{"id":13818,"date":"2020-12-17T10:51:02","date_gmt":"2020-12-17T13:51:02","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13818"},"modified":"2020-12-17T10:51:02","modified_gmt":"2020-12-17T13:51:02","slug":"equivoco-da-reforma-tributaria-per-se","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/12\/17\/equivoco-da-reforma-tributaria-per-se\/","title":{"rendered":"EQU\u00cdVOCO DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA \u201cPER SE\u201d"},"content":{"rendered":"

De maneira escalonada \u00e9 mais vi\u00e1vel tirar a reforma tribut\u00e1ria das mentes dos interessados e implement\u00e1-la.<\/span><\/p>\n

Pode-se afirmar que \u00e9 unanime entre empres\u00e1rios, Poder P\u00fablico e academia a necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria. Al\u00e9m disso, h\u00e1 quase um consenso de que nunca chegamos t\u00e3o perto da reforma do sistema tribut\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 quanto neste ano de 2020.<\/span><\/p>\n

No entanto, apesar desses dois fatores impulsionadores, o texto constitucional que trata dos tributos permaneceu intacto. O que, por um lado, pode ser boa not\u00edcia.<\/span><\/p>\n

O motivo principal para a mudan\u00e7a do sistema constitucional tribut\u00e1rio \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o; contudo, medidas significativas no sentido de simplificar a tributa\u00e7\u00e3o no Brasil podem ser tomadas sem mexer na Constitui\u00e7\u00e3o. A par disso, outra condi\u00e7\u00e3o para a reforma \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da atual arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De maneira escalonada \u00e9 mais vi\u00e1vel tirar a reforma tribut\u00e1ria das mentes dos interessados e implement\u00e1-la.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, a carga tribut\u00e1ria atual \u00e9 o patamar m\u00ednimo: n\u00e3o pode ser reduzida, mas, eventualmente, pode ser aumentada. Propor mudan\u00e7a constitucional balizado por essas premissas \u00e9 bastante temer\u00e1rio para o futuro do pa\u00eds, tanto para a governabilidade de longo prazo, quanto para a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social e para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o pode ser pensada como um fim em si mesma. Em 2021, sem pandemia e com vacina (se Deus quiser!), teremos a oportunidade de pensar o futuro a ser constru\u00eddo para o Brasil e, em decorr\u00eancia (como decorr\u00eancia mesmo), propor o sistema tribut\u00e1rio que garanta esse futuro. E como temos pressa, dever\u00edamos come\u00e7ar por medidas infraconstitucionais, assim como foi a \u201creforma tribut\u00e1ria\u201d silenciosa do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso.<\/span><\/p>\n

Ao que parece, de acordo com not\u00edcias veiculadas recentemente, ser\u00e1 levado adiante o projeto de lei que unifica as contribui\u00e7\u00f5es PIS\/Cofins com a cria\u00e7\u00e3o da CBS. Esse \u00e9 um bom caminho, pois esse processo de tentativa e erro, sendo poss\u00edvel a regulamenta\u00e7\u00e3o por lei ordin\u00e1ria, n\u00e3o traria impactos irremedi\u00e1veis para a tributa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, seria (teoricamente) mais fact\u00edvel e control\u00e1vel a calibragem da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

O delineamento da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo pode aproveitar mudan\u00e7as que sejam feitas na tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda. Um dos argumentos contra a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais \u00e9 que a diferen\u00e7a de carga tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 repassada ao pre\u00e7o, mas incorporado ao lucro do empres\u00e1rio. Nesse sentido, a incid\u00eancia de imposto sobre dividendos poderia equilibrar a pol\u00edtica extrafiscal. No entanto, revogar a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos dividendos depende necessariamente da redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda da pessoa jur\u00eddica. Essas medidas, da mesma forma, podem ser adotadas por mera lei ordin\u00e1ria, vale dizer, sem mudan\u00e7a no texto constitucional.<\/span><\/p>\n

A substitui\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do lucro da pessoa jur\u00eddica pela tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos contribui com alguns objetivos divulgados da reforma tribut\u00e1ria. A manuten\u00e7\u00e3o do lucro no patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica, causado pela redu\u00e7\u00e3o dos tributos incidentes e posterga\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia para o momento da distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos, pode proporcionar um incremento nos investimentos privados, tendo impacto na gera\u00e7\u00e3o de empregos e na arrecada\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, menor tributa\u00e7\u00e3o sobre o lucro das pessoas jur\u00eddicas tende a diminuir tamb\u00e9m os ganhos gerados por medidas de planejamento tribut\u00e1rio, podendo reduzir a complexidade no c\u00e1lculo dos tributos, al\u00e9m de permitir mais seguran\u00e7a jur\u00eddica na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, refletindo em redu\u00e7\u00e3o do contencioso tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Avaliada a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria depois dessas altera\u00e7\u00f5es \u201cordin\u00e1rias\u201d, seria enfrentada a tributa\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios. Dependendo dos efeitos concretos dessas medidas, a desonera\u00e7\u00e3o da folha com base em outro tributo sobre o faturamento – como a Contribui\u00e7\u00e3o Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB) – voltaria ao debate.<\/span><\/p>\n

Na minha opini\u00e3o, a efetividade da CPRB em gerar emprego ficou prejudicada, quando da sua implementa\u00e7\u00e3o original, pela baixa atividade empresarial da \u00e9poca: esse tributo, como qualquer outro, n\u00e3o foi e n\u00e3o seria capaz de fomentar o emprego \u00e0 revelia do crescimento econ\u00f4mico. Talvez, tenha garantido a n\u00e3o elimina\u00e7\u00e3o de postos de trabalho.<\/span><\/p>\n

Os tr\u00eas movimentos acima podem ser decididos e adotado ainda no ano de 2021, sendo que apenas as altera\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o sobre o lucro entrariam em vigor no ano seguinte. Em paralelo, deveriam ser tomadas provid\u00eancias referentes \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o, como acelera\u00e7\u00e3o na consolida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es financeiras e fiscais apresentadas por meio do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) e racionaliza\u00e7\u00e3o das demais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Depois dessas altera\u00e7\u00f5es legislativas mais \u201cf\u00e1ceis\u201d, haveria a disposi\u00e7\u00e3o e a experi\u00eancia necess\u00e1ria para a discuss\u00e3o sobre unifica\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo, que envolve Estados e munic\u00edpios, e sobre mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio.<\/span><\/p>\n

Acredito que de maneira escalonada, \u00e9 mais vi\u00e1vel tirar a reforma tribut\u00e1ria das mentes dos interessados e implement\u00e1-la, buscando contribuir um sistema tribut\u00e1rio perene, que seja a servi\u00e7o do Estado e n\u00e3o do governo de plant\u00e3o. Temos todo o ano de 2021 para isso.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Edison Fernandes<\/strong><\/span><\/p>\n

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