{"id":12975,"date":"2020-11-11T10:28:20","date_gmt":"2020-11-11T13:28:20","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=12975"},"modified":"2020-11-11T10:28:20","modified_gmt":"2020-11-11T13:28:20","slug":"justica-entende-que-carf-errou-na-analise-de-recursos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/11\/justica-entende-que-carf-errou-na-analise-de-recursos\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A ENTENDE QUE CARF ERROU NA AN\u00c1LISE DE RECURSOS"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a entende, em dois casos, que a C\u00e2mara n\u00e3o teria adotado os crit\u00e9rios corretos para aceitar ou negar a aprecia\u00e7\u00e3o de recursos.<\/span><\/p>\n

O Judici\u00e1rio tem interferido em decis\u00f5es processuais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a pedido dos contribuintes. Em pelo menos dois casos recentes, magistrados entenderam que a \u00faltima inst\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o, a C\u00e2mara Superior, n\u00e3o teria adotado os crit\u00e9rios corretos para aceitar ou negar a aprecia\u00e7\u00e3o de recurso.<\/span><\/p>\n

Pelo regimento interno do Carf (par\u00e1grafo 8\u00ba do artigo 67), a C\u00e2mara Superior s\u00f3 pode receber um recurso se a parte que perdeu apresentar caso semelhante julgado pelos conselheiros em sentido contr\u00e1rio. \u00c9 o que se chama de paradigma.<\/span><\/p>\n

Uma das decis\u00f5es, da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, concedeu liminar recentemente para suspender a cobran\u00e7a de uma autua\u00e7\u00e3o fiscal a uma empresa do setor de higiene. \u00c9 relativa a \u00e1gio amortizado, no valor de R$ 372 milh\u00f5es (atualizado em 2018). O juiz Fernando Marcelo Mendes, da 13\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, entendeu que a decis\u00e3o apresentada pela Uni\u00e3o n\u00e3o trata da mesma situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A empresa apresentou na a\u00e7\u00e3o pareceres dos professores Lu\u00eds Eduardo Schoueri e C\u00e2ndido Rangel Dinamarco. Nos documentos, apontaram que o processo apresentado pela Uni\u00e3o no Carf n\u00e3o trata de discuss\u00e3o semelhante. Ao analisar o pedido de liminar, o juiz Fernando Marcelo Mendes suspendeu a cobran\u00e7a e aceitou o uso do seguro garantia (processo n\u00ba 5028418-41.2018.4.03.6100).<\/span><\/p>\n

Em um caso julgado em setembro, o juiz Bruno Anderson Santos da Silva, da 3\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal, determinou em senten\u00e7a que o Carf julgue novamente a admissibilidade de recurso para a C\u00e2mara Superior de uma montadora de celular. O magistrado entendeu que a empresa apresentou processo semelhante como paradigma (processo n\u00ba 1007778-57.2019. 4.01.3400). A discuss\u00e3o \u00e9 sobre a exist\u00eancia de simula\u00e7\u00e3o numa opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o. Para a Receita Federal, n\u00e3o houve exporta\u00e7\u00e3o, mas uma venda interna.<\/span><\/p>\n

O advogado Filipe Richter, do Veirano Advogados, que assessora a companhia, afirma que, apesar de o Fisco e alguns ju\u00edzes entenderem que n\u00e3o poderiam interferir em quest\u00f5es processuais do Carf, essas decis\u00f5es representam uma \u201ccorre\u00e7\u00e3o de rota\u201d. \u201cSe existe uma falha no processo, cabe sim ao Judici\u00e1rio analisar porque todo o processo administrativo est\u00e1 contaminado\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Ele afirma, por\u00e9m, que mesmo com decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel, o Carf voltou a negar a admiss\u00e3o do recurso para C\u00e2mara Superior. A discuss\u00e3o sobre a autua\u00e7\u00e3o, por esse motivo, est\u00e1 correndo na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Para Richter, a sensa\u00e7\u00e3o que se tem \u00e9 que o Carf tem um rigor maior para admitir recurso do contribuinte na C\u00e2mara Superior, em benef\u00edcio do poder p\u00fablico. Ele diz que a C\u00e2mara Superior j\u00e1 chegou a n\u00e3o conhecer recurso ao analisar como paradigma um outro processo da mesma empresa pelo mesmo fato.<\/span><\/p>\n

\u201cMas alguns ju\u00edzes s\u00e3o cautelosos em dar liminares nesses casos. Por isso, nem toda empresa tenta argumentar na Justi\u00e7a, o que s\u00f3 acontece quando s\u00e3o valores muito relevantes\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Em 2015 e 2016, logo ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Zelotes, que apurou irregularidades em julgamentos no Carf, houve uma enxurrada de recursos n\u00e3o conhecidos de contribuintes para a C\u00e2mara Superior, segundo o advogado Diego Miguita, s\u00f3cio do VBSO Advogados.<\/span><\/p>\n

Naquela \u00e9poca, Miguita afirma que chegou a discutir no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o, em Bras\u00edlia, um dos casos, porque os processos apresentados eram muito semelhantes. Segundo ele, num primeiro momento o TRF foi favor\u00e1vel para que o recurso fosse novamente analisado, mas depois a decis\u00e3o foi cassada.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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