{"id":13585,"date":"2020-12-07T09:18:41","date_gmt":"2020-12-07T12:18:41","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13585"},"modified":"2020-12-07T09:18:41","modified_gmt":"2020-12-07T12:18:41","slug":"liminar-mantem-validade-de-norma-coletiva","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/12\/07\/liminar-mantem-validade-de-norma-coletiva\/","title":{"rendered":"LIMINAR MANT\u00c9M VALIDADE DE NORMA COLETIVA"},"content":{"rendered":"

Ministra do TST considerou voto do ministro do STF Gilmar Mendes favor\u00e1vel a pedido da empresa.<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda n\u00e3o concluiu o julgamento pelo qual definir\u00e1 se \u00e9 v\u00e1lida norma coletiva, ajustada com sindicato, que reduz direitos trabalhistas. Apesar disso, o voto favor\u00e1vel do relator, ministro Gilmar Mendes, j\u00e1 teve efeito sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Uma empresa conseguiu liminar na Corte trabalhista para suspender execu\u00e7\u00f5es em que era cobrada por diferen\u00e7as em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de almo\u00e7o.<\/span><\/p>\n

A Inconflandres Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria (usada para mudar processo j\u00e1 finalizado) com o objetivo de reverter decis\u00e3o que a condenou a pagar valores relativos ao intervalo de almo\u00e7o – reduzido de uma hora para meia hora ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato.<\/span><\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1\u00aa Regi\u00e3o, com sede no Rio de Janeiro, entendeu que n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida \u201ccl\u00e1usula de instrumento normativo aut\u00f4nomo que vise a suprimir ou reduzir o intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso\u201d.<\/span><\/p>\n

O pedido de liminar na rescis\u00f3ria foi negado e a empresa recorreu ao TST. Alegou que as execu\u00e7\u00f5es t\u00eam avan\u00e7ado no seu patrim\u00f4nio por meio de penhoras de bens, atrapalhando sua atividade. Segundo a empresa, a redu\u00e7\u00e3o do intervalo de almo\u00e7o com o equivalente na jornada \u00e9 permitida por existir acordo com sindicato.<\/span><\/p>\n

Na liminar, a ministra Dela\u00edde Miranda considera que o tema come\u00e7ou a ser julgado no Supremo e que o relator, ministro Gilmar Mendes, foi favor\u00e1vel ao pedido da empresa. Para a ministra, isso indica que pode haver o direito pleiteado, por isso determinou a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cAinda que o STF n\u00e3o tenha conclu\u00eddo o julgamento da quest\u00e3o, h\u00e1 a possibilidade da tese a ser fixada ir ao encontro dos argumentos expostos pelo autor desta a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria\u201d, afirmou. Al\u00e9m disso, a ministra ponderou que tamb\u00e9m h\u00e1 perigo de dano \u00e0 empresa, j\u00e1 que o processo matriz est\u00e1 em fase adiantada de execu\u00e7\u00e3o, com in\u00fameros bloqueios em contas banc\u00e1rias (TST-ROT-101675-61.2017.5.01.0000).<\/span><\/p>\n

O processo do STF estava na pauta da \u00faltima semana, ap\u00f3s destaque da ministra Rosa Weber, que levou o caso do Plen\u00e1rio Virtual para o presencial. Mas a a\u00e7\u00e3o foi retirada de pauta e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de julgamento (RE 1121633). O relator depositou seu voto no plen\u00e1rio virtual, indicando a validade de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, ainda que disponha de redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas.<\/span><\/p>\n

A relatora da a\u00e7\u00e3o no TST n\u00e3o cita na liminar que o processo no STF fez com que, em 2019, o TST resolvesse suspender processos sobre validade de norma coletiva, por uma indica\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes. Mas apesar do pedido dele, alguns ju\u00edzes continuam a julgar o tema. O Supremo tem anulado decis\u00f5es contr\u00e1rias a cl\u00e1usulas em conven\u00e7\u00f5es coletivas negociadas com sindicatos que flexibilizam direitos trabalhistas.<\/span><\/p>\n

Para o advogado da empresa na a\u00e7\u00e3o no TST, Maur\u00edcio Corr\u00eaa da Veiga, s\u00f3cio do Corr\u00eaa da Veiga Advogados, a liminar demonstra que os efeitos da decis\u00e3o do Supremo poder\u00e3o ter influ\u00eancia enorme, inclusive em processos que j\u00e1 foram julgados, j\u00e1 que o caso trata de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. Apesar das alega\u00e7\u00f5es de que o hor\u00e1rio de almo\u00e7o est\u00e1 ligado a normas de seguran\u00e7a e higiene do trabalho, segundo o advogado, muitas vezes o empregado prefere o hor\u00e1rio reduzido para sair mais cedo.<\/span><\/p>\n

De acordo com Jorge Matsumoto, s\u00f3cio trabalhista do Bichara Advogados, a concess\u00e3o da liminar indica que a relatora est\u00e1 convencida de que a jurisprud\u00eancia do TST sobre a validade do negociado em rela\u00e7\u00e3o ao legislado deve mudar por causa da reforma trabalhista. Matsumoto destaca que a decis\u00e3o \u00e9 de uma ministra considerada pr\u00f3-trabalhador, o que refor\u00e7a a possibilidade de o julgamento no STF afetar casos j\u00e1 encerrados por meio de a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Os advogados do sindicato n\u00e3o foram localizados at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o, assim como representantes da entidade.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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