{"id":13772,"date":"2020-12-15T09:52:30","date_gmt":"2020-12-15T12:52:30","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13772"},"modified":"2020-12-15T09:52:30","modified_gmt":"2020-12-15T12:52:30","slug":"covid-so-pode-ser-considerada-doenca-do-trabalho-apos-pericia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/12\/15\/covid-so-pode-ser-considerada-doenca-do-trabalho-apos-pericia\/","title":{"rendered":"COVID S\u00d3 PODE SER CONSIDERADA DOEN\u00c7A DO TRABALHO AP\u00d3S PER\u00cdCIA"},"content":{"rendered":"

Orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho.<\/span><\/p>\n

Poucos dias depois da nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) que considera a covid-19 como doen\u00e7a ocupacional, o Minist\u00e9rio da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, publicou orienta\u00e7\u00e3o sobre o assunto. Para o \u00f3rg\u00e3o, esse enquadramento s\u00f3 seria poss\u00edvel ap\u00f3s per\u00edcia m\u00e9dica.<\/span><\/p>\n

Na Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 56376, a secretaria afirma que a covid-19 \u201cpode ou n\u00e3o ser considerada doen\u00e7a ocupacional, a depender das caracter\u00edsticas do caso concreto e da an\u00e1lise realizada pela per\u00edcia m\u00e9dica federal ou pelos m\u00e9dicos respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os de sa\u00fade das empresas\u201d.<\/span><\/p>\n

A nota tem fun\u00e7\u00e3o orientativa. De acordo com a secretaria, a covid-19, como doen\u00e7a comum, n\u00e3o se enquadra no conceito de doen\u00e7a profissional por n\u00e3o estar listada no Decreto n\u00ba 3.048, de 1999, mas pode ser assim caracterizada se aplicada a seguinte previs\u00e3o da mesma norma: doen\u00e7a adquirida ou desencadeada em fun\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 realizado e com ele se relacione diretamente.<\/span><\/p>\n

Por isso, haver\u00e1 necessidade de estabelecimento do nexo a partir de elementos submetidos para an\u00e1lise dos peritos m\u00e9dicos federais, segundo a nota. \u201cAs circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada caso concreto poder\u00e3o indicar se a forma como o trabalho foi exercido gerou risco relevante para o trabalhador. Al\u00e9m dos casos mais claros de profissionais da sa\u00fade que trabalham com pacientes contaminados, outras atividades podem gerar o enquadramento\u201d, afirma a nota.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo a secretaria, em mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade declarou o estado de transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria do coronav\u00edrus em todo o territ\u00f3rio nacional. Com isso, a partir daquele momento, n\u00e3o seria mais poss\u00edvel associar cada novo caso de covid19 a um caso confirmado anteriormente, o que dificulta a defini\u00e7\u00e3o se um trabalhador teve contato com o v\u00edrus na pr\u00f3pria resid\u00eancia, no transporte p\u00fablico, no ambiente de trabalho ou em outro local que tenha frequentado.<\/span><\/p>\n

Por isso, a secretaria afirma que a covid-19 pode ou n\u00e3o ser considerada doen\u00e7a ocupacional, a depender do caso e da per\u00edcia m\u00e9dica federal ou realizada pelos m\u00e9dicos respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os de sa\u00fade das empresas. Ser\u00e1 necess\u00e1rio caracterizar o nexo causal entre o trabalho e a doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Publicada no come\u00e7o do m\u00eas, a nota t\u00e9cnica do MPT, de n\u00ba 20, orienta os procuradores a considerarem a covid-19 uma doen\u00e7a ocupacional, havendo nexo causal. N\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de per\u00edcia. \u201cPara o MPT havia a presun\u00e7\u00e3o de que era ocupacional, tanto que ele pedia a expedi\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT)\u201d, diz Jorge Matsumoto, s\u00f3cio do Bichara Advogados. A nota da secretaria n\u00e3o faz refer\u00eancia \u00e0 nota do MPT, acrescenta, mas n\u00e3o deixa de ser uma resposta a ela.<\/span><\/p>\n

\u201cQuem vai definir o nexo \u00e9 a per\u00edcia federal e n\u00e3o a pr\u00f3pria empresa\u201d, afirma o advogado. A nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 mais razo\u00e1vel, segundo Matsumoto, e se baseia na orienta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o pericial.<\/span><\/p>\n

Com base na nota t\u00e9cnica do MPT, o funcion\u00e1rio afastado pela Previd\u00eancia Social por mais de 15 dias e que recebesse aux\u00edlio-doen\u00e7a teria direito \u00e0 estabilidade de um ano. O trabalhador ainda poderia pedir danos morais e materiais por ter adquirido doen\u00e7a decorrente do trabalho.<\/span><\/p>\n

A medida tamb\u00e9m poderia trazer impacto no pagamento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Com aumento do n\u00famero de acidentes de trabalho, as empresas correm o risco de terem al\u00edquota maior de Riscos Ambiental do Trabalho (RAT) \u2013 a nova denomina\u00e7\u00e3o do Seguro Acidente do Trabalho (SAT). Agora s\u00f3 haver\u00e1 essas consequ\u00eancias, de acordo com advogados, se a per\u00edcia m\u00e9dica indicar que a contamina\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada ao trabalho.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-3A8","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13772"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13772"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13772\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13773,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13772\/revisions\/13773"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13772"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13772"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13772"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}