{"id":13548,"date":"2020-12-04T09:56:03","date_gmt":"2020-12-04T12:56:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13548"},"modified":"2020-12-04T09:56:04","modified_gmt":"2020-12-04T12:56:04","slug":"procuradoria-de-sp-divulga-criterios-para-classificacao-de-dividas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/12\/04\/procuradoria-de-sp-divulga-criterios-para-classificacao-de-dividas\/","title":{"rendered":"PROCURADORIA DE SP DIVULGA CRIT\u00c9RIOS PARA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDAS"},"content":{"rendered":"

Medida \u00e9 importante para contribuintes conhecerem benef\u00edcios com transa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP) deve publicar amanh\u00e3 os crit\u00e9rios que ser\u00e3o usados no rating das d\u00edvidas submetidas \u00e0 transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o PGE n\u00ba 27. A classifica\u00e7\u00e3o, que vai de A a D, determinar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de pagamento desses d\u00e9bitos.<\/span><\/p>\n

Os devedores s\u00f3 conhecer\u00e3o a nota de sua d\u00edvida se aderirem \u00e0 transa\u00e7\u00e3o. Com a publica\u00e7\u00e3o de amanh\u00e3, por\u00e9m, saber\u00e3o como a classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada.<\/span><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o d\u00e1 in\u00edcio a uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es da PGE para recuperar cr\u00e9ditos e \u201climpar\u201d a d\u00edvida ativa, deixando em evid\u00eancia apenas valores que efetivamente podem ser recuperados. O montante atual de R$ 336 bilh\u00f5es chama a aten\u00e7\u00e3o at\u00e9 na pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o, mas nem tudo pode ser recuperado. A transa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das medidas para deixar esse valor mais pr\u00f3ximo da realidade.<\/span><\/p>\n

O primeiro grupo contemplado com a possibilidade de transacionar ser\u00e1 o das empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, segundo a PGE. A forma de pagamento depende justamente do rating.<\/span><\/p>\n

A procuradoria usa seis crit\u00e9rios para compor o rating: garantia, hist\u00f3rico de pagamento, idade da d\u00edvida, capacidade de pagamento, possibilidade de \u00eaxito na demanda e se o valor da d\u00edvida \u00e9 inferior ao custo de cobran\u00e7a. Eles ter\u00e3o pesos relativos sendo a garantia o mais importante, conforme o subprocurador do contencioso tribut\u00e1rio da PGE-SP, Jo\u00e3o Pietropaolo. \u201cQuanto mais garantia, maior a chance de ser rating A e B e ter menos desconto, porque \u00e9 solvente\u201d.<\/span><\/p>\n

O desconto \u00e9 maior para os devedores de cr\u00e9ditos considerados irrecuper\u00e1veis, no rating D. \u201cA filosofia de aplica\u00e7\u00e3o do desconto \u00e9 a mesma usada pelos bancos\u201d, afirma. O rating n\u00e3o \u00e9 do devedor, mas do conjunto da d\u00edvida e se divide entre d\u00edvida geral e ICMS. Analisando os crit\u00e9rios, \u00e9 poss\u00edvel um mesmo devedor estar no A em suas d\u00edvidas de ICMS e no D nas demais.<\/span><\/p>\n

O desconto ser\u00e1 s\u00f3 sobre juros e multa, aplicado de forma inversamente proporcional ao grau de recuperabilidade da d\u00edvida. Os prazos de pagamento ser\u00e3o de cinco anos e as parcelas devem ser, no m\u00ednimo, de 20% da receita bruta no ano anterior. Para recupera\u00e7\u00e3o judicial, o prazo \u00e9 de 84 meses.<\/span><\/p>\n

O contribuinte s\u00f3 ter\u00e1 conhecimento da nota ap\u00f3s o oferecimento de proposta ou ades\u00e3o ao edital. Os descontos ser\u00e3o de 20% sobre juros e multas no rating A, at\u00e9 o limite de 10% do valor total atualizado da d\u00edvida, na data do deferimento. No D, o desconto \u00e9 de 40%, e o limite total, de 30%.<\/span><\/p>\n

Os contribuintes podem procurar a PGE-SP para negociar a partir de 10 de dezembro. A negocia\u00e7\u00e3o individual \u00e9 poss\u00edvel desde que n\u00e3o exista edital aberto que contemple o interessado.<\/span><\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o judicial ser\u00e1 o primeiro porque o Estado n\u00e3o fazia parcelamento para empresas nessa situa\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3ximo grupo a ser contemplado em edital ser\u00e1 o do rating D.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 grande expectativa da PGE quanto \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o nessa fase, mas a procuradoria considera o procedimento importante do ponto de vista jur\u00eddico. \u201cCom a transa\u00e7\u00e3o vamos tirar da contabilidade patrimonial o que achamos que n\u00e3o \u00e9 recuper\u00e1vel\u201d, diz Pietropaolo.<\/span><\/p>\n

Isso significa que as d\u00edvidas n\u00e3o deixar\u00e3o de ser cobradas na Justi\u00e7a mas o valor pode sair do estoque da d\u00edvida ativa, deixando-o mais realista em rela\u00e7\u00e3o ao que pode ser cobrado. A baixa n\u00e3o ser\u00e1 feita para inscri\u00e7\u00f5es com menos de cinco anos.<\/span><\/p>\n

Do estoque de R$ 336 bilh\u00f5es, metade \u00e9 considerado irrecuper\u00e1vel pela PGE. \u201cO gestor olha para a d\u00edvida ativa como se fosse ativo realiz\u00e1vel \u00e0 vista porque est\u00e1 vencido\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Em 2021, a PGE pretende dar in\u00edcio ao neg\u00f3cio jur\u00eddico processual. Ao contr\u00e1rio da transa\u00e7\u00e3o, a melhor negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para quem tem melhor rating. A modalidade permite que as partes negociem pontos espec\u00edficos, como rito de cobran\u00e7a e garantias.<\/span><\/p>\n

Desde a publica\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o, alguns clientes quiseram entender melhor o procedimento, mas n\u00e3o se interessaram, segundo Marcelo Bolognese, s\u00f3cio do Bolognese Advogados. Ele afirma que h\u00e1 empresas que gostariam de aderir porque tiveram faturamento menor em 2019, mas n\u00e3o t\u00eam dinheiro no momento.<\/span><\/p>\n

O advogado diz que os descontos n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o atrativos como os oferecidos na esfera federal. Ainda segundo ele, a transa\u00e7\u00e3o federal teve mais aceita\u00e7\u00e3o porque o benef\u00edcio \u00e9 maior, assim como o prazo.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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