fastria tamb\u00e9m defende a tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos e a diminui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das empresas. Al\u00e9m disso, pede altera\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o das companhias que atuam fora do Brasil. \u201cEmpresas brasileiras que t\u00eam investimentos fora do Brasil pagam Imposto e Renda nos pa\u00edses em que elas investem e ainda complementam o Imposto de Renda no Brasil. Isso \u00e9 perverso porque tira a competitividade das nossas empresas l\u00e1 fora\u201d, explicou Andrade. \u201cS\u00e3o esses pequenos ajustes que a gente entende que s\u00e3o necess\u00e1rios fazer\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cAs consequ\u00eancias do atraso na reforma tribut\u00e1ria s\u00e3o muito danosas. A ind\u00fastria representa 21% do PIB e n\u00f3s pagamos em torno de 32% dos impostos federais e 41% dos impostos estaduais. Isso n\u00e3o \u00e9 justo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA \u2013 Por Fl\u00e1via Maia<\/strong><\/span><\/p>\n

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