{"id":13208,"date":"2020-11-19T11:00:23","date_gmt":"2020-11-19T14:00:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13208"},"modified":"2020-11-19T11:00:23","modified_gmt":"2020-11-19T14:00:23","slug":"crescimento-exige-reforma-no-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/19\/crescimento-exige-reforma-no-judiciario\/","title":{"rendered":"CRESCIMENTO EXIGE REFORMA NO JUDICI\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

Uma Suprema Corte n\u00e3o pode perder seu precioso tempo com quest\u00f5es menores, em detrimento de quest\u00f5es nacionais urgentes.<\/span><\/p>\n

O Brasil precisa desesperadamente de reformas institucionais para crescer, competir no mundo globalizado e distribuir riquezas para seu povo. A reforma da previd\u00eancia foi razoavelmente conclu\u00edda. H\u00e1 um consenso sobre a necessidade e urg\u00eancia tamb\u00e9m de reforma administrativa e tribut\u00e1ria, ambas em andamento.<\/span><\/p>\n

Essas reformas, entretanto, mesmo que excelentes, n\u00e3o trar\u00e3o os resultados almejados, se n\u00e3o forem acompanhadas de uma boa reforma no Poder Judici\u00e1rio. Todas as quest\u00f5es previdenci\u00e1rias, tribut\u00e1rias, administrativas, criminais, c\u00edveis e demais conflitos da sociedade acabam desaguando no Judici\u00e1rio, para serem resolvidas.<\/span><\/p>\n

Uma Suprema Corte n\u00e3o pode perder seu precioso tempo com quest\u00f5es menores, em detrimento de quest\u00f5es nacionais urgentes.<\/span><\/p>\n

O nosso Judici\u00e1rio, como est\u00e1, centrado em um modelo de quatro inst\u00e2ncias de julgamento e dezenas de recursos processuais, estruturalmente lento e burocr\u00e1tico, doentiamente dependente do Supremo Tribunal Federal (STF), \u00e9, evidentemente, inadequado para as exig\u00eancias do mundo moderno.<\/span><\/p>\n

O novo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, reconhecendo a necessidade de mudan\u00e7as no Judici\u00e1rio, tem afirmado que ir\u00e1 \u201creinstitucionalizar\u201d o STF e que a redu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas ser\u00e1 um das marcas de seu per\u00edodo \u00e0 frente do tribunal.<\/span><\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o em andamento, mesmo sendo correta e alvissareira, n\u00e3o \u00e9 suficiente para resolver o problema estrutural do sistema judicial.<\/span><\/p>\n

O nosso Judici\u00e1rio tem um estoque de 67 milh\u00f5es de processos, um dos maiores do planeta. Essa massa de processos, boa parte repetitivos, passa por uma m\u00e1quina p\u00fablica gigantesca, alongada hierarquicamente, que gasta por volta de 1,5% do PIB, muito acima da m\u00e9dia mundial (0,2% a 0,6%), mesmo assim com resultados muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para gerar seguran\u00e7a jur\u00eddica confi\u00e1vel e pacifica\u00e7\u00e3o social eficiente.<\/span><\/p>\n

A reforma necess\u00e1ria deve enfrentar os seguintes pontos: 1) a exagerada compet\u00eancia processual do Supremo; 2) a monstruosa estrutura de at\u00e9 quatro inst\u00e2ncias de julgamentos do Judici\u00e1rio, com elevad\u00edssimo encaminhamento de processos subjetivos ao STF como quarta inst\u00e2ncia; 3) a divis\u00e3o do Supremo em duas turmas de julgamentos; e 4) o crescente poder dos ministros do STF para decis\u00f5es monocr\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

A exagerada compet\u00eancia do Supremo virou at\u00e9 motivo de galhofa. Basta mencionar o brutal estoque de 35 mil processos e o julgamento colegiado de 3,5 mil processos no ano, volume incompat\u00edvel para um tribunal de 11 ministros. Isso num pa\u00eds com elevad\u00edssimo \u00edndice de judicializa\u00e7\u00e3o, que precisa decidir centenas de quest\u00f5es nacionais urgentes, constitucionalidade de leis, al\u00e9m de conflitos pol\u00edticos candentes.<\/span><\/p>\n

O amplo poder concedido ao Supremo para decidir todas as quest\u00f5es constitucionais em quarta inst\u00e2ncia leva ao caos jur\u00eddico. Com uma constitui\u00e7\u00e3o extensa, regulando quase toda vida nacional, o Supremo acaba recebendo milhares de processos subjetivos, quest\u00f5es particulares, que deveriam ser resolvidas nas tr\u00eas inst\u00e2ncias inferiores. Um \u00fanico ministro prolatou perto de 7 mil decis\u00f5es monocr\u00e1ticas em um ano. Uma Suprema Corte n\u00e3o pode perder seu precioso tempo com quest\u00f5es menores, em detrimento das quest\u00f5es nacionais urgentes.<\/span><\/p>\n

A monstruosa estrutura de at\u00e9 quatro inst\u00e2ncias de julgamentos est\u00e1 intimamente ligada ao ponto anterior. Essa colossal estrutura, permeada com dezenas de recursos e a\u00e7\u00f5es judiciais aut\u00f4nomas paralelas (Mandado de Seguran\u00e7a, Habeas Corpus, Reclama\u00e7\u00f5es e A\u00e7\u00f5es Cautelares), aproximam o nosso Judici\u00e1rio de um sistema kafkiano, incompreens\u00edvel para o leigo, lento e incompat\u00edvel com a modernidade.<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 criou o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, com compet\u00eancia sobre todo o territ\u00f3rio nacional, para diminuir a carga de processos do Supremo e agilizar o sistema judicial. Esse importante tribunal, terceira inst\u00e2ncia de julgamento da Justi\u00e7a comum, n\u00e3o foi suficiente, exatamente porque recebeu compet\u00eancia para julgar somente quest\u00f5es relacionadas \u00e0s leis comuns, mantendo-se a compet\u00eancia do Supremo para todas as quest\u00f5es relacionadas com a Constitui\u00e7\u00e3o, em todos os processos.<\/span><\/p>\n

A divis\u00e3o do STF em duas turmas de cinco ministros foi feita para enfrentar o descomunal n\u00famero de recursos de processos subjetivos. A divis\u00e3o, por si, j\u00e1 \u00e9 um problema, pois turma n\u00e3o \u00e9 o plen\u00e1rio, \u00fanico \u00f3rg\u00e3o que representa efetivamente o Supremo, conforme define a Constitui\u00e7\u00e3o. A divis\u00e3o gerou diferen\u00e7as de entendimentos, injusti\u00e7as comparativas, exigindo a permiss\u00e3o de novo recurso ao plen\u00e1rio, mais atraso, mais processo e mais burocracia.<\/span><\/p>\n

Resta falar do crescente poder dos ministros para decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, que tem causado acirramentos com os demais poderes pol\u00edticos, grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica e cr\u00edticas fundadas de toda sociedade. \u00c9 necess\u00e1ria a concess\u00e3o de poder cautelar ao ministro relator para decis\u00f5es urgentes, entretanto, a decis\u00e3o deve ser submetida ao colegiado, em prazo curto e certo, evitando a manuten\u00e7\u00e3o de um poder pessoal afrontoso ao plen\u00e1rio – onde as diversas vis\u00f5es s\u00e3o compensadas e pacificadas \u2013 e contr\u00e1rio aos princ\u00edpios republicanos.<\/span><\/p>\n

A legitimidade social e respeitabilidade dos \u00f3rg\u00e3os estatais dependem dramaticamente de procedimentos decis\u00f3rios razoavelmente r\u00e1pidos, eficientes e justos. Somente uma reforma estrutural no Judici\u00e1rio poder\u00e1 resolver o seu hist\u00f3rico de inefici\u00eancia sist\u00eamica, lentid\u00e3o, inseguran\u00e7a e injusti\u00e7a, permitindo conclus\u00e3o mais r\u00e1pida dos processos, jurisprud\u00eancia constitucional estabilizadora em tempo mais curto, seguran\u00e7a jur\u00eddica, pacifica\u00e7\u00e3o social e progresso econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Jos\u00e9 J\u00e1como Gimenes<\/strong><\/span><\/p>\n

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