{"id":13007,"date":"2020-11-12T10:32:09","date_gmt":"2020-11-12T13:32:09","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=13007"},"modified":"2020-11-12T10:32:09","modified_gmt":"2020-11-12T13:32:09","slug":"sistema-de-tributacao-nacional-coloca-algumas-cobrancas-em-zona-cinzenta","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/12\/sistema-de-tributacao-nacional-coloca-algumas-cobrancas-em-zona-cinzenta\/","title":{"rendered":"SISTEMA DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O NACIONAL COLOCA ALGUMAS COBRAN\u00c7AS EM ZONA CINZENTA"},"content":{"rendered":"

Maioria das opera\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os digitais j\u00e1 s\u00e3o tributadas com tarifas mais altas do que as discutidas na Europa.<\/span><\/p>\n

A transforma\u00e7\u00e3o digital teve impacto sobre os governos e as rela\u00e7\u00f5es internacionais, envolvendo quest\u00f5es de ordem tribut\u00e1ria. A discuss\u00e3o tem como foco a arrecada\u00e7\u00e3o sobre a receita de corpora\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias, fornecedoras de bens intang\u00edveis e dispersos, com venda e consumo em qualquer local do planeta.<\/span><\/p>\n

O debate sobre esse tema acirra \u00e2nimos em torno de conceitos como mercadoria, servi\u00e7os e royalties sobre propriedades intelectuais. Mas enquanto o mundo se debru\u00e7a sobre uma disputa tribut\u00e1ria global, o Brasil discute compet\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o por Estados (ICMS) ou prefeituras (ISS), al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o entre os diferentes entes federativos.<\/span><\/p>\n

O economista Bernard Appy, um dos mentores da PEC 45, que est\u00e1 em tr\u00e2nsito no Congresso Nacional, com proposta de substitui\u00e7\u00e3o gradual de ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por um \u00fanico imposto de valor agregado, lembra que a contenda tribut\u00e1ria em torno de neg\u00f3cios digitais, principalmente das big techs, envolve dois tipos de tributos – da renda, hoje sob escrut\u00ednio da OCDE, e do consumo de servi\u00e7os digitais remunerados, como o de plataformas de streaming.<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo caso, mesmo fornecido por uma organiza\u00e7\u00e3o de um outro pa\u00eds, a cobran\u00e7a \u00e9 mais simples e at\u00e9 a OCDE tem proposta fechada sobre a necessidade de o fornecedor do servi\u00e7o se registrar no pa\u00eds consumidor e recolher impostos. J\u00e1 no Brasil, o sistema de tributa\u00e7\u00e3o coloca alguns servi\u00e7os em zona cinzenta entre ICMS e ISS.<\/span><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o do lucro \u00e9 mais complicada. As gigantes digitais escolhem pa\u00edses de baixa tributa\u00e7\u00e3o, como a Irlanda, com cota de 12% sobre a renda, para concentrar a venda para os demais. Os Estados Unidos resolveram a quest\u00e3o com a decis\u00e3o de tributar no pa\u00eds as opera\u00e7\u00f5es de subsidi\u00e1rias de empresas americanas, enquanto a Europa mira maior tributa\u00e7\u00e3o local.<\/span><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o do consumo \u00e9 mais simples. Appy explica que a al\u00edquota uniforme para base ampla de bens e servi\u00e7os da PEC 45 facilitaria o registro local de fornecedores e a cobran\u00e7a sobre consumo. \u201cBig techs n\u00e3o querem ser vistas como sonegadoras\u201d, diz. O desafio seriam as empresas pequenas registradas em pa\u00edses com menos compliance fiscal.<\/span><\/p>\n

Com instrumentos como imposto de renda na fonte ou royalties, CID remessa e outros, a maioria das opera\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os digitais j\u00e1 s\u00e3o tributadas por aqui com tarifas at\u00e9 mais altas do que as discutidas atualmente na Europa, o que estimula instala\u00e7\u00f5es de subsidi\u00e1rias locais.<\/span><\/p>\n

Neste caso, o sonho brasileiro de fazer parte da OCDE poderia trazer at\u00e9 perda de receita caso a solu\u00e7\u00e3o da forma como encaminhada hoje chegue ao pa\u00eds. E, segundo Appy, as discuss\u00f5es atuais ainda deixam de fora quest\u00f5es como tributa\u00e7\u00e3o de consumo pago com dados, a exemplo de servi\u00e7os de mecanismos de busca e redes sociais. \u201cO escambo \u00e9 tribut\u00e1vel por legisla\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o de consumo\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Segundo Anna Fl\u00e1via Greco, mestre em direito tribut\u00e1rio e direito tribut\u00e1rio internacional, s\u00f3cia do Felsberg Advogados, a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda est\u00e1 estabelecida em conceitos de direito tribut\u00e1rio internacional e relacionada \u00e0 sede ou estabelecimento f\u00edsico permanente, onde os lucros s\u00e3o tributados. A exclus\u00e3o de atividades complementares, como marketing ou log\u00edstica, beneficia organiza\u00e7\u00f5es globais como a da Amazon, com sede em Luxemburgo e atividades auxiliares espalhadas pela Europa.<\/span><\/p>\n

No caso da tributa\u00e7\u00e3o do consumo, atualmente s\u00e3o discutidos no Brasil tr\u00eas ou quatro projetos dedicados ao tema digital. Um deles, o PL 2358\/2020, de autoria do deputado Jo\u00e3o Maia (PL\/RN), mira pessoa jur\u00eddica domiciliada no Brasil, com receita bruta local acima de R$ 100 milh\u00f5es, ou no exterior, com receita bruta global acima de R$ 3 bilh\u00f5es, com base de c\u00e1lculo incluindo publicidade em plataforma digital para usu\u00e1rios brasileiros, plataforma digital para venda de bens e servi\u00e7os e transmiss\u00e3o de dados de usu\u00e1rios brasileiros, com al\u00edquota progressiva de 1% a 5% e apoio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT).<\/span><\/p>\n

O imposto sobre neg\u00f3cios digitais como proposto na OCDE, sem reten\u00e7\u00e3o na fonte, com incid\u00eancia sobre receita bruta e n\u00e3o sobre lucro, caracterizaria imposto regressivo (com al\u00edquotas mais baixas para valores mais altos) e resultaria em queda na arrecada\u00e7\u00e3o local. \u201cJ\u00e1 temos guerra fiscal interna. Devemos ter cuidado de n\u00e3o importar problemas que n\u00e3o s\u00e3o nossos\u201d, diz Anna. Ela lembra ainda que o imposto sobre pagamentos digitais, ventilado pelo governo nos moldes da extinta CPMF, traria v\u00edcios semelhantes – incide sobre todos independentemente de capacidade contributiva e ainda \u00e9 regressivo, cumulativo, arrecadat\u00f3rio e n\u00e3o d\u00e1 direito a cr\u00e9dito. \u201cAs demais propostas em curso desoneram as cadeias produtivas\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Martha Funke \u2014 Para o Valor, de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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