{"id":13182,"date":"2020-11-19T10:25:29","date_gmt":"2020-11-19T13:25:29","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13182"},"modified":"2020-11-19T10:25:29","modified_gmt":"2020-11-19T13:25:29","slug":"ministros-do-stj-poderao-rever-aplicacao-da-selic-em-dividas-civis","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/19\/ministros-do-stj-poderao-rever-aplicacao-da-selic-em-dividas-civis\/","title":{"rendered":"MINISTROS DO STJ PODER\u00c3O REVER APLICA\u00c7\u00c3O DA SELIC EM D\u00cdVIDAS CIVIS"},"content":{"rendered":"

Relator de caso na 4\u00aa Turma, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o vota contra o uso da taxa.<\/span><\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o da Selic em d\u00edvidas civis poder\u00e1 ser revista pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O relator de uma a\u00e7\u00e3o sobre o tema na 4\u00aa Turma, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, votou nesta semana pelo abandono da taxa e aplica\u00e7\u00e3o de juros de mora de 1% ao m\u00eas, mais corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. A Selic est\u00e1 hoje em 2% ao ano.<\/span><\/p>\n

Depois do voto do relator, o julgamento foi suspenso por pedido de vista. Se os demais julgadores o seguirem, a quest\u00e3o poder\u00e1 ser levada \u00e0 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, que uniformiza a jurisprud\u00eancia e \u00e9 composta por ministros das duas turmas de direito privado.<\/span><\/p>\n

A jurisprud\u00eancia poder\u00e1, ent\u00e3o, ser alterada, j\u00e1 que os ministros da 3\u00aa Turma manifestaram recentemente d\u00favida sobre o uso da Selic. A baixa hist\u00f3rica da taxa b\u00e1sica de juros incomodou os julgadores, que, por\u00e9m, decidiram no caso analisado manter a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O caso que est\u00e1 em an\u00e1lise na 4\u00aa Turma trata de juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de uma d\u00edvida entre particulares. Envolve repara\u00e7\u00e3o de danos (REsp 1081149).<\/span><\/p>\n

O valor hist\u00f3rico da d\u00edvida \u00e9 de R$ 7 mil. Se for corrigido pela Selic, entre julho de 2006 e outubro de 2020, ficar\u00e1 em torno de R$ 27,57 mil. Se adotado o crit\u00e9rio de juros de 1% ao m\u00eas mais corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo IGP-M, o valor vai para R$ 44,82 mil.<\/span><\/p>\n

No STJ a jurisprud\u00eancia \u00e9 consolidada desde setembro de 2008 pela aplica\u00e7\u00e3o da Selic. A Corte Especial julgou o tema em car\u00e1ter repetitivo naquela ocasi\u00e3o. Mas a Selic – que englobaria tanto a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria quanto os juros de mora \u2013 estava em 13,75%.<\/span><\/p>\n

O ponto central da discuss\u00e3o \u00e9 o artigo 406 do C\u00f3digo Civil. Esse dispositivo determina que os juros morat\u00f3rios, quando n\u00e3o forem convencionados, ser\u00e3o fixados pela taxa que estiver em vigor para o pagamento de impostos devidos \u00e0 Fazenda Nacional. A Corte Especial, ao julgar o tema, aplicou a Selic.<\/span><\/p>\n

O julgamento foi retomado nesta semana, depois da suspens\u00e3o das sess\u00f5es por ataque hacker no STJ. Para Salom\u00e3o, o precedente abordou um \u00e2ngulo da quest\u00e3o, permitindo uma releitura. \u201cN\u00e3o se trata de inovar ou inverter precedente de dez anos atr\u00e1s, mas de uma releitura sob o \u00e2mbito do direito privado para as d\u00edvidas civis\u201d, afirmou o relator.<\/span><\/p>\n

O uso do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas da Fazenda P\u00fablica para as civis \u00e9 s\u00f3 um par\u00e2metro entre outros que podem ser adotados, segundo o ministro. A incid\u00eancia da Selic \u00e9 impratic\u00e1vel em casos como o desse processo, acrescentou, em que juros morat\u00f3rios incidem a partir do evento e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em momento posterior. A Selic, explicou, pressup\u00f5e a \u201cflu\u00eancia simult\u00e2nea\u201d de juros de mora e de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Por isso, Salom\u00e3o prop\u00f4s que nos casos de d\u00edvida civil seja feita uma distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao precedente da Corte. Se juros e corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o flu\u00edrem concomitantemente, deve ser aplicado o artigo 161 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de juros de 1% ao m\u00eas, mais a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no per\u00edodo pelos \u00edndices oficiais.<\/span><\/p>\n

\u201cA taxa Selic n\u00e3o \u00e9 o espelho do mercado, mas o principal instrumento de pol\u00edtica monet\u00e1ria utilizado pelo Banco Central no combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Ainda de acordo com o relator, a Selic tem forte componente pol\u00edtico, n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica, e \u00e9 fixada para influenciar a infla\u00e7\u00e3o do futuro e n\u00e3o refletir a do passado.<\/span><\/p>\n

Para o ministro Raul Ara\u00fajo, essa mudan\u00e7a poder\u00e1 estimular demandas, j\u00e1 que o Judici\u00e1rio vai assegurar uma remunera\u00e7\u00e3o maior que a obtida por consumidores no mercado. O ministro, contudo, n\u00e3o chegou a votar.<\/span><\/p>\n

No entendimento de Salom\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 o contr\u00e1rio. \u201cQuem paga em dia n\u00e3o precisa ter receio do valor com tanta cumula\u00e7\u00e3o de juros. Juros morat\u00f3rios s\u00e3o para isso mesmo, uma san\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o paga em dia.\u201d<\/span><\/p>\n

A revis\u00e3o no uso da Selic n\u00e3o \u00e9 uma proposta s\u00f3 do ministro Salom\u00e3o. A 3\u00aa Turma, que tamb\u00e9m trata das quest\u00f5es de direito privado, julgou um processo semelhante recentemente e debateu sobre a possibilidade de a Corte Especial rediscutir o tema (REsp 1846819). O ministro Moura Ribeiro levantou d\u00favida sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Selic. \u201c\u00c9 uma taxa pol\u00edtica, daqui a pouco n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel\u201d, disse na ocasi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Relator do caso, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino concordou que a Selic, cada vez mais baixa, \u00e9 um problema que ter\u00e1 de ser enfrentado pela Corte Especial. Para ele, juros de mora de 1% ao m\u00eas s\u00e3o bastante elevados, mas ao mesmo tempo estimulam as partes a quitarem as d\u00edvidas rapidamente ou a fazer um bom acordo, evitando procrastinar o processo.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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