{"id":13013,"date":"2020-11-12T10:40:55","date_gmt":"2020-11-12T13:40:55","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13013"},"modified":"2020-11-12T10:49:58","modified_gmt":"2020-11-12T13:49:58","slug":"debate-sobre-taxar-servico-digital-ganha-intensidade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/12\/debate-sobre-taxar-servico-digital-ganha-intensidade\/","title":{"rendered":"DEBATE SOBRE TAXAR SERVI\u00c7O DIGITAL GANHA INTENSIDADE"},"content":{"rendered":"

Quest\u00e3o tem reflexos importantes no livre com\u00e9rcio.<\/span><\/p>\n

A digitaliza\u00e7\u00e3o da economia intensifica debates globais sobre tributa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais, sobretudo os prestados por gigantes como Facebook, Amazon, Microsoft, Apple e Google, as chamadas big techs. Al\u00e9m de n\u00e3o precisarem ter presen\u00e7a f\u00edsica em determinado pa\u00eds para vender ali seus servi\u00e7os, essas empresas podem facilmente alocar lucro de uma determinada opera\u00e7\u00e3o em jurisdi\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7a sistema de tributa\u00e7\u00e3o mais vantajoso. Trata-se de quest\u00e3o de direito internacional com reflexos importantes no livre com\u00e9rcio, como explica Rafael Malheiro, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Felsberg Advogados.<\/span><\/p>\n

\u201cExiste grande concorr\u00eancia global para sediar big techs, com pa\u00edses como Irlanda e Luxemburgo cobrando fra\u00e7\u00e3o do imposto que seria devido em situa\u00e7\u00e3o normal e oferecendo outros incentivos para que a empresa deixe ali receita m\u00ednima a ser tributada. Isso tem gerado desconforto internacional\u201d, diz Malheiro, que participou do webinar \u201cTributa\u00e7\u00e3o da economia digital – A experi\u00eancia internacional e a proposta brasileira\u201d, promovido pelo Valor e Felsberg Advogados na ter\u00e7a-feira.<\/span><\/p>\n

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\u201cDetentores de grandes mercados, como Fran\u00e7a, Reino Unido e It\u00e1lia, tamb\u00e9m gostariam que as big techs deixassem no pa\u00eds parte do lucro da opera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Organismos internacionais t\u00eam feito estudos e apresentado alternativas para solucionar o problema. A Comiss\u00e3o Europeia, por exemplo, prop\u00f4s tributo sobre servi\u00e7os digitais (DST, na sigla em ingl\u00eas) sobre as receitas derivadas de servi\u00e7os de publicidade on-line, com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e vendas de dados dos usu\u00e1rios \u2013 iniciativa paralisada por falta de consenso entre os pa\u00edses membros da UE.<\/span><\/p>\n

Outros esfor\u00e7os ocorrem no \u00e2mbito do projeto BEPS (sigla em ingl\u00eas para eros\u00e3o da base e transfer\u00eancia de lucro), encampado pelo grupo de pa\u00edses G20, no qual o Brasil tem assento. Iniciado em 2013 pela Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), o BEPS faz parte das negocia\u00e7\u00f5es da entidade para reformar o sistema tribut\u00e1rio internacional e instituir imposto global sobre ganhos digitais que se baseia na localiza\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/span><\/p>\n

Complexas, as discuss\u00f5es no \u00e2mbito do BESP tamb\u00e9m n\u00e3o atingiram consenso at\u00e9 o momento, o que estimulou diversos pa\u00edses a tomar iniciativas unilaterais de cria\u00e7\u00e3o de impostos digitais. De acordo com a KPMG, 23 pa\u00edses j\u00e1 promulgaram legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para algum tipo de imposto sobre servi\u00e7os digitais prestados por empresas globais de tecnologia – no Brasil, alguns projetos de lei tamb\u00e9m prop\u00f5em tributa\u00e7\u00e3o nos moldes da iniciativa francesa.<\/span><\/p>\n

Embora variem de pa\u00eds para pa\u00eds, os DSTs em geral incidem sobre a receita bruta de servi\u00e7os digitais e atingem apenas companhias que registrem limites m\u00ednimos de receita anual previamente estabelecidos. O DST da Fran\u00e7a, por exemplo, tributa em 3% a receita bruta derivada de atividades digitais e se aplica a empresas com receita anual de servi\u00e7os digitais superior a \u20ac 750 milh\u00f5es no mundo e \u20ac 25 milh\u00f5es na Fran\u00e7a. Os servi\u00e7os tributados tamb\u00e9m variam, podendo incluir plataformas de redes sociais, motores de busca, plataformas de e-commerce, venda de espa\u00e7o publicit\u00e1rio on-line e servi\u00e7os provenientes da venda de dados gerados a partir de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo usu\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

As iniciativas unilaterais, em especial a da Fran\u00e7a, levaram a rea\u00e7\u00e3o agressiva dos Estados Unidos – sede das principais plataformas digitais -, que anunciaram decis\u00e3o de implementar tarifas retaliat\u00f3rias contra a Fran\u00e7a e demais pa\u00edses que seguirem com DSTs unilaterais, entre outros motivos, por entenderem que essas iniciativas s\u00e3o discriminat\u00f3rias contra as empresas americanas.<\/span><\/p>\n

\u201cObviamente os EUA n\u00e3o gostaram de taxa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que se aplica a 27 empresas na Fran\u00e7a das quais apenas uma \u00e9 francesa\u201d, comenta Carlos M\u00e1rcio Bicalho Cozendey, embaixador que representa o Brasil na OCDE. A rea\u00e7\u00e3o dos EUA levou a Fran\u00e7a a postergar para 2021 a cobran\u00e7a do seu DST, enquanto seguem as discuss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Cozendey destaca, como um dos in\u00fameros temas que aumentam a complexidade das discuss\u00f5es, ativos intang\u00edveis como propriedade dos dados ou propriedade intelectual de softwares, entre outros. \u201cEmpresas registram uma propriedade intelectual em pa\u00eds com baixa tributa\u00e7\u00e3o e transferem os lucros para l\u00e1, sob alega\u00e7\u00e3o de que est\u00e3o pagando royalties pelo uso daquela propriedade\u201d, diz. Ele tamb\u00e9m cita novos modelos de neg\u00f3cios baseados em dados – ou seja, servi\u00e7os que s\u00e3o oferecidos gratuitamente em troca dos dados dos usu\u00e1rios, que s\u00e3o vendidos para empresas que querem aperfei\u00e7oar suas estrat\u00e9gias de marketing e vendas.<\/span><\/p>\n

O embaixador informa que a proposta atual da OCDE baseia-se em dois pilares: nexo e aloca\u00e7\u00e3o de direitos de tributa\u00e7\u00e3o, e taxa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para multinacionais. \u201cNeste caso, segue-se inova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria americana em que apreende-se lucratividade a partir de intang\u00edveis de forma que empresas que se baseiam nisso sejam minimamente taxadas e n\u00e3o possam taxar todo seu lucro em regi\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o baixa.\u201d<\/span><\/p>\n

Sobre lucros originados de bens intang\u00edveis, Joaquim Levy, diretor de estrat\u00e9gia econ\u00f4mica e rela\u00e7\u00f5es com mercados do Banco Safra, salienta que a pr\u00e1tica de colocar cada componente de um servi\u00e7o em um lugar diferente, para obten\u00e7\u00e3o de vantagem tribut\u00e1ria, j\u00e1 se revelou danosa para os pa\u00edses onde o servi\u00e7o \u00e9 oferecido.<\/span><\/p>\n

\u201cPor isso se avan\u00e7ou na discuss\u00e3o sobre pre\u00e7os de transfer\u00eancia, um tema fundamental no \u00e2mbito de multinacionais\u201d, diz ele. A defini\u00e7\u00e3o do lucro de uma atividade depende do pre\u00e7o que uma entidade dentro de uma empresa cobra de outra. No caso de multinacional, \u00e9 dif\u00edcil verificar se esses pre\u00e7os s\u00e3o realistas, porque muitas vezes ela \u00e9 a \u00fanica a ter aquela propriedade intelectual. \u201cOCDE e G20 tentam descobrir f\u00f3rmulas mais simples e equilibradas para fazer reparti\u00e7\u00e3o de lucros que corresponda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de valor nas diversas jurisdi\u00e7\u00f5es.\u201d<\/span><\/p>\n

S\u00e9rgio Amaral, ex-embaixador do Brasil nos EUA, avalia que as diverg\u00eancias entre Fran\u00e7a e EUA tornam mais dif\u00edcil se chegar a consenso sobre uma regula\u00e7\u00e3o internacional. Ele tamb\u00e9m prev\u00ea per\u00edodo longo de discuss\u00e3o no Brasil. \u201cA Receita v\u00ea qualquer reforma como uma maneira de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, portanto, se a ado\u00e7\u00e3o de certas regras relativas a taxa\u00e7\u00e3o da economia digital resultar em redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, fico ainda mais convencido de que n\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o a ser resolvida em curto prazo.\u201d Diferentemente da Europa, o Brasil tributa na fonte servi\u00e7os das big techs, um regime que \u00e9 visto por analistas como entrave \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de tecnologia internacional, mas que acaba atuando como fator de prote\u00e7\u00e3o contra a eros\u00e3o da base tribut\u00e1ria, dizem.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Ana L\u00facia Moura F\u00e9 \u2014 Para o Valor, de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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