{"id":13022,"date":"2020-11-12T10:53:20","date_gmt":"2020-11-12T13:53:20","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13022"},"modified":"2020-11-12T10:53:20","modified_gmt":"2020-11-12T13:53:20","slug":"o-marco-legal-das-startups","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/12\/o-marco-legal-das-startups\/","title":{"rendered":"O MARCO LEGAL DAS STARTUPS"},"content":{"rendered":"

O investidor limita suas perdas e protege seu patrim\u00f4nio, j\u00e1 que n\u00e3o ser\u00e1 considerado s\u00f3cio e, como tal, n\u00e3o responde por d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n

Startup, startup, startup. A palavra que inundou o mundo dos jarg\u00f5es corporativos \u00e9 repetida \u00e0 exaust\u00e3o a ponto de ter ganhado auras m\u00edsticas: emblema da esperan\u00e7a por desenvolvimento, virou m\u00e9trica de qu\u00e3o inovador um pa\u00eds \u00e9.<\/span><\/p>\n

Pudera que, em um pa\u00eds de renda m\u00e9dia como o Brasil com potencial de acumula\u00e7\u00e3o de capital a altas taxas via tecnologia, tal anglicanismo tenha ganhado tanto espa\u00e7o. Essa nova corrida pelo ouro n\u00e3o passou despercebida mundo afora.<\/span><\/p>\n

O investidor limita suas perdas e protege seu patrim\u00f4nio, j\u00e1 que n\u00e3o ser\u00e1 considerado s\u00f3cio e, como tal, n\u00e3o responde por d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s ser gestado por dois anos junto com as principais institui\u00e7\u00f5es do setor de tecnologia, o PLP 249\/20 chega \u00e0 C\u00e2mara para instituir o promissor Marco Legal das Startups, bebendo na fonte de projeto semelhante na It\u00e1lia para gerar uma mudan\u00e7a sist\u00eamica que enfrente os principais obst\u00e1culos das startups: simplifica\u00e7\u00e3o de leis societ\u00e1rias, facilita\u00e7\u00e3o de investimentos, aprimoramento do ambiente regulat\u00f3rio e flexibiliza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para fins do novo marco, startup \u00e9 empresa que desenvolva produtos ou servi\u00e7os inovadores de base tecnol\u00f3gica com potencial de r\u00e1pido crescimento de forma repet\u00edvel e escal\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Considerando a natural dificuldade em se definir o termo, sob riscos de demasiada especifica\u00e7\u00e3o ou exagerada generaliza\u00e7\u00e3o, o novo marco come\u00e7a pecando pelo segundo, ao usar crit\u00e9rios subjetivos que borram as linhas entre quem pode e quem n\u00e3o pode ter acesso aos benef\u00edcios do novo marco – e eles n\u00e3o s\u00e3o poucos.<\/span><\/p>\n

Uma das novidades \u00e9 cria\u00e7\u00e3o da sociedade an\u00f4nima simplificada (SAS), que poder\u00e1 transpor as limita\u00e7\u00f5es das Ltda. e usufruir dos benef\u00edcios das S.A. (e.g., melhores governan\u00e7a e transpar\u00eancia) com custos mais baixos \u00e0queles a elas associados (e.g., publica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas ao inv\u00e9s de f\u00edsicas). Como crit\u00e9rios para aderir a esse tipo societ\u00e1rio, est\u00e3o previstos limite de R$ 16 milh\u00f5es de receita bruta anual e m\u00e1ximo de seis anos de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ.<\/span><\/p>\n

Ainda que intente estimular o mercado de cr\u00e9dito ao impor que bancos p\u00fablicos e de desenvolvimento mantenham linhas de cr\u00e9dito com taxas diferenciadas para startups, o novo marco inova mesmo ao incentivar o investimento e permitir dedu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/p>\n

Startups poder\u00e3o admitir o aporte de capital, que n\u00e3o integrar\u00e1 seu capital social, por meio de diversos instrumentos, tais como doa\u00e7\u00e3o, patroc\u00ednio, op\u00e7\u00e3o de subscri\u00e7\u00e3o, venda de a\u00e7\u00f5es e deb\u00eantures convers\u00edveis. O investidor limita suas perdas e protege seu patrim\u00f4nio, j\u00e1 que n\u00e3o ser\u00e1 considerado s\u00f3cio e, como tal, n\u00e3o responde por d\u00edvidas, inclusive em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Com seguran\u00e7a jur\u00eddica, investidores tendem a aplicar recursos na economia produtiva.<\/span><\/p>\n

A possibilidade de enquadramento das SAS no Simples vai trazer benef\u00edcios fiscais e tributa\u00e7\u00f5es diferenciadas.<\/span><\/p>\n

Do lado da startup, ela poder\u00e1 abater de impostos os gastos realizados com pesquisa e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

Do lado do investidor, os rendimentos decorrentes de aportes de capital ter\u00e3o al\u00edquotas decrescentes conforme aumentam prazos dos contratos de participa\u00e7\u00e3o, chegando a zero quando o prazo for superior a 1800 dias.<\/span><\/p>\n

As mesmas al\u00edquotas aplicam-se a ganhos auferidos por fundos de investimento em participa\u00e7\u00f5es que invistam em startups. Recursos de P&D poder\u00e3o ser aplicados – provavelmente por grandes empresas — em fundos de investimento que apoiam startups, assim como patroc\u00ednio e doa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser deduzidos do imposto de renda devido por empresa tributada com base no lucro real.<\/span><\/p>\n

Bem-vinda tamb\u00e9m \u00e9 a previs\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel com base em produtividade, incluindo plano de stock option, que n\u00e3o estar\u00e1 sujeito a tributa\u00e7\u00f5es de cunho trabalhista ou previdenci\u00e1rio, encerrando-se as discuss\u00f5es legais sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Um ponto pol\u00eamico \u00e9 a maior liberdade para contratar. Apesar de acusadas de afrouxar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, essas mudan\u00e7as flexibilizam prote\u00e7\u00f5es voltadas a evitar abusos por grandes empresas, que diferem muito de startups.<\/span><\/p>\n

Startups poder\u00e3o celebrar contratos de trabalho de prazo determinado por quatro anos improrrog\u00e1veis ao inv\u00e9s dos dois anos atualmente permitidos, assim como contratos de experi\u00eancia por 180 dias, o dobro do que a CLT permite.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se aplicar\u00e3o mais \u00e0s startups restri\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de ex-funcion\u00e1rios por meio de outras empresas. Por estarem modelando seus neg\u00f3cios, as startups acabam por precisar de flexibilidade para lidar com seus colaboradores, cujos pap\u00e9is mudam muito desde o in\u00edcio dos projetos (e.g., empregado que vira consultor).<\/span><\/p>\n

Maior flexibilidade o novo marco tamb\u00e9m promete para enfrentar um dos maiores pesadelos de empreendedores no Brasil: procedimentos para abertura, altera\u00e7\u00e3o e fechamento de startups ser\u00e3o simplificados com o chamado Inova Simples, al\u00e9m de reduzidos os custos relativos \u00e0 abertura, \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o, ao registro, ao alvar\u00e1, \u00e0 licen\u00e7a e ao cadastro.<\/span><\/p>\n

Um ponto final interessante \u00e9 a inclus\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no novo marco, n\u00e3o apenas para facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de startups, mas tamb\u00e9m para permitir a seus \u00f3rg\u00e3os a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio experimental, no qual ser\u00e3o testados modelos de neg\u00f3cios e poder\u00e1 ser afastada temporariamente a incid\u00eancia de regula\u00e7\u00f5es, o chamado sandbox, que tem sido uma ferramenta para inova\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias em outros pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

O novo marco tem um longo caminho legislativo, mas pode ser votado na C\u00e2mara j\u00e1 em 2020. Se repetir o bem-sucedido caso italiano, pode virar um catalisador para o desenvolvimento justamente por ser um contraponto ao ambiente regulat\u00f3rio do Brasil, que, pecando pelo excesso, estabelece tantas regras que quebra a curva virtuosa que a inova\u00e7\u00e3o tanto promete.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Gabriel Nantes Gimenez<\/strong><\/span><\/p>\n

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