{"id":13776,"date":"2020-12-15T09:53:46","date_gmt":"2020-12-15T12:53:46","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13776"},"modified":"2020-12-15T09:53:46","modified_gmt":"2020-12-15T12:53:46","slug":"cooperativismo-etica-e-inclusao-social","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/12\/15\/cooperativismo-etica-e-inclusao-social\/","title":{"rendered":"COOPERATIVISMO, \u00c9TICA E INCLUS\u00c3O SOCIAL"},"content":{"rendered":"

Muitas empresas insistem em fraudar a legisla\u00e7\u00e3o, elegendo o sistema cooperativo como alternativa para a contrata\u00e7\u00e3o de empregados.<\/span><\/p>\n

No cen\u00e1rio da pandemia da covid-19 que se instalou no Brasil, os dados estat\u00edsticos do desemprego, subemprego e desalento experimentaram um significativo e preocupante avan\u00e7o. N\u00e3o fossem as medidas emergenciais adotadas pelo Poder Executivo Federal, com a edi\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias do abono emergencial, da suspens\u00e3o de contratos de trabalho e redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rios e jornadas, os dados estat\u00edsticos no campo social seriam ainda mais dram\u00e1ticos. Com o horizonte de supera\u00e7\u00e3o da covid-19 que se anuncia a partir da vacina\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o, espera-se a mais breve retomada da economia e consequente amplia\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego.<\/span><\/p>\n

As bases do novo modelo legal de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, inaugurado em 2017, buscaram criar um ambiente menos adversarial e mais cooperativo, em que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, desenvolvida em bases reais e fundadas na boa-f\u00e9 dos atores sociais, deve ocupar o espa\u00e7o central, garantindo efetividade aos direitos trabalhistas e eventualmente possibilitando a pr\u00f3pria amplia\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o, em cen\u00e1rios de ganho de produtividade e expans\u00e3o da atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Muitas empresas insistem em fraudar a legisla\u00e7\u00e3o, elegendo o sistema cooperativo como alternativa para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso reconhecer, em meio \u00e0 pol\u00eamica e \u00e0s expectativas que marcaram a reforma trabalhista no Brasil, que segue mal resolvido o grave problema do desemprego e da exclus\u00e3o de expressivo contingente de cidad\u00e3os do mercado de formal de trabalho. A supera\u00e7\u00e3o desse quadro lament\u00e1vel exige a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de est\u00edmulo ao empreendedorismo e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da atividade produtiva, a exemplo das desonera\u00e7\u00f5es fiscais vinculadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores.<\/span><\/p>\n

No universo de proposi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, o est\u00edmulo ao sistema cooperativo de trabalho, no \u00e2mbito da economia sustent\u00e1vel e solid\u00e1ria, parece um caminho necess\u00e1rio a ser trilhado. A necessidade de pol\u00edticas de est\u00edmulo ao cooperativismo tem sido afirmada em n\u00edvel internacional pela pr\u00f3pria OIT, que editou a Recomenda\u00e7\u00e3o 193, em 2002, reconhecendo a import\u00e2ncia dessas sociedades para a cria\u00e7\u00e3o de empregos, mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos e gera\u00e7\u00e3o de investimentos. No Brasil, o cooperativismo recebe especial prote\u00e7\u00e3o desde 1971, representando uma das mais importantes vias para a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e vantagens comuns e que podem alcan\u00e7ar variadas formas ou objetos, entre os quais a pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Apesar das muitas virtudes associadas ao cooperativismo, algumas quest\u00f5es espec\u00edficas est\u00e3o sendo problematizadas com frequ\u00eancia crescente em a\u00e7\u00f5es judiciais: a utiliza\u00e7\u00e3o dessas entidades para fraudar contratos de emprego e o desvirtuamento da cl\u00e1usula legal que confere estabilidade aos diretores eleitos de cooperativas de trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Quanto ao primeiro tema, sabe-se que a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho n\u00e3o representa op\u00e7\u00e3o colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de empresas e trabalhadores, ao lado de outros modelos, como o do trabalho aut\u00f4nomo ou terceirizado. Essas formas contratuais, quando adotadas, devem ser executadas e cumpridas em conformidade com seus pressupostos legais. Do contr\u00e1rio, haver\u00e1 fraude e reconhecimento de contratos de trabalho, com todos os seus efeitos jur\u00eddicos.<\/span><\/p>\n

Causa perplexidade observar que muitas empresas insistem em fraudar a legisla\u00e7\u00e3o, elegendo o sistema cooperativo como alternativa para a contrata\u00e7\u00e3o de empregados, como ocorreu recentemente com hospital infantil na cidade de Santos, condenado a rescindir contratos, regularizar os v\u00ednculos funcionais de trabalhadores e pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/span><\/p>\n

O direito \u00e0 estabilidade no emprego para diretores eleitos de cooperativas de empregados, independentemente de seus fins estatut\u00e1rios, \u00e9 tamb\u00e9m alvo de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es judiciais. Com decis\u00f5es ainda oscilantes, os tribunais se dividem entre a aplica\u00e7\u00e3o objetiva e acr\u00edtica da regra legal que concede essa prote\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise hist\u00f3rica e final\u00edstica que deve orientar o processo de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de normas legais.<\/span><\/p>\n

Como se sabe, a prote\u00e7\u00e3o ao emprego concedida a trabalhadores determinados est\u00e1 ancorada em fundamentos relevantes de diferentes naturezas (econ\u00f4micos, sociais e\/ou jur\u00eddicos), tal como no caso dos dirigentes sindicais, cuja atua\u00e7\u00e3o pode gerar repres\u00e1lias ou persegui\u00e7\u00f5es. Essa espec\u00edfica garantia, a dos dirigentes sindicais, foi estendida aos diretores eleitos de cooperativas criadas pelos empregados de uma mesma empresa.<\/span><\/p>\n

Reconheceu o legislador que o pressuposto de defesa da liberdade de exerc\u00edcio do mandato, essencial para os l\u00edderes sindicais, est\u00e1 tamb\u00e9m presente no caso dos diretores eleitos de cooperativas de empregados, cuja atua\u00e7\u00e3o, em defesa dos objetivos e fins institucionais da cooperativa, pode transitar por \u00e1reas marcadas pela forte presen\u00e7a de interesse do empregador, com potencial para gerar press\u00f5es ou tentativas de interfer\u00eancia em decis\u00f5es que afetem os interesses dos cooperados.<\/span><\/p>\n

Fora dessa singular situa\u00e7\u00e3o, a garantia provis\u00f3ria de emprego n\u00e3o deve ser reconhecida, sob pena de deturpa\u00e7\u00e3o da regra legal, como decidiu recentemente o TST, em julgamento subscrito pelo ministro Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Estima-se que o desemprego atinja hoje mais de 14 milh\u00f5es de brasileiros e os esfor\u00e7os para combater essa triste chaga social, iniciados com a reforma trabalhista de 2017, precisam ser redobrados, como forma de realizar o compromisso constitucional do pleno emprego, do bem-estar social e da almejada Justi\u00e7a Social.<\/span><\/p>\n

Que sejamos exitosos no enfrentamento desses novos-velhos desafios.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Douglas Alencar Rodrigues<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muitas empresas insistem em fraudar a legisla\u00e7\u00e3o, elegendo o sistema […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-3Ac","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13776"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13776"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13776\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13777,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13776\/revisions\/13777"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}