{"id":13634,"date":"2020-12-08T10:17:21","date_gmt":"2020-12-08T13:17:21","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13634"},"modified":"2020-12-08T10:17:21","modified_gmt":"2020-12-08T13:17:21","slug":"tj-sp-nega-pedido-dobtg-para-afastar-executivo-daxp-do-mercado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/12\/08\/tj-sp-nega-pedido-dobtg-para-afastar-executivo-daxp-do-mercado\/","title":{"rendered":"TJ-SP NEGA PEDIDO DOBTG PARA AFASTAR EXECUTIVO DAXP DO MERCADO"},"content":{"rendered":"

Profissional desistiu de neg\u00f3cio com o banco e decidiu permanecer na XP.<\/span><\/p>\n

Uma das mais recentes a\u00e7\u00f5es do BTG para ganhar mercado na \u00e1rea de assessoria de investimentos, no m\u00eas de agosto, que retirou 18 profissionais da \u00e1rea de wealth management da XP Investimentos, est\u00e1 na Justi\u00e7a. Um dos profissionais desistiu do neg\u00f3cio um dia ap\u00f3s assinar o contrato, optando por permanecer na XP. O BTG, por h\u00e1 3 horas esse motivo, quer aplicar cl\u00e1usula contratual para que ele fique fora do mercado por um ano.<\/span><\/p>\n

No Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), o pedido do banco, feito em car\u00e1ter liminar, foi rejeitado. Os desembargadores da 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Empresarial foram un\u00e2nimes: \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece, no artigo 5\u00ba, o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o como um direito fundamental\u201d. A primeira inst\u00e2ncia tamb\u00e9m havia negado o pedido, mas proibiu o executivo de repassar informa\u00e7\u00f5es sigilosas sobre o neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Essa disputa, por\u00e9m, ainda est\u00e1 longe de terminar. O m\u00e9rito ser\u00e1 julgado na arbitragem. Trata-se de um meio de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos alternativo ao Judici\u00e1rio que tem, entre as principais caracter\u00edsticas, o sigilo absoluto das informa\u00e7\u00f5es. O procedimento est\u00e1 em fase inicial no Centro de Arbritragem e Media\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Canad\u00e1.<\/span><\/p>\n

O processo, no Judici\u00e1rio, correu em segredo de justi\u00e7a por um tempo. Depois da decis\u00e3o, os desembargadores entenderam que n\u00e3o havia mais motivo para o sigilo e liberaram o caso para consulta p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A hist\u00f3ria teve in\u00edcio com um grupo de executivos das \u00e1reas de private banking e wealth management da XP que, por estar descontente com uma nova regra de n\u00e3o concorr\u00eancia (non-compete) para os funcion\u00e1rios mais seniores, decidiu deixar a empresa de Guilherme Benchimol.<\/span><\/p>\n

No dia 28 de agosto, eles come\u00e7aram a negociar a cria\u00e7\u00e3o de uma nova empresa de gest\u00e3o de fortunas com o BTG. Dois dos principais executivos encabe\u00e7aram as conversas com o banco.<\/span><\/p>\n

As tratativas ocorreram em tempo recorde. No dia 30 foram fechados os termos comerciais e as estrat\u00e9gias para a estrutura\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Os dois executivos que lideraram as negocia\u00e7\u00f5es assinaram a carta proposta no dia seguinte e os demais profissionais que estavam no grupo chancelaram o neg\u00f3cio por meio de um termo de ades\u00e3o.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es no processo sobre o volume de dinheiro envolvido. O executivo que desistiu do neg\u00f3cio – e que n\u00e3o era nenhum dos dois l\u00edderes do grupo \u2013 afirma que ao seu contrato estava atrelada uma c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio de R$ 7 milh\u00f5es. O valor foi depositado em uma conta corrente aberta em seu nome no dia 1\u00ba de setembro.<\/span><\/p>\n

No dia 2, ele enviou um e-mail ao banco afirmando que havia decidido permanecer na XP. Come\u00e7ava, naquele instante, o conflito.<\/span><\/p>\n

O BTG respondeu dois dias depois, informando que haveria consequ\u00eancias. Uma das cl\u00e1usulas do contrato, afirmava, prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o \u201cde atuar direta ou indiretamente no neg\u00f3cio, seja como s\u00f3cio, acionista, empregado, consultor, administrador, prestador de servi\u00e7os ou qualquer outra forma, pelo per\u00edodo de um ano\u201d.<\/span><\/p>\n

As trocas de e-mail entre o executivo e o banco ocorreram at\u00e9 o dia 14 de setembro. Sem acordo, o BTG levou o caso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O banco afirma, no processo, que logo depois da desist\u00eancia do executivo veio a p\u00fablico a informa\u00e7\u00e3o de que a XP teria atra\u00eddo profissionais de uma terceira institui\u00e7\u00e3o financeira com quem mantinha \u201cnegocia\u00e7\u00f5es bastante avan\u00e7adas\u201d e que a concorrente ofereceu a eles condi\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma de private banking e wealth management com estrutura e condi\u00e7\u00f5es similares \u00e0 opera\u00e7\u00e3o idealizada pelo BTG – que haviam sido compartilhadas com o executivo da XP que desistiu do neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

A XP, no come\u00e7o de setembro, se uniu a 18 executivos que haviam sa\u00eddo do Credit Suisse para criar uma nova plataforma de private banking. Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas na \u00e9poca, a XP ficaria com 49% da nova empresa e estaria disposta a investir R$ 300 milh\u00f5es no projeto nos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n

O BTG, ao recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, pediu, em car\u00e1ter liminar, para que o executivo que desistiu do neg\u00f3cio fosse proibido de divulgar informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e sigilosas a respeito da opera\u00e7\u00e3o que havia sido firmada entre eles e para que fosse cumprida a cl\u00e1usula do contrato que determina a proibi\u00e7\u00e3o de atuar na \u00e1rea pelo per\u00edodo de um ano, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da ordem.<\/span><\/p>\n

O executivo diz, em sua defesa, no processo, que n\u00e3o havia ainda se desvinculado da XP quando enviou mensagem ao BTG informando da desist\u00eancia e que n\u00e3o recebeu \u201cum m\u00edsero real\u201d do banco a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o. Os R$ 7 milh\u00f5es que foram depositados na sua conta, afirma, referiam-se \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9dito sujeito \u00e0 performance futura. Ele n\u00e3o utilizou o dinheiro.<\/span><\/p>\n

Sustenta, ainda, ter assinado o termo de ades\u00e3o \u00e0s pressas, sem o conhecimento pr\u00e9vio de toda a opera\u00e7\u00e3o e as suas poss\u00edveis consequ\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Ele anexou ao processo mensagens que foram trocadas por telefone com familiares e com os executivos que lideraram o grupo. Em uma delas, do dia 31 de agosto – quando o neg\u00f3cio foi fechado – um dos executivos \u00e0 frente das negocia\u00e7\u00f5es com o BTG, a quem estava subordinado na XP, pede os seus dados pessoais e avisa: \u201cj\u00e1 te explico de tarde o que vem por a\u00ed\u201d.<\/span><\/p>\n

O profissional que desistiu do neg\u00f3cio, pouco depois, envia uma mensagem para a sua esposa, expressando surpresa com \u201cuma bomba\u201d que lhe teria sido comunicada. Naquele mesmo dia, ele conversa com o executivo \u00e0 frente das negocia\u00e7\u00f5es sobre a rapidez do neg\u00f3cio e a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de um advogado pelo grupo. \u201cIsso \u00e9 um M&A cara. As coisas n\u00e3o s\u00e3o feitas assim\u201d, diz em mensagem.<\/span><\/p>\n

Relator do caso no TJ-SP, o desembargador Cesar Ciampolini afirma, na decis\u00e3o, que tanto o relato do banco como o do executivo \u201cparecem exagerados\u201d. Pondera, no entanto, que as tratativas para o fechamento do contrato, se houve amplo debate entre as partes ou n\u00e3o antes de contratar, s\u00e3o irrelevantes para essa etapa doprocesso.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m tratou como \u201cdesimportante para os fins da cautelar pr\u00e9-arbitral\u201d uma an\u00e1lise mais aprofundada das cl\u00e1usulas do contrato.<\/span><\/p>\n

O desembargador entendeu n\u00e3o haver \u201crazoabilidade\u201d no pedido feito pelo banco. Ele levou em conta o direito fundamental que qualquer indiv\u00edduo tem em exercer a sua profiss\u00e3o, previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m o fato de o executivo sequer ter trabalhado e recebido remunera\u00e7\u00e3o do BTG.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe prova nos autos de ter havido qualquer retribui\u00e7\u00e3o justa ao agravado [executivo] para que se abstivesse de exercer a sua profiss\u00e3o: a pretens\u00e3o do banco se funda em contrato cujo conte\u00fado n\u00e3o \u00e9 plenamente conhecido. Mais, n\u00e3o h\u00e1 prova das supostas informa\u00e7\u00f5es confidenciais que seriam de conhecimento do agravado. Nem chegou ele a trabalhar na nova sociedade\u201d, diz Ciampolini na decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O desembargador ainda acrescenta que os R$ 7 milh\u00f5es depositados em uma conta no nome do executivo referem-se a um empr\u00e9stimo concedido pelo BTG e que deveria ser pago futuramente com recursos pr\u00f3prios do profissional caso n\u00e3o atingidos os resultados esperados com a nova sociedade. \u201cEstando fora do banco, nada lhe cabe nessa import\u00e2ncia. O banco tem a propriedade do dinheiro em seu poder e, portanto, sua disponibilidade plena.\u201d<\/span><\/p>\n

Procurados pelo Valor, o BTG e a XP n\u00e3o comentaram o caso. J\u00e1 o advogado do executivo informou que o seu cliente n\u00e3o tem interesse em se manifestar sobre a a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 Do Rio<\/strong><\/span><\/p>\n

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