{"id":13669,"date":"2020-12-09T11:19:20","date_gmt":"2020-12-09T14:19:20","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13669"},"modified":"2020-12-09T11:19:20","modified_gmt":"2020-12-09T14:19:20","slug":"marco-legal-do-reempreendedorismo-e-aprovado-e-segue-para-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/12\/09\/marco-legal-do-reempreendedorismo-e-aprovado-e-segue-para-a-camara\/","title":{"rendered":"MARCO LEGAL DO REEMPREENDEDORISMO \u00c9 APROVADO E SEGUE PARA A C\u00c2MARA"},"content":{"rendered":"

Em sess\u00e3o remota nesta ter\u00e7a-feira (8), o Plen\u00e1rio do Senado aprovou o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33\/2020).<\/span><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o estava prevista para ocorrer na semana passada, mas foi adiada a pedido da lideran\u00e7a do governo, que queria fazer ajustes no texto. Do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto foi aprovado de modo un\u00e2nime na forma do substitutivo apresentando pelo relator, senador Jorginho Mello (PL-SC). Agora, a mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

Angelo Coronel explicou que o objetivo do projeto \u00e9 tornar o reempreendedorismo “uma op\u00e7\u00e3o menos onerosa, mais \u00e1gil e operativa para as micro e pequenas empresas (MPEs)\u201d. Segundo o autor, s\u00e3o processos mais r\u00e1pidos e menos onerosos para credores e devedores, e para o Estado, sem deixar de lado a devida seguran\u00e7a jur\u00eddica. A ideia \u00e9 permitir uma recupera\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida das pequenas e das microempresas \u2014 da\u00ed o termo reempreendedorismo.<\/span><\/p>\n

\u2014 \u00c9 uma mat\u00e9ria que ter\u00e1 grande valia para os pequenos empres\u00e1rios do Brasil. \u00c9 importante a aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria como uma forma de mostrar que o Senado \u00e9 sens\u00edvel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dessas empresas, que representam um ex\u00e9rcito da economia nacional \u2014 declarou o senador.<\/span><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m amplia o conceito de micro e pequena empresa e altera a Lei Complementar 123, de 2006 (que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para tratar de quatro procedimentos de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas: renegocia\u00e7\u00e3o especial extrajudicial, renegocia\u00e7\u00e3o especial judicial, liquida\u00e7\u00e3o especial sum\u00e1ria e disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 fal\u00eancia das microempresas e das empresas de pequeno porte.<\/span><\/p>\n

Substitutivo<\/span><\/p>\n

Segundo Jorginho Mello, o objeto principal da proposta \u00e9 disciplinar procedimentos de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, em sua maioria com atores privados, privilegiando a solu\u00e7\u00e3o extrajudicial. O relator elogiou a mat\u00e9ria, mas justificou o substitutivo com a necessidade de ajustes no texto. Ele pr\u00f3prio inseriu dispositivos para facilitar procedimentos como baixa cadastral, al\u00e9m de fazer altera\u00e7\u00f5es em prazos e car\u00eancias e possibilitar a concess\u00e3o de justi\u00e7a gratuita, dependendo da situa\u00e7\u00e3o financeira da pequena empresa. Conforme explicou o senador, as altera\u00e7\u00f5es foram informadas aos representantes do governo e ao autor do projeto.<\/span><\/p>\n

\u2014 Este relat\u00f3rio foi constru\u00eddo a muitas m\u00e3os. N\u00e3o tenho d\u00favidas em afirmar que este \u00e9 um marco que vai ajudar o microempres\u00e1rio a reempreender \u2014 destacou o relator.<\/span><\/p>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo substitutivo de Jorginho Mello, est\u00e1 a supress\u00e3o das normas sobre cadastro de inadimplentes. O texto inicial previa que as d\u00edvidas das micro e pequenas empresas, caso realizados os procedimentos previstos no PLP 33, n\u00e3o poderiam ser consideradas inadimplidas e n\u00e3o poderiam impedir que o devedor tome novo empr\u00e9stimo. Mello manteve o cadastro porque, \u201cpor mais que o s\u00f3cio n\u00e3o se confunda com a empresa falida\u201d, a transpar\u00eancia \u00e9 importante.<\/span><\/p>\n

\u2014 A transpar\u00eancia sobre a fal\u00eancia ou a recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante, sendo temer\u00e1rio obscurecer as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no mercado de cr\u00e9dito \u2014 afirmou o relator.<\/span><\/p>\n

No substitutivo tamb\u00e9m foram inseridos requisitos para o devedor ter acesso \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o especial, judicial ou extrajudicial, por\u00e9m com o prazo de exerc\u00edcio regular das atividades reduzido para 12 meses \u2014 tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas. Foram ainda inseridas algumas restri\u00e7\u00f5es para o produtor rural.<\/span><\/p>\n

Emendas<\/span><\/p>\n

Jorginho Mello tamb\u00e9m acatou, de forma parcial ou total, quatro das sete emendas apresentadas. Com base em uma emenda da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o substitutivo equipara \u00e0s microempresas o microempreendedor individual (MEI), o empres\u00e1rio e as demais pessoas jur\u00eddicas de direito privado que atenderem a determinados crit\u00e9rios. Tamb\u00e9m foi acatada uma sugest\u00e3o do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para retirar do texto a veda\u00e7\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00f5es posteriores sobre o tema. O relator ainda aceitou duas emendas do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para fazer ajustes de reda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) apresentou um destaque para votar de forma separada uma sugest\u00e3o do senador Contarato. A emenda previa que, em caso de fal\u00eancia, haveria uma prioridade para trabalhadores com sal\u00e1rios atrasados, com limite de at\u00e9 60 dias e at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manifestou apoio \u00e0 emenda e o relator acatou a sugest\u00e3o. Assim, o destaque foi retirado.<\/span><\/p>\n

Elogios<\/span><\/p>\n

Fernando Bezerra classificou o relat\u00f3rio como \u201cbrilhante\u201d e destacou os entendimentos entre o autor, o relator e representantes do Executivo. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que presidiu a sess\u00e3o, tamb\u00e9m elogiou \u201ca erudi\u00e7\u00e3o\u201d do relat\u00f3rio. Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), apenas 20% das pequenas e micro empresas conseguem sucesso em um processo de recupera\u00e7\u00e3o \u2014 o que revela a grande import\u00e2ncia da mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o projeto \u00e9 muito importante para a retomada da economia no p\u00f3s-pandemia. Ele cobrou, no entanto, mais agilidade do governo nos procedimentos para a vacina contra o coronav\u00edrus. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) definiu o projeto como \u201cessencial\u201d, enquanto o senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) classificou a proposta como \u201cmerit\u00f3ria\u201d.<\/span><\/p>\n

\u2014 Esta \u00e9 mais uma daquelas normas que vai ao encontro do empreendedor, que gera emprego e renda para o Brasil \u2014 afirmou Marcos Rog\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

Sugest\u00e3o<\/span><\/p>\n

Segundo informou Angelo Coronel, o projeto \u00e9 uma sugest\u00e3o do F\u00f3rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que congrega mais de 60 institui\u00e7\u00f5es nacionais de apoio e representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte.<\/span><\/p>\n

O senador apontou que, embora as micro e pequenas empresas representem 98,5% das sociedades brasileiras, contribuam com aproximadamente 54% da renda de trabalho e 27% do produto interno bruto (PIB), n\u00e3o possuem uma estrutura adequada para superarem a crise econ\u00f4mico-financeira que eventualmente pode acomet\u00ea-las. Por isso, ressaltou Coronel, o projeto se mostra t\u00e3o importante.<\/span><\/p>\n

FONTE: AG\u00caNCIA SENADO<\/strong><\/span><\/p>\n

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