{"id":12995,"date":"2020-11-11T10:57:55","date_gmt":"2020-11-11T13:57:55","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=12995"},"modified":"2020-11-11T11:00:17","modified_gmt":"2020-11-11T14:00:17","slug":"primeira-sessao-plenaria-nunes-marques-julgara-processos-importantes-no-supremo-ainda-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/11\/primeira-sessao-plenaria-nunes-marques-julgara-processos-importantes-no-supremo-ainda-este-ano\/","title":{"rendered":"PRIMEIRA SESS\u00c3O PLEN\u00c1RIA – NUNES MARQUES JULGAR\u00c1 PROCESSOS IMPORTANTES NO SUPREMO AINDA ESTE ANO"},"content":{"rendered":"

Ministro participa nesta quarta de sua primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria. Al\u00e9m dos temas pautados por Fux, Nunes herda de Celso a relatoria de processos como o que discute foro privilegiado de Fl\u00e1vio Bolsonaro no caso das rachadinhas.<\/span><\/p>\n

Empossado na \u00faltima quinta-feira, 5, o novo membro do STF, ministro Nunes Marques, participa nesta quarta-feira, 11, de sua primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria no Tribunal. Logo em seus primeiros meses de Suprema Corte, o magistrado dever\u00e1 enfrentar quest\u00f5es desafiadoras.<\/span><\/p>\n

Entre os julgamentos importantes pautados ainda para este m\u00eas est\u00e3o a quest\u00e3o do foro privilegiado a delegados de pol\u00edcia de SP; a\u00e7\u00e3o que questiona o contrato de trabalho intermitente, institu\u00eddo pela reforma trabalhista; e ainda um recurso por meio do qual o STF deve decidir se indeniza\u00e7\u00e3o para desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade se compatibiliza com o regime de precat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Para dezembro, est\u00e3o pautados processos que tratam de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel para fins de rateio de pens\u00e3o por morte; e da constitucionalidade da nomea\u00e7\u00e3o, para cargo pol\u00edtico, de familiares da autoridade nomeante.<\/span><\/p>\n

Veja mais sobre cada um deles:<\/span><\/p>\n

Foro privilegiado<\/strong><\/span><\/p>\n

Em 18\/11, os ministros devem analisar a\u00e7\u00e3o da PGR contra dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o de SP que concede foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o a delegado de pol\u00edcia nos casos de infra\u00e7\u00f5es penais comuns e crimes de responsabilidade. O relator \u00e9 o ministro Dias Toffoli.<\/span><\/p>\n

Processo: ADIn 5.591<\/p>\n

Trabalho intermitente<\/strong><\/span><\/p>\n

A Fenepospetro – Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Empregados em Postos de Servi\u00e7os de Combust\u00edveis e Derivados de Petr\u00f3leo ajuizou a\u00e7\u00e3o para questionar dispositivos da reforma trabalhista que preveem o contrato de trabalho intermitente. O caso est\u00e1 sob relatoria do ministro Edson Fachin e ser\u00e1 analisado em 19\/11.<\/span><\/p>\n

Processo: ADIn 5.826<\/span><\/p>\n

Precat\u00f3rios<\/strong><\/span><\/p>\n

Para 25\/11 est\u00e1 pautado julgamento de RE que no qual o STF vai decidir se a indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em dinheiro para desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade ou utilidade p\u00fablica se compatibiliza com o regime de precat\u00f3rios. Recurso tamb\u00e9m est\u00e1 sob relatoria de Barroso.<\/span><\/p>\n

Processo: RE 922.144<\/span><\/p>\n

Uni\u00f5es est\u00e1veis – Rateio<\/strong><\/span><\/p>\n

Em 2\/12, os ministros devem dar continuidade ao julgamento de RE em que se discute a possibilidade de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel e de rela\u00e7\u00e3o homoafetiva concomitantes para fins de rateio de pens\u00e3o por morte. O recurso foi interposto contra decis\u00e3o do TJ\/SE, que n\u00e3o reconheceu a exist\u00eancia de uni\u00f5es est\u00e1veis concomitantes para efeito de pagamento de pens\u00e3o previdenci\u00e1ria por morte, sem qualquer alus\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual do segurado falecido. O relator \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes.<\/span><\/p>\n

Processo: RE 1.045.273<\/span><\/p>\n

Nepotismo<\/strong><\/span><\/p>\n

O STF vai definir se \u00e9 inconstitucional a nomea\u00e7\u00e3o, para o exerc\u00edcio de cargo pol\u00edtico, de familiares da autoridade nomeante – como c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive. Os ministros dever\u00e3o definir se a proibi\u00e7\u00e3o ao nepotismo, prevista na SV 13, alcan\u00e7a a nomea\u00e7\u00e3o para cargos pol\u00edticos. O relator \u00e9 o ministro Luiz Fux.<\/span><\/p>\n

Processo: RE 1.133.118<\/span><\/p>\n

Suspei\u00e7\u00e3o de Moro<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos processos acima a serem julgados pelo plen\u00e1rio, aguarda an\u00e1lise da 2\u00aa turma, ainda sem data para julgamento, o HC 164.493, impetrado em novembro de 2018, no qual Lula alega suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro. O habeas come\u00e7ou a ser julgado em 2018, quando Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia votaram por n\u00e3o conhecer do pedido. O julgamento foi suspenso por vista de Gilmar Mendes e seria retomado em junho de 2019, mas foi novamente adiado por decis\u00e3o da turma. Por maioria, o colegiado tamb\u00e9m indeferiu liminar, proposta do ministro Gilmar que foi seguida por Lewandowski e C\u00e1rmen.<\/span><\/p>\n

Relatoria<\/strong><\/span><\/p>\n

Quanto aos processos que estavam nas m\u00e3os de Celso de Mello, Nunes Marques herda agora um acervo de 1.470 feitos, sendo mais de 600 deles referentes a Direito Administrativo e outras mat\u00e9rias do Direito P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Embora ainda n\u00e3o haja data para julgamento, h\u00e1 expectativa sobre o desenrolar de alguns deles. Veja os destaques:<\/span><\/p>\n

Foro privilegiado de Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/strong><\/span><\/p>\n

Entre os casos relevantes est\u00e3o, por exemplo, o julgamento da a ADIn 6.477, na qual o partido Rede Sustentabilidade questiona foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Bolsonaro enquanto deputado estadual, no famoso caso da pr\u00e1tica de “rachadinha” (capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos de funcion\u00e1rios do pr\u00f3prio gabinete). Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para julgamento.<\/span><\/p>\n

Homofobia<\/strong><\/span><\/p>\n

Por fim, est\u00e1 agora sob relatoria de Nunes Marques a ADO 26, a\u00e7\u00e3o na qual o Supremo julgou, em junho de 2019, que s\u00e3o crimes a homofobia e a transfobia, e determinou que seja aplicada a lei do racismo enquanto n\u00e3o houver edi\u00e7\u00e3o de lei por parte do Congresso. Tendo sido opostos embargos de declara\u00e7\u00e3o questionando a decis\u00e3o, o processo est\u00e1 concluso ao novo relator do caso.<\/span><\/p>\n

FONTE: Reda\u00e7\u00e3o do Migalhas<\/strong><\/span><\/p>\n

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