{"id":13222,"date":"2020-11-23T10:24:38","date_gmt":"2020-11-23T13:24:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13222"},"modified":"2020-11-23T10:24:38","modified_gmt":"2020-11-23T13:24:38","slug":"judiciario-autoriza-penhora-de-ate-30-do-salario-de-devedor","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/23\/judiciario-autoriza-penhora-de-ate-30-do-salario-de-devedor\/","title":{"rendered":"JUDICI\u00c1RIO AUTORIZA PENHORA DE AT\u00c9 30% DO SAL\u00c1RIO DE DEVEDOR"},"content":{"rendered":"

Medida j\u00e1 foi determinada pelo STJ e tem sido usada nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a tem determinado a penhora de sal\u00e1rio para o pagamento de d\u00edvida, apesar de o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) proibir expressamente a medida. As decis\u00f5es s\u00e3o geralmente contra devedores com rendimentos considerados acima da m\u00e9dia e sem nenhum outro bem. O limite adotado pelos magistrados \u00e9 de 30% dos vencimentos.<\/span><\/p>\n

A medida j\u00e1 foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e tem sido usada nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es. A propriet\u00e1ria de um im\u00f3vel, por exemplo, obteve a penhora de 15% do sal\u00e1rio de um coronel. Ele ganha R$ 18 mil e deve R$ 50 mil em alugueis. Um advogado conseguiu 15% sobre os R$ 14 mil recebidos por um delegado. A d\u00edvida de honor\u00e1rios \u00e9 de R$ 30 mil. E um hospital obteve penhora de 20% do sal\u00e1rio de R$ 5 mil de uma pessoa que tem d\u00edvidas hospitalares de R$ 51 mil.<\/span><\/p>\n

Nesses casos, os valores s\u00e3o descontados pelo pr\u00f3prio empregador, em cumprimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial, depositados em uma conta judicial, para posterior resgate pelo credor. Nas decis\u00f5es, fica autorizada a penhora at\u00e9 o limite da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

O advogado Alexandre Matias, s\u00f3cio da Advocacia Maciel, que atuou nos tr\u00eas casos, afirma que o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJ-DF) e o STJ possuem precedentes que relativizam a impenhorabilidade do sal\u00e1rio at\u00e9 o limite de 30%, fazendo uma pondera\u00e7\u00e3o entre a dignidade da pessoa humana e a efetividade do pagamento da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

De acordo com ele, houve uma mudan\u00e7a significativa na reda\u00e7\u00e3o do artigo que trata da impenhorabilidade no CPC de 2015. No novo texto n\u00e3o h\u00e1 o termo \u201cabsolutamente impenhor\u00e1veis\u201d, previsto na norma de 1973, o que permitiria alguma flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A penhora, contudo, s\u00f3 tem sido adotada em casos excepcionais, quando esgotada a procura por outros bens, como dinheiro, im\u00f3veis e autom\u00f3veis, listados no artigo 835 do CPC. E quando, por meio do Imposto de Renda, verifica-se o pagamento mensal de sal\u00e1rio. \u201c\u00c0s vezes, s\u00e3o vencimentos muito acima da m\u00e9dia brasileira e, mesmo assim, o devedor se sente confort\u00e1vel em n\u00e3o pagar sua d\u00edvida\u201d, diz Alexandre Matias.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o pedido de um hospital (processo n\u00ba 0725233-88.2020.8.07.0000), a maioria dos desembargadores da 8\u00aa Turma do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJ-DF) foi a favor da penhora do sal\u00e1rio de um paciente, vencido o relator, desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa. Para ele, o artigo 833, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 \u00e9 claro e pro\u00edbe expressamente a medida.<\/span><\/p>\n

O desembargador Diaulas Costa Ribeiro, que apresentou o voto vencedor, destacou que a Corte Especial do STJ firmou o entendimento, em decis\u00e3o de mar\u00e7o de 2019, de que a regra geral da impenhorabilidade de sal\u00e1rios pode ser afastada quando for observado percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua fam\u00edlia (EREsp 1582475).<\/span><\/p>\n

O julgador ainda cita decis\u00e3o recente, publicada em junho deste ano, da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ. O mesmo entendimento foi adotado em uma a\u00e7\u00e3o de despejo e cobran\u00e7a de alugueis (EREsp 1701828).<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Lu\u00eds Cascaldi, s\u00f3cio de contencioso e consultivo c\u00edvel do Martinelli Advogados, os pedidos de penhora de sal\u00e1rio t\u00eam sido frequentes nas execu\u00e7\u00f5es, quando se diminui o campo de atua\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. \u201cNos deparamos com todos os tipos de decis\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

No Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), afirma, existem ju\u00edzes resistentes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da medida. O advogado ressalta, contudo, que a tese ganhou mais for\u00e7a ap\u00f3s o julgamento da Corte Especial do STJ, em 2019. \u201cNos casos em que o juiz v\u00ea que existe dinheiro de sobra, n\u00e3o h\u00e1 motivo para n\u00e3o pagar a d\u00edvida.\u201d<\/span><\/p>\n

A 6\u00aa Turma do TJ-DF tamb\u00e9m decidiu, por maioria, a favor da penhora numa a\u00e7\u00e3o de despejo e cobran\u00e7a de alugueis, at\u00e9 o limite de R$ 50 mil. Para o relator, desembargador Alfeu Machado, \u201ctamb\u00e9m merece prote\u00e7\u00e3o o direito do credor \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito (inclu\u00edda a atividade satisfativa), uma vez que o sal\u00e1rio de quase R$ 18 mil, ainda mesmo com penhora de 15%, continuar\u00e1 com valor que n\u00e3o compromete a subsist\u00eancia do devedor ou de sua fam\u00edlia\u201d.<\/span><\/p>\n

No entendimento do magistrado, a medida \u201cnem de longe configura sua ru\u00edna financeira, j\u00e1 que \u00e9 devedor reconhecido em processo judicial, respons\u00e1vel pela satisfa\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito com seus bens, presentes e futuros, para o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d (processo n\u00ba 0700218-54.2019.8.07.0000).<\/span><\/p>\n

Em um caso em que o advogado Alexandre Matias atua em causa pr\u00f3pria, ele conseguiu decis\u00e3o da 15\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia para penhorar 15% do sal\u00e1rio de um delegado, que recebe cerca de R$ 14 mil mensais, para o pagamento de honor\u00e1rios. A d\u00edvida \u00e9 de cerca de R$ 30 mil.<\/span><\/p>\n

O juiz Jo\u00e3o Luis Zorzo entendeu que a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 entre as exce\u00e7\u00f5es previstas no artigo 833 do CPC. Isso porque o par\u00e1grafo 2\u00ba diz que essa veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica para pagamento de presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia, independentemente de sua origem, bem como a valores excedentes a 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais. Segundo o magistrado, existem diversos precedentes no STJ que reafirmam a natureza alimentar dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/span><\/p>\n

A advogada Maria Tereza Tedde, do Salusse Marangoni Advogados, contudo, pondera que, al\u00e9m de haver uma proibi\u00e7\u00e3o expressa da penhora de sal\u00e1rios, essas decis\u00f5es teriam que ser aplicadas apenas quando h\u00e1 fraude comprovada ou em casos muito excepcionais. \u201cD\u00e1 um certo medo porque s\u00e3o quest\u00f5es muito subjetivas, como medir o que seria muito ou pouco ou suficiente para preservar a dignidade\u201d, questiona.<\/span><\/p>\n

Para ela, como o Brasil segue cada vez mais os precedentes, \u00e9 perigoso que essa orienta\u00e7\u00e3o passe a ser aplicada de forma irrestrita. \u201cDependendo dos gastos, da quantidade de dependentes, mesmo um sal\u00e1rio alto pode estar todo comprometido.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida j\u00e1 foi determinada pelo STJ e tem sido usada […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-3rg","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13222"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13222"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13224,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13222\/revisions\/13224"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}