{"id":13517,"date":"2020-12-03T10:27:27","date_gmt":"2020-12-03T13:27:27","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13517"},"modified":"2020-12-03T10:27:27","modified_gmt":"2020-12-03T13:27:27","slug":"stj-mantem-reembolso-de-materiais-no-calculo-do-irpj","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/12\/03\/stj-mantem-reembolso-de-materiais-no-calculo-do-irpj\/","title":{"rendered":"STJ MANT\u00c9M REEMBOLSO DE MATERIAIS NO C\u00c1LCULO DO IRPJ"},"content":{"rendered":"

Recurso foi apresentado por uma companhia que atua na constru\u00e7\u00e3o civil<\/span><\/p>\n

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Empresa que recolhe Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL pelo regime do lucro presumido n\u00e3o pode excluir da base de c\u00e1lculo os valores que recebe a t\u00edtulo de reembolso. Assim decidiram, por unanimidade de votos, os ministros da 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao julgarem recurso apresentado por uma companhia que atua na constru\u00e7\u00e3o civil.<\/span><\/p>\n

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A empresa afirmava, no processo, ter recebido valores a t\u00edtulo de reembolso por despesas que teve com os materiais utilizados na obra. Sustentava, por esse motivo, que tal quantia n\u00e3o poderia ser caracterizada como receita – a base para a incid\u00eancia de IRPJ e CSLL no lucro presumido (REsp 1421590).<\/span><\/p>\n

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O relator do caso, ministro Gurgel de Faria, discordou e abriu o julgamento com voto contr\u00e1rio \u00e0 exclus\u00e3o desses valores do c\u00e1lculo. Ele afirmou que receita bruta corresponde ao que ingressa no patrim\u00f4nio da empresa em decorr\u00eancia do desenvolvimento das suas atividades e n\u00e3o pode sofrer dedu\u00e7\u00f5es por quaisquer despesas ou custos que sejam suportados pelos contribuintes.<\/span><\/p>\n

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Os valores repassados pelo contratante da empresa como pagamento pelos materiais usados na obra, mesmo a t\u00edtulo de reembolso, referem-se, para o ministro, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Por esse motivo, segundo o entendimento de Gurgel de Faria, integram a defini\u00e7\u00e3o de receita bruta e est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL na sistem\u00e1tica do lucro presumido.<\/span><\/p>\n

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Se o contribuinte pretende que sejam considerados determinados custos ou despesas no c\u00e1lculo dos tributos, defendeu o relator, ele deve optar pelo regime de apura\u00e7\u00e3o do lucro real, que contempla tal possibilidade.<\/span><\/p>\n

Com a permiss\u00e3o para que tais valores sejam exclu\u00eddos do c\u00e1lculo, acrescentou, estaria-se promovendo uma combina\u00e7\u00e3o de regimes. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a empresa alegar que \u00e9 optante do lucro presumido para em seguida exigir as benesses a que teria direito no regime do lucro real\u201d, afirmou em seu voto.<\/span><\/p>\n

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Esse julgamento foi realizado por meio de videoconfer\u00eancia, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, e teve in\u00edcio no m\u00eas de setembro. Naquela ocasi\u00e3o, somente o relator havia proferido voto. A discuss\u00e3o foi suspensa por um pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. Ela havia se comprometido em devolver o processo dentro do prazo regimental, de at\u00e9 60 dias, e cumpriu a promessa.<\/span><\/p>\n

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\u201cSe a recorrente, ao celebrar contratos com fornecimento de materiais observa que os custos e as despesas da atividade de constru\u00e7\u00e3o apresentam-se como elevados, poder\u00e1 migrar para a sistem\u00e1tica da tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro real, j\u00e1 que essa \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o do contribuinte. Ele opta pelo regime do lucro presumido se entender que \u00e9 mais favor\u00e1vel\u201d, disse a ministra no voto-vista.<\/span><\/p>\n

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Regina Helena Costa, Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, Sergio Kukina e Benedito Gon\u00e7alves participaram do julgamento e votaram com o relator. Esse caso foi encerrado em novembro.<\/span><\/p>\n

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O processo teve a participa\u00e7\u00e3o, na sess\u00e3o por videoconfer\u00eancia, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A procuradora Patr\u00edcia Os\u00f3rio defendeu aos ministros que o caso, por se tratar de uma empresa de constru\u00e7\u00e3o civil, tem uma peculiaridade que precisa ser considerada: aplicam-se percentuais diferentes de IRPJ e CSLL dependendo do contrato de empreitada, se envolve ou n\u00e3o o fornecimento de materiais por parte do prestador de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

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No caso de o contrato ser global, com o fornecimento de materiais, a al\u00edquota do IRPJ, disse, \u00e9 de 8%, enquanto que sem o fornecimento de materiais ser\u00e3o cobrados 32% sobre a receita bruta. \u201cDesta forma, embora a empresa possua um custo maior na opera\u00e7\u00e3o quando fornece os materiais, haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica, expressiva, de tributa\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou durante o julgamento.<\/span><\/p>\n

Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo <\/strong><\/span><\/p>\n

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