{"id":13406,"date":"2020-11-30T10:12:18","date_gmt":"2020-11-30T13:12:18","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13406"},"modified":"2020-11-30T10:12:18","modified_gmt":"2020-11-30T13:12:18","slug":"trf-adota-julgamento-ampliado-em-caso-da-gerdau-sobre-agio-interno","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/30\/trf-adota-julgamento-ampliado-em-caso-da-gerdau-sobre-agio-interno\/","title":{"rendered":"TRF ADOTA JULGAMENTO AMPLIADO EM CASO DA GERDAU SOBRE \u00c1GIO INTERNO"},"content":{"rendered":"

Como n\u00e3o houve unanimidade na 2\u00aa Turma, novos julgadores analisar\u00e3o a quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre a autua\u00e7\u00e3o fiscal sofrida pela Gerdau A\u00e7os Especiais no valor de R$ 367 milh\u00f5es, que trata de \u00e1gio interno, ganhou um novo cap\u00edtulo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Porto Alegre. Como n\u00e3o houve unanimidade em julgamento na 2\u00aa Turma, mais dois desembargadores foram convocados para analisar a quest\u00e3o, como prev\u00ea o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/span><\/p>\n

O julgamento ampliado j\u00e1 foi pautado. Ser\u00e1 uma sess\u00e3o virtual, prevista para terminar no dia 17 de dezembro, de acordo com o andamento processual. Os desembargadores analisar\u00e3o \u00e1gio supostamente gerado a partir de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria realizada pelo Grupo Gerdau entre 2004 e 2005.<\/span><\/p>\n

O caso come\u00e7ou a ser julgado no TRF, em sess\u00e3o telepresencial, no dia 29 de setembro. A empresa teve dois votos favor\u00e1veis \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do auto de infra\u00e7\u00e3o na 2\u00aa Turma. Caso tivesse mais um voto, venceria a disputa. Contudo, o desembargador R\u00f4mulo Pizzolatti, que havia pedido vista, apresentou seu voto no dia 17 de novembro, a favor da Fazenda Nacional.<\/span><\/p>\n

Para Pizzolatti, as opera\u00e7\u00f5es realizadas n\u00e3o poderiam ser consideradas reais porque n\u00e3o houve disp\u00eandio de dinheiro. O mesmo entendimento, acrescentou, foi adotado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anteriormente.<\/span><\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o de julgamentos ampliados est\u00e1 no artigo 942 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). No caso da Gerdau, o julgamento ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de dois desembargadores da 1\u00aa Turma, convocados pelo presidente da 2\u00aa Turma, observadas as regras de antiguidade e altern\u00e2ncia, conforme o artigo 110 do Regimento Interno do TRF, segundo o advogado Vin\u00edcius Vicentin Caccavali, do VBSO Advogados.<\/span><\/p>\n

O caso desperta aten\u00e7\u00e3o porque, al\u00e9m de ser emblem\u00e1tico sobre o tema, poderia ser o primeiro resultado favor\u00e1vel no TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o sobre \u00e1gio interno – dentro do mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

O \u00e1gio consiste em um valor pago, em geral, pela rentabilidade futura de uma empresa adquirida ou incorporada. Pode ser registrado como despesa no balan\u00e7o e amortizado para reduzir o Imposto de Renda e CSLL a pagar. Contudo, a Receita Federal autua o contribuinte quando interpreta que uma opera\u00e7\u00e3o entre empresas foi realizada apenas para reduzir tributos.<\/span><\/p>\n

No caso da Gerdau, a amortiza\u00e7\u00e3o do chamado \u00e1gio interno foi feita no per\u00edodo de setembro de 2005 a junho de 2010, depois de aporte de capital social ocorrido em uma sequ\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, iniciada em 2004.<\/span><\/p>\n

A Gerdau A\u00e7os Especiais levou o embate \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s perder na C\u00e2mara Superior do Carf, em 2016, por voto de qualidade – desempate pelo representante da Fazenda. Em 2018, obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel na 16\u00aa Vara Federal de Porto Alegre.<\/span><\/p>\n

No TRF, o voto do relator, juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva \u00c1vila, foi favor\u00e1vel \u00e0 companhia. Destacou que a Lei n\u00b0 12.973, de 2014, que vedou o \u00e1gio interno, \u00e9 posterior \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. \u201cOcorre que, quando os referidos \u00e1gios foram registrados pelos contribuintes, nem a contabilidade nem o direito proibiam o seu registro\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O entendimento do relator foi seguido pela desembargadora Maria de F\u00e1tima Freitas Labarr\u00e9re. Em seguida, por\u00e9m, o desembargador R\u00f4mulo Pizzolatti divergiu do relator (processo n\u00ba 5058075-42.2017.4.04.7100).<\/span><\/p>\n

O desembargador citou voto da atual presidente do Carf, conselheira Adriana Gomes R\u00eago, que relatou o caso, no julgamento realizado pela C\u00e2mara Superior. Ela afirmou que o aproveitamento do \u00e1gio pelas integrantes do Grupo Gerdau, em decorr\u00eancia de sucessivas e encadeadas opera\u00e7\u00f5es entre elas mesmas, s\u00f3 poderia fazer sentido se correspondesse a um efetivo disp\u00eandio de recursos, o que nunca teria existido.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Diego Miguita, s\u00f3cio do VBSO Advogados, o voto do desembargador Pizzolatti foi curioso no sentido de ressaltar que a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo investigada pela Opera\u00e7\u00e3o Zelotes, \u201ccomo se isso por si s\u00f3 j\u00e1 indicasse anormalidades\u201d. Ele acrescenta que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nunca se prendeu no argumento de que teria que haver pagamento em esp\u00e9cie para analisar se houve ganho de capital.<\/span><\/p>\n

\u201cO contribuinte pode at\u00e9 chegar a pagar tributos, mesmo n\u00e3o tendo recursos financeiros envolvidos\u201d, diz. Para o advogado, o voto dos dois desembargadores anteriores est\u00e3o mais coerentes com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vigente na \u00e9poca.<\/span><\/p>\n

O advogado Matheus Bueno de Oliveira, s\u00f3cio do Bueno & Castro Tax Lawyers, tamb\u00e9m concorda. Para ele, o voto do desembargador Pizzolatti regrediu sobre a discuss\u00e3o que vinha evoluindo desde a senten\u00e7a judicial, no sentido de analisar a legalidade da opera\u00e7\u00e3o com base na legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o havia, segundo ele, a exig\u00eancia de pagamento em dinheiro e a opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de integraliza\u00e7\u00e3o do capital \u00e9, por si s\u00f3, uma opera\u00e7\u00e3o onerosa. \u201cO mercado todo est\u00e1 ansioso para saber o desfecho desse caso emblem\u00e1tico\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da Gerdau A\u00e7os Especiais, a Gerdau A\u00e7os Longos e a Gerdau A\u00e7ominas foram autuadas pela mesma opera\u00e7\u00e3o. Pelo menos quatro cobran\u00e7as foram mantidas pela C\u00e2mara Superior em 2016. A Gerdau A\u00e7os Longos j\u00e1 teve senten\u00e7a favor\u00e1vel na 11\u00aa Vara Federal de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal do Rio de Janeiro para anular dois autos de infra\u00e7\u00e3o (processo n\u00ba 0143649-58.2017.4.02.5101).<\/span><\/p>\n

O valor das autua\u00e7\u00f5es chega a R$ 5 bilh\u00f5es, segundo o Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia da Gerdau de 2017. Parte das decis\u00f5es obtidas no Carf nesses processos chegaram a ser inclu\u00eddos na Opera\u00e7\u00e3o Zelotes e est\u00e3o sendo investigados para apurar supostos atos il\u00edcitos. Para a empresa, foram opera\u00e7\u00f5es regulares, que geraram \u00e1gio em raz\u00e3o de cis\u00e3o da Gerdau A\u00e7ominas.<\/span><\/p>\n

Em nota, o Grupo Gerdau afirma que \u201caguarda, com o respeito de sempre, o pronunciamento final do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o\u201d. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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