{"id":13098,"date":"2020-11-17T10:05:43","date_gmt":"2020-11-17T13:05:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13098"},"modified":"2020-11-17T10:05:43","modified_gmt":"2020-11-17T13:05:43","slug":"tj-sp-inclui-trabalhador-em-recuperacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/17\/tj-sp-inclui-trabalhador-em-recuperacao\/","title":{"rendered":"TJ-SP INCLUI TRABALHADOR EM RECUPERA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Apesar de pertencer a outra empresa do grupo, funcion\u00e1rio pediu para ser pago pelo plano.<\/span><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) decidiu que uma empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial pode incluir no seu plano de pagamento uma d\u00edvida trabalhista de outra companhia do mesmo grupo que n\u00e3o est\u00e1 em processo de recupera\u00e7\u00e3o. Essa n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o comum e o caso se torna ainda mais peculiar porque quem apresentou o pedido foi o pr\u00f3prio credor.<\/span><\/p>\n

Com a inclus\u00e3o dos valores no processo, ele fica sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es que est\u00e3o estabelecidas no plano – que podem prever prazos de car\u00eancia, descontos e o parcelamento da d\u00edvida. Os credores, por esse motivo, geralmente tentam receber o que t\u00eam direito fora do processo de recupera\u00e7\u00e3o. A devedora \u00e9 quem briga para trazer a d\u00edvida para dentro do plano.<\/span><\/p>\n

Esse caso foi julgado, recentemente, pela 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial. Envolve o grupo Ifer, do segmento de estamparia e ferramentaria.<\/span><\/p>\n

Duas empresas que pertencem a esse grupo, Ifer Industrial e Ifer da Amaz\u00f4nia, est\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial. A condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho, no entanto, foi direcionada \u00e0 Ifer Estamparia, que n\u00e3o faz parte do processo.<\/span><\/p>\n

Um ex-trabalhador obteve o direito de receber R$ 278 mil da empresa. Ele pediu para ser inclu\u00eddo no quadro geral de credores das empresas em recupera\u00e7\u00e3o alegando que, na a\u00e7\u00e3o trabalhista, houve o reconhecimento de forma\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Esse trabalhador, segundo consta no processo, se sentiu mais seguro em receber sob as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na recupera\u00e7\u00e3o judicial porque o plano prev\u00ea a venda de um dos principais im\u00f3veis da empresa em que trabalhava, a Ifer Estamparia, para o pagamento da classe trabalhista – mas somente aos que fazem parte do processo de recupera\u00e7\u00e3o das empresas Ifer Industrial e Ifer da Amaz\u00f4nia.<\/span><\/p>\n

O pedido de habilita\u00e7\u00e3o no processo havia sido negado em primeira inst\u00e2ncia. O juiz afirmou que o trabalhador n\u00e3o comprovou a rela\u00e7\u00e3o do seu cr\u00e9dito com as empresas em processo de recupera\u00e7\u00e3o e disse que ele, na recupera\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o havia reconhecido o grupo econ\u00f4mico para a responsabiliza\u00e7\u00e3o do pagamento da d\u00edvida. Tamb\u00e9m se posicionaram pela rejei\u00e7\u00e3o do pedido o administrador judicial e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Para os desembargadores, no entanto, ao negar o pedido de habilita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do trabalhador se estaria desconstituindo uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, o que n\u00e3o seria poss\u00edvel. Cesar Ciampolini Neto, o relator desse caso, frisa na decis\u00e3o que o juiz do trabalho entendeu que haveria solidariedade entre a empresa condenada e as outras do mesmo grupo, determinando, inclusive, a inclus\u00e3o delas no polo passivo.<\/span><\/p>\n

\u201cHavendo condena\u00e7\u00e3o passada em julgado contra as recuperandas Ifer Industrial e Ifer da Amaz\u00f4nia, a hip\u00f3tese se rege pelo artigo 6\u00ba e seu par\u00e1grafo 2\u00ba da Lei n\u00ba 11.101, de 2005, sendo a forma\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo de compet\u00eancia absoluta da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, diz Ciampolini, afastando, portanto, a necessidade o juiz da recupera\u00e7\u00e3o reconhecer a exist\u00eancia de grupo econ\u00f4mico para fins de pagamento da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Participaram do julgamento, al\u00e9m de Ciampolini, os desembargadores Alexandre Lazzarini e Azuma Nishi. O desembargador Pereira Cal\u00e7as presidiu a sess\u00e3o (processo n\u00ba 2085191-81.2020.8.26.0000).<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea, Ricardo Siqueira, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio RSSA, concorda com a decis\u00e3o. \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 quem define contra quem se direciona a execu\u00e7\u00e3o trabalhista. Ao juiz da recupera\u00e7\u00e3o judicial cabe direcionar os pagamentos e impedir que o juiz do trabalho penhore qualquer bem da empresa para o pagamento\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

\u201cMas n\u00e3o \u00e9 usual o reclamante pleitear uma indeniza\u00e7\u00e3o na recupera\u00e7\u00e3o judicial.\u201d No caso julgado pelo TJ-SP, no entanto, essa era a melhor op\u00e7\u00e3o para o credor. O plano de recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea descontos. As empresas disponibilizaram alguns de seus im\u00f3veis para venda e a classe trabalhista ser\u00e1 paga com o resultado dessas aliena\u00e7\u00f5es. O problema \u00e9 que esse processo ocorre de forma lenta.<\/span><\/p>\n

\u201cA empresa teve a preocupa\u00e7\u00e3o de direcionar ativos para o pagamento da d\u00edvida trabalhista, mas a velocidade n\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os dela. Existe a morosidade do Judici\u00e1rio\u201d, diz Alexandre Faro, do escrit\u00f3rio FASV Advogados, que atua para as empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Ainda assim, na vis\u00e3o do profissional, a melhor perspectiva do credor receber, \u201csem d\u00favida, \u00e9 dentro do processo de recupera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Para a empresa, acrescenta, tamb\u00e9m \u00e9 melhor que o credor esteja dentro. \u201cTraz mais seguran\u00e7a para o investidor\u201d, afirma. \u201cMontamos o caso com a premissa de que se poderia fazer a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis dentro da recupera\u00e7\u00e3o judicial para pagar todos os credores.\u201d O advogado do trabalhador n\u00e3o foi localizado para comentar a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Julio Mandel, especializado na \u00e1rea de insolv\u00eancia, diz que quando as d\u00edvidas ficam centralizadas num \u00fanico processo a empresa consegue organizar, da melhor forma, os pagamentos. \u201c\u00c9 o m\u00e9todo menos danoso para o devedor e para todo o universo de credores. N\u00e3o se pode tomar uma decis\u00e3o sem pensar no coletivo. Quando voc\u00ea prejudica demais o devedor numa a\u00e7\u00e3o individual, voc\u00ea prejudica, na verdade, todos os credores.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 Do Rio<\/strong><\/span><\/p>\n

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