{"id":13317,"date":"2020-11-25T10:29:41","date_gmt":"2020-11-25T13:29:41","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13317"},"modified":"2020-11-25T10:29:41","modified_gmt":"2020-11-25T13:29:41","slug":"direto-do-carf-carf-analisa-contribuicao-previdenciaria-do-marketing-multinivel","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/25\/direto-do-carf-carf-analisa-contribuicao-previdenciaria-do-marketing-multinivel\/","title":{"rendered":"DIRETO DO CARF – CARF ANALISA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA DO MARKETING MULTIN\u00cdVEL"},"content":{"rendered":"

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), o marketing multin\u00edvel ou marketing de rede \u00e9 um modelo de neg\u00f3cio em que um empreendedor aufere lucro tanto com a revenda de produtos e servi\u00e7os quanto com a revenda feita por membros de sua pr\u00f3pria equipe de vendas, que foi formada por meio da indica\u00e7\u00e3o de outras pessoas para a sua rede1.<\/span><\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o oriunda de sua equipe de vendas costuma ser proporcional \u00e0 receita decorrente das vendas dos revendedores da equipe2.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, no marketing multin\u00edvel, o empreendedor recebe uma comiss\u00e3o tanto pelas vendas efetuadas diretamente quanto pelas vendas efetuadas por sua equipe.<\/span><\/p>\n

Sob a perspectiva de crescimento empresarial, tal modelo incentiva a entrada de novos empreendedores em um determinado neg\u00f3cio e possibilita uma melhor distribui\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A principal controv\u00e9rsia tribut\u00e1ria no que tange ao modelo de neg\u00f3cio do marketing multin\u00edvel diz respeito \u00e0 incid\u00eancia ou n\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os montantes pagos pelas ditas empresas de vendas diretas aos empreendedores que distribuem os seus produtos ou servi\u00e7os, que podem realizar tais atividades enquanto pessoas f\u00edsicas ou podem constituir pessoas jur\u00eddicas para tanto.<\/span><\/p>\n

Vale notar que a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de sal\u00e1rios est\u00e1 prevista no artigo 22, I, da Lei n. 8.212\/913, no qual se determina sua incid\u00eancia sobre o total das remunera\u00e7\u00f5es pagas, devidas ou creditadas a qualquer t\u00edtulo, durante o m\u00eas, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem servi\u00e7os, destinadas a retribuir o trabalho.<\/span><\/p>\n

O ponto fulcral do referido dispositivo \u00e9 que a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria deriva do pagamento de uma remunera\u00e7\u00e3o para retribui\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, as autua\u00e7\u00f5es fiscais envolvendo empresas que se utilizam do marketing multin\u00edvel se referem ao reenquadramento da rela\u00e7\u00e3o entre elas e os seus distribuidores como uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho e a correspondente atribui\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter retributivo do trabalho para os valores entre elas transacionados.<\/span><\/p>\n

Quando o distribuidor se reveste da forma de pessoa jur\u00eddica, h\u00e1 uma desconsidera\u00e7\u00e3o para fins fiscais dessa pessoa jur\u00eddica, de modo que a autua\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e que o pagamento se deu a um trabalhador.<\/span><\/p>\n

Feitas as principais considera\u00e7\u00f5es sobre a controv\u00e9rsia tribut\u00e1ria do marketing multin\u00edvel, analisaremos os precedentes do Carf sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Nos Ac\u00f3rd\u00e3os 2402-004.991 e 2402-004.992 (ambos de 16\/02\/16), foi dado provimento, por unanimidade, ao Recurso Volunt\u00e1rio para exonerar o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio constitu\u00eddo com o auto de infra\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Foi entendido que no modelo de neg\u00f3cio utilizado pelo contribuinte n\u00e3o havia rela\u00e7\u00e3o de emprego, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aut\u00f4nomos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o comercial por parte dos empreendedores.<\/span><\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o deles advinha de pr\u00eamios ou b\u00f4nus que se originavam de um fundo formado pelos pr\u00f3prios distribuidores, cujos recursos eram aportados por meio do “Valor de Aloca\u00e7\u00e3o de Rede (VAR)”.<\/span><\/p>\n

Da an\u00e1lise dos contratos, verificou-se que os distribuidores autorizados adquiriam produtos da recorrente para revenda e, quando da liquida\u00e7\u00e3o das aquisi\u00e7\u00f5es, parte do valor era entregue para um fundo financeiro que era administrado pela autuada, sendo que tal fundo era periodicamente dividido e\/ou rateado entre os distribuidores, em conformidade com os crit\u00e9rios estabelecidos no Plano de Marketing a que todos se subordinavam e tinham pr\u00e9vio conhecimento.<\/span><\/p>\n

Tais ac\u00f3rd\u00e3os foram objeto de embargos de declara\u00e7\u00e3o, sendo reformados pelos Ac\u00f3rd\u00e3os 2402-006.448 (05\/07\/18) e 2402-006.144 (de 05\/04\/18), respectivamente, no entanto, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es de m\u00e9rito anteriormente proferidas.<\/span><\/p>\n

No Acord\u00e3o 2201-003.490 (de 16\/08\/16), foi negado provimento, por voto de qualidade, ao Recurso Volunt\u00e1rio, uma vez que foi entendido que os b\u00f4nus ou pr\u00eamios, pagos a segurados contribuintes individuais pelas vendas e divulga\u00e7\u00e3o dos produtos da empresa por meio da amplia\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o, possuem natureza remunerat\u00f3ria de uma rela\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, de forma que h\u00e1 a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre tais pagamentos.<\/span><\/p>\n

No Ac\u00f3rd\u00e3o 2301-004.218 (de 06\/11\/14), que foi modificado pelo Ac\u00f3rd\u00e3o de Embargos 2301-005.087 (de 08\/08\/17), foi dado provimento ao Recurso Volunt\u00e1rio diante da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do fato gerador da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, isto \u00e9, de que os pagamentos decorreriam de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

No Ac\u00f3rd\u00e3o 2301-005.126 (de 13\/09\/17), negou-se provimento, por maioria de votos, ao Recurso Volunt\u00e1rio, uma vez que a rela\u00e7\u00e3o entre a empresa que fabricava os produtos e os seus distribuidores foi considerada como uma rela\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

No presente caso, a busca de novos distribuidores associados para a forma\u00e7\u00e3o da rede foi considerada uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de marketing.<\/span><\/p>\n

Vale notar que foram desconsideradas as pessoas jur\u00eddicas constitu\u00eddas pelos distribuidores dos produtos. Para tanto, foi observado que a partir do momento em que o empreendedor alcan\u00e7ava uma determinada qualifica\u00e7\u00e3o, ele era obrigado a constituir uma pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Nos Ac\u00f3rd\u00e3os 2401-005.719, 2401-005.720 e 2401-005.721 (todos de 11\/09\/18), deu-se provimento, por maioria de votos, ao Recurso Volunt\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

No presente caso, o relat\u00f3rio da fiscaliza\u00e7\u00e3o apontava que as remunera\u00e7\u00f5es pagas a t\u00edtulo de rendimentos (lucros de revenda) de distribuidores independentes, tamb\u00e9m chamadas de \u201cDescontos sobre valor de Venda\u201d, teriam a natureza de pagamentos em decorr\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por contribuintes individuais, denominados \u201csupervisores\u201d que participariam do resultado de vendas de produtos de outros contribuintes individuais, considerados pela empresa como \u201cdistribuidores\u201d ou \u201csupervisores\u201d de n\u00edvel mais baixo.<\/span><\/p>\n

Tal conclus\u00e3o se fundamentava no fato de que os distribuidores somente podiam adquirir produtos da empresa por meio de quem os indicou.<\/span><\/p>\n

Todavia, quando do julgamento do Carf, prevaleceu o entendimento do conselheiro relator, Rayd Santana Ferreira, de que o modelo de neg\u00f3cio em discuss\u00e3o possui duas formas de remunera\u00e7\u00e3o: o lucro no varejo e o lucro no atacado.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao lucro no varejo, esse se origina da compra do produto por um pre\u00e7o inferior ao sugerido para a venda ao consumidor final, isto \u00e9, haveria um desconto dado ao distribuidor que varia de 25% a 50%, de modo que a autua\u00e7\u00e3o fiscal est\u00e1 equivocada ao afirmar que o lucro adv\u00e9m da venda a outro distribuidor.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, no que tange ao lucro no atacado, cumpre ressaltar que um distribuidor, que esteja qualificado para obter um desconto superior ao de um distribuidor que esteja em sua linha descendente, poderia adquirir o produto da recorrente e revende-lo ao distribuidor descendente, auferindo o lucro de uma revenda no atacado, o que tamb\u00e9m ocorreria quando o distribuidor na linha descendente adquire o produto diretamente da empresa.<\/span><\/p>\n

Assim, diante da comprova\u00e7\u00e3o documental trazida por meio de tabelas, restaram comprovados os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos percentuais de vendas, o que demonstraria que se trata de uma rela\u00e7\u00e3o puramente comercial.<\/span><\/p>\n

Como decorr\u00eancia do exposto, entendeu a turma que os valores recebidos pelos empreendedores se enquadrariam como verdadeiros ganhos comerciais e n\u00e3o ganhos decorrentes de contrapresta\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os prestados.<\/span><\/p>\n

Ante o julgamento em tal sentido com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal, no Ac\u00f3rd\u00e3o 2401-005.722 (tamb\u00e9m de 11\/09\/18), foi dado provimento, por unanimidade, ao Recurso Volunt\u00e1rio para cancelamento do auto de infra\u00e7\u00e3o relativo \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

No Ac\u00f3rd\u00e3o 2402-007.730 (05\/11\/19), em julgamento de processo administrativo que s\u00f3 cuidava da multa por falta de informa\u00e7\u00e3o em GFIP, o Recurso Volunt\u00e1rio n\u00e3o foi conhecido por unanimidade pela turma de julgamento por falta de prequestionamento em sede de impugna\u00e7\u00e3o dos argumentos nele trazidos.<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito da C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais, o tema foi analisado no Ac\u00f3rd\u00e3o 9202-005.548 (de 27\/06\/17), no qual foi negado provimento, por maioria de votos, ao Recurso do contribuinte, prevalecendo o entendimento de que os b\u00f4nus ou pr\u00eamios pagos aos distribuidores, pelas vendas e divulga\u00e7\u00e3o dos produtos da empresa por meio da sistem\u00e1tica do marketing multin\u00edvel, possuem natureza remunerat\u00f3ria de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de marketing, caracterizando-se os respectivos benefici\u00e1rios como contribuintes individuais<\/span><\/p>\n

Em igual sentido, no Ac\u00f3rd\u00e3o 9202-007.506 (de 30\/01\/19), foi dado provimento, por unanimidade, ao Recurso da Fazenda Nacional, reformando-se o entendimento da turma ordin\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, foi entendido que a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre a empresa que vende os produtos e os seus distribuidores possui natureza de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, tal qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de um representante comercial.<\/span><\/p>\n

Como consequ\u00eancia, concluiu-se que as bonifica\u00e7\u00f5es pagas teriam natureza de compensa\u00e7\u00f5es pagas aos distribuidores com base no volume de produtos que ele, e o grupo de colaboradores por ele formado, adquiriram para revenda, de acordo com os requisitos delineados em contrato.<\/span><\/p>\n

Por mais que o n\u00famero de casos analisados no Carf nos \u00faltimos anos sobre o tema n\u00e3o seja baixo, \u00e9 importante salientar que eles envolvem uma quantidade pequena de empresas, o que dificulta as poss\u00edveis conclus\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Todavia, diante do exposto, nota-se que as decis\u00f5es da C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais do Carf t\u00eam sido negativas ao contribuinte no sentido de caracteriza\u00e7\u00e3o dos pagamentos no \u00e2mbito do marketing multin\u00edvel como pass\u00edveis de incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, no entanto, \u00e9 fundamental que sejam analisadas em cada caso concreto as caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada contrato em que haja alguma remunera\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia da ado\u00e7\u00e3o de um modelo de marketing multin\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Este texto n\u00e3o reflete a posi\u00e7\u00e3o institucional do Carf, mas, sim, uma an\u00e1lise dos seus precedentes publicados no site do \u00f3rg\u00e3o, em estudo descritivo, de car\u00e1ter informativo, promovido pelos seus colunistas.<\/span><\/p>\n

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1 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Vendas Diretas. Marketing Multin\u00edvel. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.abevd.org.br\/vendas-diretas\/marketing-multinivel\/#<\/span><\/p>\n

2 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Vendas Diretas. Marketing Multin\u00edvel. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.abevd.org.br\/vendas-diretas\/marketing-multinivel\/#<\/span><\/p>\n

3 Lei n. 8.212\/91: \u201cArt. 22. A contribui\u00e7\u00e3o a cargo da empresa, destinada \u00e0 Seguridade Social, al\u00e9m do disposto no art. 23, \u00e9 de:<\/span><\/p>\n

I – vinte por cento sobre o total das remunera\u00e7\u00f5es pagas, devidas ou creditadas a qualquer t\u00edtulo, durante o m\u00eas, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem servi\u00e7os, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos servi\u00e7os efetivamente prestados, quer pelo tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador ou tomador de servi\u00e7os, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho ou senten\u00e7a normativa\u201d.<\/span><\/p>\n

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FONTE: Conjur – Por Alexandre Evaristo Pinto<\/strong><\/span><\/p>\n

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