{"id":13813,"date":"2020-12-17T10:49:52","date_gmt":"2020-12-17T13:49:52","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13813"},"modified":"2020-12-17T10:49:52","modified_gmt":"2020-12-17T13:49:52","slug":"correcao-de-divida-trabalhista-fica-para-2021","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/12\/17\/correcao-de-divida-trabalhista-fica-para-2021\/","title":{"rendered":"CORRE\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDA TRABALHISTA FICA PARA 2021"},"content":{"rendered":"

Julgamento n\u00e3o foi retomado pelos ministros do STF.<\/span><\/p>\n

Empresas e trabalhadores ter\u00e3o que esperar pelo menos at\u00e9 o pr\u00f3ximo ano para uma defini\u00e7\u00e3o sobre qual \u00edndice deve ser aplicado para a corre\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas. Previsto na pauta de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento n\u00e3o foi retomado pelos ministros. Faltam dois votos para a conclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A maioria j\u00e1 votou contra a aplica\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial (TR), prevista pela reforma trabalhista e afastada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mas se dividem sobre qual \u00edndice deve ficar no lugar – mais favor\u00e1vel \u00e0s empresas ou aos empregados.<\/span><\/p>\n

Enquanto os ministros n\u00e3o definem o assunto, segundo advogados, vale a jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho: IPCA-E mais juros de mora de 1% ao m\u00eas. Em 2019, o IPCA-E atingiu 3,91%, enquanto a TR n\u00e3o variou.<\/span><\/p>\n

Com a TR praticamente descartada, outra possibilidade levantada no Supremo foi a aplica\u00e7\u00e3o da Selic. A proposta favoreceria as empresas. Se a taxa fosse aplicada em 2019, a corre\u00e7\u00e3o seria de 5,96%. Nos dois casos, a corre\u00e7\u00e3o da fase pr\u00e9-processual seria pelo IPCA-E.<\/span><\/p>\n

Em junho, o relator no STF, ministro Gilmar Mendes, chegou a determinar a suspens\u00e3o do tr\u00e2mite de a\u00e7\u00f5es que discutem o tema, mas elas seguem sendo julgadas, de acordo com advogados. O caso estava pautado para ontem, para os votos dos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques. Mas n\u00e3o foi analisado por causa do processo sobre vacina\u00e7\u00e3o, que continua em julgamento hoje.<\/span><\/p>\n

O debate sobre os \u00edndices envolve duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC 58 e ADC 59) e duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI 5867 e ADI 6021). As duas primeiras foram apresentadas, respectivamente, pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual.<\/span><\/p>\n

As entidades pedem a aplica\u00e7\u00e3o da TR para todo o per\u00edodo, como foi estabelecido pela reforma trabalhista – Lei n\u00ba 13.467, de 2017. J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), autora das ADIs, quer o IPCA-E.<\/span><\/p>\n

O julgamento, suspenso em agosto, est\u00e1 empatado em quatro a quatro. A tese da TR, definida pela reforma trabalhista, j\u00e1 n\u00e3o tem mais chances. Foi refutada pelos oito ministros que votaram na ocasi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 muito urgente [concluir o julgamento]. H\u00e1 uma intranquilidade muito grande\u201d, afirma Jos\u00e9 Pastore, professor da FEA-USP e presidente do Conselho de Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Fecomercio-SP. De acordo com Pastore, os juros de mora est\u00e3o previstos na Lei n\u00ba 8117, de 1991, quando a infla\u00e7\u00e3o anual estava em 472% e a corre\u00e7\u00e3o de 12% n\u00e3o era t\u00e3o significativa como hoje. \u201cJuros de 12% mais IPCA-E chegam a cerca de 16%, quase quatro vezes a infla\u00e7\u00e3o de 2019. Virou um investimento.\u201d<\/span><\/p>\n

Com a infla\u00e7\u00e3o t\u00e3o baixa e a corre\u00e7\u00e3o alta e o Judici\u00e1rio \u201cespichando o prazo\u201d, acrescenta Pastore, as empresas s\u00e3o obrigadas a fazer provis\u00f5es muito altas nos balan\u00e7os para respeitar as senten\u00e7as trabalhistas. \u201cEm um ano t\u00e3o dif\u00edcil como o atual voc\u00ea congelar dinheiro numa altura dessa n\u00e3o \u00e9 uma boa estrat\u00e9gia\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Jo\u00e3o P\u00f3voa, s\u00f3cio do Bichara Advogados, afirma que a maior parte das empresas j\u00e1 n\u00e3o faz as provis\u00f5es com base na TR por causa do entendimento da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cE depois do in\u00edcio do julgamento no Supremo as companhias ficaram ainda mais preocupadas\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para o advogado, o voto do relator deixou certa confus\u00e3o sobre os juros de mora e, com o empate, h\u00e1 inseguran\u00e7a. \u201cOs ju\u00edzes n\u00e3o est\u00e3o suspendendo processos para aguardar o fim do julgamento no STF\u201d, afirma. Na pr\u00e1tica, acrescenta, as execu\u00e7\u00f5es seguem normalmente e muitos casos j\u00e1 foram encerrados e pagos com a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA-E. \u201cE o STF s\u00f3 vai pensar em modula\u00e7\u00e3o [um limite temporal para a validade da decis\u00e3o] quando o julgamento terminar.\u201d<\/span><\/p>\n

O impacto do julgamento \u00e9 grande. Segundo o advogado Arnaldo Barros Neto, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Martorelli Advogados, o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 discutido em quase todas as reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/span><\/p>\n

O vice-presidente da Anamatra, Luiz Antonio Colussi, destaca que h\u00e1 oito votos reconhecendo que a TR vai contra o direito de propriedade do credor trabalhista por n\u00e3o recompor o valor da moeda. Mas pondera que retirar os juros de mora seria reduzir um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o social. \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o da Selic \u2018pura\u2019 significa est\u00edmulo \u00e0 inadimpl\u00eancia, desvaloriza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da decis\u00e3o judicial e perda de direitos sociais.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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