{"id":13165,"date":"2020-11-18T10:01:50","date_gmt":"2020-11-18T13:01:50","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13165"},"modified":"2020-11-18T10:01:50","modified_gmt":"2020-11-18T13:01:50","slug":"derrota-de-planos-de-saude-no-stf-incentiva-acordo-com-agu","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/18\/derrota-de-planos-de-saude-no-stf-incentiva-acordo-com-agu\/","title":{"rendered":"DERROTA DE PLANOS DE SA\u00daDE NO STF INCENTIVA ACORDO COM AGU"},"content":{"rendered":"

Mineira Unimed-BH desistiu das a\u00e7\u00f5es em que discute ressarcimento do SUS no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Os planos de sa\u00fade n\u00e3o conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) amenizar a derrota no julgamento que declarou constitucional a lei que os obriga a ressarcir o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Os ministros negaram, em embargos de declara\u00e7\u00e3o, os pedidos para analisar a tabela aplicada pelo \u00f3rg\u00e3o para os pagamentos e a forma como s\u00e3o feitas as cobran\u00e7as administrativas.<\/span><\/p>\n

As quest\u00f5es levantadas por meio de tr\u00eas embargos foram consideradas, por unanimidade, infraconstitucionais. Portanto, o caminho agora \u00e9 o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que, segundo advogados, possui jurisprud\u00eancia contr\u00e1ria aos planos.<\/span><\/p>\n

Com a segunda derrota no STF, a mineira Unimed-BH resolveu desistir das a\u00e7\u00f5es em que discute a quest\u00e3o no Judici\u00e1rio. Foi a primeira operadora a procurar a segundo o coordenador-geral de Cobran\u00e7a e Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos, F\u00e1bio Munhoz.<\/span><\/p>\n

Pelo que foi acordado, afirma Munhoz, a Unimed-BH vai desistir de cerca de 300 a\u00e7\u00f5es judiciais, que discutem aproximadamente R$ 200 milh\u00f5es em ressarcimentos ao SUS, por utiliza\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico por seus clientes. Os valores estavam depositados em ju\u00edzo. A operadora \u00e9 respons\u00e1vel por um dos maiores contenciosos com a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), que efetua as cobran\u00e7as.<\/span><\/p>\n

\u201cA Unimed-BH estava perdendo em 93% das a\u00e7\u00f5es judiciais. A tese j\u00e1 era vitoriosa e com o julgamento do Supremo em 2018 se tornou ainda mais consolidada\u201d, diz o coordenador-geral. O ingresso de R$ 200 milh\u00f5es no SUS, neste momento cr\u00edtico de pandemia em que vivemos, \u00e9 uma boa not\u00edcia\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Em nota, a operadora confirma o protocolo de inten\u00e7\u00f5es, embora com n\u00fameros diferentes (190 processos, em um total de R$ 150 milh\u00f5es), e diz que \u201cprov\u00ea toda a assist\u00eancia e cobertura prevista no rol de procedimentos da ANS aos seus clientes, mas isso n\u00e3o impede que seus benefici\u00e1rios sejam atendidos por meio do SUS, pois esse \u00e9 um direito constitucional garantido a todos os cidad\u00e3os brasileiros\u201d.<\/span><\/p>\n

Com a an\u00e1lise dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, os ministros apenas decidiram retificar a tese de repercuss\u00e3o geral firmada no julgamento. Pelo texto, os ressarcimentos valem desde 1\u00ba de setembro de 1998, quando entrou em vigor a lei que regula todo o setor, a n\u00ba 9.656, de 1998. No anterior, estava \u201cposteriores a 4 de junho de 1998\u201d, data de publica\u00e7\u00e3o da norma – ou seja, sem os noventa dias previstos em lei para o in\u00edcio da vig\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Novos embargos foram apresentados, por um amicus curiae (parte interessada), e est\u00e3o sendo apreciados pelo Plen\u00e1rio Virtual. Por ora, por\u00e9m, foram negados pelo relator, ministro Gilmar Mendes, e pelas ministras C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber. A vota\u00e7\u00e3o termina na sexta-feira.<\/span><\/p>\n

O m\u00e9rito da quest\u00e3o foi apreciado em fevereiro de 2018. Por unanimidade, os ministros consideraram v\u00e1lida a cobran\u00e7a, prevista no artigo 32 da Lei n\u00ba 9.656, de 1998. Na decis\u00e3o (RE 597064), afirmam que o ressarcimento \u00e9 aplic\u00e1vel aos acrescentam: \u201cassegurado o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, no \u00e2mbito administrativo.\u201d<\/span><\/p>\n

Com essa \u00faltima parte do texto, o ministro Gilmar Mendes considerou que estava sanado um dos pontos levantados pelos embargos de declara\u00e7\u00e3o, referente ao processo administrativo. Os planos defenderam que n\u00e3o pode haver cobran\u00e7a administrativa antes de prestadas informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas que permitam \u201co efetivo exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da forma de cobran\u00e7a, os planos questionaram a tabela usada para o ressarcimento. Hoje, aplica-se o \u00cdndice de Valora\u00e7\u00e3o do Ressarcimento ao SUS (IVR), previsto na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 251, de 2011. O \u00edndice, de acordo com os embargos, \u201cnada mais \u00e9 do que a multiplica\u00e7\u00e3o por 1,5 do valor constante na Tabela de Procedimentos Unificada do Sistema de Interna\u00e7\u00f5es Ambulatoriais e do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Hospitalar (Tabela SUS)\u201d.<\/span><\/p>\n

Embora a jurisprud\u00eancia seja desfavor\u00e1vel no STJ, o advogado Carlos Leit\u00e3o, do escrit\u00f3rio Dagoberto Advogados, afirma que \u00e9 poss\u00edvel revert\u00ea-la. Ele defende a Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores, parte no julgamento do Supremo.<\/span><\/p>\n

\u201cSe o STF declarou que o ressarcimento ao SUS tem natureza civil de restitui\u00e7\u00e3o, deve ser realizado pelo valor efetivamente gasto, sob pena de restar violado o artigo 884 do C\u00f3digo Civil\u201d, diz. Pelo dispositivo, \u201caquele que, sem justa causa, se enriquecer \u00e0 custa de outrem, ser\u00e1 obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores monet\u00e1rios\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Arthur Rosa \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mineira Unimed-BH desistiu das a\u00e7\u00f5es em que discute ressarcimento do […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-3ql","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13165"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13165"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13165\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13167,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13165\/revisions\/13167"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}