{"id":13793,"date":"2020-12-16T09:28:59","date_gmt":"2020-12-16T12:28:59","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13793"},"modified":"2020-12-16T09:28:59","modified_gmt":"2020-12-16T12:28:59","slug":"digicash-vai-a-justica-e-obriga-alterbank-a-mudar-de-nome","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/12\/16\/digicash-vai-a-justica-e-obriga-alterbank-a-mudar-de-nome\/","title":{"rendered":"DIGICASH VAI \u00c0 JUSTI\u00c7A E OBRIGA ALTERBANK A MUDAR DE NOME"},"content":{"rendered":"

Disputa envolve a brit\u00e2nica Digicash e o brasileiro Alterbank, agora apenas Alter.<\/span><\/p>\n

Dois bancos digitais est\u00e3o brigando na Justi\u00e7a do Rio de Janeiro pelo direito de uso de uma marca. A brit\u00e2nica Digicash, dona da startup financeira alt.bank, que opera no pa\u00eds desde o ano passado, obteve liminar para que o brasileiro Alterbank seja proibido de usar esse nome.<\/span><\/p>\n

A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-RJ) havia dado 72 horas para que a decis\u00e3o fosse cumprida, sob pena de multa de R$ 5 mil ao dia. O prazo se esgotou na \u00faltima quinta-feira.<\/span><\/p>\n

Ontem, o Alterbank comunicou ao mercado que estava mudando de nome. Passou a se chamar Alter somente. \u201cFicamos mais simples\u201d, diz o texto, sem mencionar a ordem judicial. A empresa ainda pode recorrer da liminar.<\/span><\/p>\n

Essa disputa come\u00e7ou em 16 de agosto de 2019, data em que a Digicash entrou em contato com o Alterbank pela primeira vez. Enviou uma notifica\u00e7\u00e3o, de forma extrajudicial, pedindo para que a marca n\u00e3o fosse mais utilizada. Argumentava que a semelhan\u00e7a entre os dois nomes poderia causar confus\u00e3o com os consumidores.<\/span><\/p>\n

O Alterbank n\u00e3o atendeu a solicita\u00e7\u00e3o e, no mesmo dia, depositou um pedido de registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse pedido foi negado no dia 9 de junho deste ano de 2020.<\/span><\/p>\n

A Digicash havia batido \u00e0 porta do INPI antes da Cripto Intermedia\u00e7\u00e3o, a titular do Alterbank.<\/span><\/p>\n

Segundo consta no processo, o pedido de registro da marca alt.bank foi feito em novembro de 2018 e a concess\u00e3o ocorreu em agosto de 2019.<\/span><\/p>\n

Na negativa, o INPI afirma que a marca Alterbank \u201creproduz ou imita registro de terceiro, sendo, portanto, irregistr\u00e1vel\u201d. O instituto cita o artigo 124 da Lei de Propriedade Intelectual.<\/span><\/p>\n

O dispositivo, no inciso XIX, estabelece que n\u00e3o podem ser registrados como marca \u201creprodu\u00e7\u00e3o ou imita\u00e7\u00e3o, no todo ou em parte, ainda que com acr\u00e9scimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou servi\u00e7o id\u00eantico, semelhante o afim, suscet\u00edvel de causar confus\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o com marca alheia\u201d. O INPI ainda analisa recurso contra essa decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Foi a Digicash que levou esse caso \u00e0 Justi\u00e7a. Afirmou, ao pedir a proibi\u00e7\u00e3o de uso da marca Alterbank, que as duas empresas atuam no mesmo ramo de atividade – o de contas digitais \u2013 e que a semelhan\u00e7a no nome acarreta confus\u00e3o no mercado de consumo e gera concorr\u00eancia desleal.<\/span><\/p>\n

A primeira inst\u00e2ncia havia negado o pedido liminar. A ju\u00edza afirmou que apesar do nome semelhante, n\u00e3o foi apresentada, no processo, a logomarca utilizada pelo Alterbank e, em raz\u00e3o disso, n\u00e3o era poss\u00edvel, \u201cem sede de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria\u201d, identificar confus\u00e3o entre as marcas.<\/span><\/p>\n

Considerou ainda que uma decis\u00e3o liminar poderia causar danos significativos ao brasileiro Alterbank.<\/span><\/p>\n

A Digicash recorreu dessa decis\u00e3o ao tribunal e os desembargadores da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, ent\u00e3o, de forma un\u00e2nime, atenderam o pedido e concederam liminar para proibir o Alterbank de usar esse nome (processo n\u00ba 0007264-68.2020.8.19.0000).<\/span><\/p>\n

Para o relator do caso, desembargador Fernando Foch, a Digicash apresentou \u201cum s\u00f3lido in\u00edcio de prova da plausibilidade do direito invocado e da sua urg\u00eancia\u201d. Ele levou em conta o fato de existir o registro da alt.bank no INPI e tamb\u00e9m a negativa do instituto ao pedido da Cripto para registrar a marca Alterbank.<\/span><\/p>\n

O desembargador considerou ainda o ramo de atividade das duas empresas. A alt.bank, ele diz, se apresenta ao mercado no segmento de conta digital sem contrapresta\u00e7\u00f5es de tarifas e com rendimento extra quando convidados utilizam os cart\u00f5es de d\u00e9bito e virtual. Tamb\u00e9m o Alterbank, o desembargador afirma, atua no segmento de conta digital sem tarifa, diferenciando-se pela constru\u00e7\u00e3o para o uso de criptomoedas.<\/span><\/p>\n

\u201cEntretanto, em uma simples pesquisa em sites de busca \u00e9 poss\u00edvel verificar que ela [Alterbank] se colocou como uma conta digital em que se pode utilizar tanto reais quanto criptomoedas, vincul\u00e1-las em um cart\u00e3o de cr\u00e9dito, comprar e vender criptomoedas, efetuar pagamento de boletos, transfer\u00eancias banc\u00e1rias para terceiros, entre outros\u201d, afirma Fernando Foch.<\/span><\/p>\n

O magistrado conclui que as empresas atuam no mesmo ramo comercial de contas digitais e que \u201ca similaridade das marcas \u00e9 evidente\u201d. \u201cA apropria\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica tem efeitos delet\u00e9rios para a sociedade agravante [Digicash], visto que a manuten\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de marca similar, no mesmo ramo de atividade, desvirtua sua exist\u00eancia e identidade, bem como compromete a confian\u00e7a dos consumidores quanto aos seus produtos e a fideliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 escolha destes.\u201d<\/span><\/p>\n

Representante da Digicash no caso, Leonardo Bertolazzi, do escrit\u00f3rio BNZ Advogados, diz que a decis\u00e3o do tribunal respeita o princ\u00edpio da anterioridade. \u201cPrivilegiou o registro validamente concedido pelo INPI \u00e0 titular da marca alt.bank\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O advogado acrescenta que essa decis\u00e3o est\u00e1 de acordo com a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre o tema, o que, na sua vis\u00e3o, reflete \u201ca evolu\u00e7\u00e3o do Brasil no que tange \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual\u201d.<\/span><\/p>\n

Vinicius Frias, CEO do Alterbank, diz que o banco respeita as institui\u00e7\u00f5es e, nesse momento, est\u00e1 se adaptando para cumprir a liminar, \u201capesar do prazo ex\u00edguo e n\u00e3o razo\u00e1vel para o n\u00edvel de mudan\u00e7as necess\u00e1rias\u201d.<\/span><\/p>\n

Afirma ainda que o comunicado da mudan\u00e7a de nome, de Alterbank para Alter, foi feito ao mercado ontem. A marca Alter, acrescenta, est\u00e1 registrada no INPI.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante ressaltar que a quest\u00e3o n\u00e3o se encontra definida judicialmente. O Alterbank est\u00e1 recorrendo e tomar\u00e1 todas as medidas necess\u00e1rias para resguardar os seus direitos e reaver os danos sofridos\u201d, conclui o CEO.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 Do Rio<\/strong><\/span><\/p>\n

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