{"id":13663,"date":"2020-12-09T11:11:02","date_gmt":"2020-12-09T14:11:02","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13663"},"modified":"2020-12-09T11:11:02","modified_gmt":"2020-12-09T14:11:02","slug":"iss-mudancas-vao-garantir-mais-renda-para-os-municipios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/12\/09\/iss-mudancas-vao-garantir-mais-renda-para-os-municipios\/","title":{"rendered":"ISS: MUDAN\u00c7AS V\u00c3O GARANTIR MAIS RENDA PARA OS MUNIC\u00cdPIOS"},"content":{"rendered":"

O ISS tem maior participa\u00e7\u00e3o nas receitas correntes dos munic\u00edpios da regi\u00e3o Sudeste, com 14,8%.<\/span><\/p>\n

Os munic\u00edpios poder\u00e3o re\u00adceber mais recursos do Im\u00adposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) a partir do pr\u00f3ximo ano. Isso porque o presidente Jair Bol\u00adsonaro (sem partido) san\u00adcionou a lei que transfere a cobran\u00e7a do imposto de de\u00adterminadas atividades \u2013 do munic\u00edpio onde fica sediada a empresa prestadora \u2013 para o munic\u00edpio onde o servi\u00e7o \u00e9 efetivamente oferecido.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a no repasse incidir\u00e1 sobre servi\u00e7os de planos de sa\u00fade; planos m\u00e9\u00addico-veterin\u00e1rios; adminis\u00adtra\u00e7\u00e3o de fundos, cons\u00f3rcios, cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, carteiras de clientes e che\u00adques pr\u00e9-datados; e servi\u00e7os de arrendamento mercantil (leasing). Munic\u00edpios tur\u00edsti\u00adcos receber\u00e3o o imposto rela\u00adtivo \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de car\u00adt\u00e3o de cr\u00e9dito dos moradores e ficar\u00e3o ainda com o que os turistas gerarem de ISS em sua estadia.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o federal insti\u00adtuiu tamb\u00e9m o Comit\u00ea Ges\u00adtor das Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3\u00adrias do ISSQN (CGOA), que, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, defi\u00adnir\u00e1 como ser\u00e3o os procedi\u00admentos para o recolhimento do tributo.<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as t\u00e9cnicas nas Prefeituras precisar\u00e3o ser feitas no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal adequando-o \u00e0 nova Legisla\u00e7\u00e3o federal.Divis\u00e3o de tributos<\/span><\/p>\n

No come\u00e7o da medida, haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. No pr\u00f3ximo ano 33,5% do tribu\u00adto ser\u00e3o arrecadados na ori\u00adgem e 66,5% no destino. Em 2022, ficar\u00e3o 15% na origem e 85% no destino. A partir de 2023, 100% do ISS ficar\u00e1 com o munic\u00edpio onde estiver o usu\u00e1rio do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Se n\u00e3o for feito um con\u00adv\u00eanio, ajuste ou protocolo entre os munic\u00edpios interes\u00adsados, o tomador do servi\u00e7o dever\u00e1 transferir ao muni\u00adc\u00edpio do prestador a parcela do imposto que lhe cabe at\u00e9 o quinto dia \u00fatil seguinte ao seu recolhimento.<\/span><\/p>\n

Bancos<\/span><\/p>\n

Atualmente exis\u00adtem duas condi\u00e7\u00f5es distintas para que os bancos efetuem o pagamento de ISS para as cidades onde suas ag\u00eancias est\u00e3o instaladas. A primei\u00adra diz respeito ao chamado \u201cdomic\u00edlio fiscal\u201d e envolve as opera\u00e7\u00f5es de cart\u00f5es de cr\u00e9\u00addito e leasing.<\/span><\/p>\n

Neste caso, embora as compras sejam feitas no munic\u00edpio, os bancos n\u00e3o pagam o tributo nele, sob a alega\u00e7\u00e3o de que devem rea\u00adliz\u00e1-lo na cidade onde estiver instalada a sede das operado\u00adras dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito e dos leasings.<\/span><\/p>\n

Com isso, milhares de munic\u00edpios onde as compras e a transa\u00e7\u00f5es comerciais s\u00e3o realizadas deixam de receber sua parte do imposto.<\/span><\/p>\n

ISS<\/span><\/p>\n

O levantamento realizado pelo anu\u00e1\u00adrio Multi Cidades \u2013 Finan\u00e7as dos Munic\u00edpios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), revelou que o ISS tem maior participa\u00e7\u00e3o nas receitas correntes dos munic\u00edpios da regi\u00e3o Sudeste com 14,8%, sendo seguida pela Sul (8,2%) e pela Centro-Oeste (7,5%) do Brasil.<\/span><\/p>\n

Das 36 cidades da regi\u00e3o Sudeste analisadas, apenas quatro apresentaram queda em suas arrecada\u00e7\u00f5es do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) em 2019, quando comparado com o ano anterior. O anu\u00e1rio foi divulgado em novembro.<\/span><\/p>\n

Entre as cidades que tiveram au\u00admento, Osasco (SP) voltou a registrar a maior alta, com varia\u00e7\u00e3o positiva de 40,5% e recolhimento que chegou a R$ 931,6 milh\u00f5es referentes ao imposto no per\u00edodo analisado. No per\u00edodo anterior, o aumento foi de 30,4%.<\/span><\/p>\n

Destaque tamb\u00e9m para Campinas (SP), que passou de R$ 997,7 milh\u00f5es em 2018 para R$ 1,26 bilh\u00e3o em 2019, um aumento de 26,1%. Em S\u00e3o Gon\u00e7alo (RJ), a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto tota\u00adlizou R$ 110,5 milh\u00f5es em 2019, uma alta de 23,6% quando comparado aos R$ 89,4 milh\u00f5es recolhidos em 2018.<\/span><\/p>\n

No Esp\u00edrito Santo, a cidade de Serra teve alta de 21,9% e um recolhimen\u00adto total de 194,3 milh\u00f5es em 2019. Chamam aten\u00e7\u00e3o ainda S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), e Mau\u00e1 (SP), com altas de 13,4% e 11,9%, e Juiz de Fora (MG), Santos (SP) e Santo Andr\u00e9 (SP) com 11,8%, cada uma.<\/span><\/p>\n

Entre as capitais da regi\u00e3o Sudeste, destaque para S\u00e3o Paulo (SP), que obteve uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 17,13 bilh\u00f5es em ISS em 2019 contra os R$ 15,64 bilh\u00f5es de 2018, um incremento de 9,5%. Em Belo Horizonte (BH) o au\u00admento foi de 8,8% e a cidade passou de R$ 1,45 bilh\u00e3o em 2018 para R$ 1,58 bilh\u00e3o em 2019.<\/span><\/p>\n

Alta tamb\u00e9m no Rio de Janeiro (RJ), que recolheu R$ 6,25 bilh\u00f5es em 2019, uma alta de 4,6% quando comparado ao ano anterior. Na capital do Esp\u00edrito San\u00adto, o incremento foi mais t\u00edmido: 2,4%. Vit\u00f3ria (ES) arrecadou R$ 456,8 milh\u00f5es referentes ao ISS em 2019.<\/span><\/p>\n

As cidades analisadas que registra\u00adram queda no per\u00edodo analisado pela publica\u00e7\u00e3o foram Belford Roxo (RJ), que recolheu R$ 28,1 milh\u00f5es em 2019 contra os R$ 29,2 milh\u00f5es em 2018, desacele\u00adra\u00e7\u00e3o de 3,8%; Montes Claros (MG), que recolheu R$ 71,7 milh\u00f5es em 2019, queda de 2,2% em rela\u00e7\u00e3o a 2018; e Betim (MG) e Guarulhos (SP), que reduziram em 1,8% e 0,2% seus valores arrecadados em ISS em 2019, respectivamente<\/span><\/p>\n

Em sua 16\u00aa edi\u00e7\u00e3o, o anu\u00e1rio Multi Cidades \u2013 Finan\u00e7as dos Munic\u00edpios do Brasil utiliza como base n\u00fameros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), apresentando uma an\u00e1lise do comportamento dos principais itens da receita e despesa dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Por Danielle Nader<\/strong><\/span><\/p>\n

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