{"id":13562,"date":"2020-12-04T10:01:18","date_gmt":"2020-12-04T13:01:18","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13562"},"modified":"2020-12-04T10:01:18","modified_gmt":"2020-12-04T13:01:18","slug":"stf-interrompe-analise-de-contrato-intermitente","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/12\/04\/stf-interrompe-analise-de-contrato-intermitente\/","title":{"rendered":"STF INTERROMPE AN\u00c1LISE DE CONTRATO INTERMITENTE"},"content":{"rendered":"

At\u00e9 o momento s\u00e3o dois votos a favor e um contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O contrato de trabalho intermitente, modalidade criada em 2017 pela reforma trabalhista, tem dois votos favor\u00e1veis por sua constitucionalidade e um contra. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a validade da possibilidade, que prev\u00ea o pagamento do trabalhador pelas horas trabalhadas, sem considerar o per\u00edodo em que est\u00e1 \u201c\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o\u201d da empresa.<\/span><\/p>\n

A ministra Rosa Weber pediu vista ontem e suspendeu o julgamento. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o sobre o retorno do tema \u00e0 pauta. A quest\u00e3o come\u00e7ou a ser analisada na quarta-feira, com o voto do relator, ministro Edson Fachin, contr\u00e1rio ao contrato. Os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor.<\/span><\/p>\n

O contrato intermitente surgiu com a Lei n\u00ba 13.467, de 2017. A norma prev\u00ea que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo a altern\u00e2ncia de per\u00edodos de inatividade, determinados em horas, dias ou meses. O modelo s\u00f3 n\u00e3o se aplica aos aeronautas, que s\u00e3o regidos por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. O tema \u00e9 julgado em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (5.826, 5829 e 6154).<\/span><\/p>\n

Enquanto representantes de trabalhadores alegam que a norma coloca-os na condi\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica empresarial, a defesa das empresas afirma que a modalidade de trabalho, al\u00e9m de constitucional, tem o potencial de aumentar a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores, especialmente em per\u00edodos de crise.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Empregados em Postos de Servi\u00e7os de Combust\u00edveis e Derivados de Petr\u00f3leo (Fenepospetro) afirma que, embora o trabalho intermitente tenha sido criado sob o pretexto de ampliar vagas, essa forma de contrata\u00e7\u00e3o leva a sal\u00e1rios menores e impede a subsist\u00eancia de trabalhadores. Violaria os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia.<\/span><\/p>\n

Para o relator, ministro Edson Fachin, com a intermit\u00eancia, h\u00e1 instabilidade, j\u00e1 que o trabalhador n\u00e3o tem seguran\u00e7a sobre quanto vai trabalhar ou receber. Sem a garantia de que ser\u00e1 convocado, o trabalhador segue sem as reais condi\u00e7\u00f5es de desfrutar de direitos sociais fundamentais, segundo o relator.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o ministro Nunes Marques entende que n\u00e3o h\u00e1 supress\u00e3o de direitos no contrato de trabalho intermitente. Embora o contrato de trabalho tradicional ofere\u00e7a mais seguran\u00e7a, o novo eleva a prote\u00e7\u00e3o aos informais. \u201cA nova forma de contrata\u00e7\u00e3o pode oferecer um termo m\u00e9dio\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para ele, o novo modelo de contrato proporciona flexibilidade a um grupo de trabalhadores, regularizando ou os trazendo ao mercado. A nova forma de contrata\u00e7\u00e3o pode reduzir custo das empresas e oferecer jornada reduzida para trabalhadores que assim quiserem. \u201cO modelo em quest\u00e3o contribui para a redu\u00e7\u00e3o do desemprego.<\/span><\/p>\n

O voto divergente foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o magistrado, o legislador ordin\u00e1rio pode criar novas formas de contrato que podem romper com as regras cl\u00e1ssicas de trabalho. \u201cN\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ao legislador como \u00e9 necess\u00e1rio que de tempos em tempos ele reanalise\u201d, afirma em seu voto.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o ministro, ao estabelecer essa nova forma contratual, o legislador respeitou os direitos sociais constitucionais. Citou como exemplo o caso de gar\u00e7ons, em que existe necessidade espec\u00edfica de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em alguns dias. \u201cIn\u00fameros munic\u00edpios que vivem a temporada tamb\u00e9m necessitam disso. O que muitas vezes \u00e9 feito de forma informal\u201d.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s os votos, a ministra Rosa Weber pediu para antecipar seu pedido de vista. De acordo com a magistrada, foram apresentados no processo dados que ela prefere olhar com mais aten\u00e7\u00e3o, por isso o pedido antecipado.<\/span><\/p>\n

O trabalho intermitente j\u00e1 pode ser adotado, mas algumas empresas ainda aguardam o aval do Supremo. Entre janeiro e outubro deste ano foram admitidos 141.070 trabalhadores nesse modelo, mas 88.127 foram desligados, de acordo com dados do Caged. Em 2019, essa forma representou 1% das contrata\u00e7\u00f5es com carteira assinada, conforme dados do IBGE.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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