{"id":12965,"date":"2020-11-10T10:34:26","date_gmt":"2020-11-10T13:34:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=12965"},"modified":"2020-11-10T10:34:26","modified_gmt":"2020-11-10T13:34:26","slug":"empregados-demitidos-apos-contrairem-covid-ganham-dano-moral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/10\/empregados-demitidos-apos-contrairem-covid-ganham-dano-moral\/","title":{"rendered":"EMPREGADOS DEMITIDOS AP\u00d3S CONTRA\u00cdREM COVID GANHAM DANO MORAL"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es, que incluem pessoas do grupo de risco, consideraram as dispensas discriminat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Funcion\u00e1rios demitidos por contra\u00edrem covid-19 ou pertencerem do grupo de risco t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho em busca do pagamento de danos morais, por discrimina\u00e7\u00e3o, e mesmo reintegra\u00e7\u00e3o. Foram distribu\u00eddos, neste ano, 12.676 processos com os termos covid e discrimina\u00e7\u00e3o nas pe\u00e7as iniciais, segundo o Data Lawyer Insights, plataforma de jurimetria. Entre as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 julgadas, por\u00e9m, h\u00e1 poucas liminares ou senten\u00e7as favor\u00e1veis aos trabalhadores. \u00c9 preciso comprovar n\u00e3o se tratar de uma simples demiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As empresas podem demitir sem justificativas. S\u00f3 h\u00e1 previs\u00e3o de estabilidade, em meio \u00e0 pandemia, para os deficientes. Est\u00e1 na Lei n\u00ba 14.020\/20, em vigor desde julho, que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e disp\u00f5e sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es judiciais, contudo, est\u00e3o sendo ajuizadas com base no artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 9029, de 1995, que pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias no ambiente de trabalho. A jurisprud\u00eancia j\u00e1 admite a reintegra\u00e7\u00e3o para trabalhadores com HIV ou c\u00e2ncer, doen\u00e7as graves capazes de causar estigma ou preconceito. O Tribunal Superior do Trabalho, inclusive, j\u00e1 editou s\u00famula sobre o assunto (n\u00ba 443).<\/span><\/p>\n

Agora, a quest\u00e3o da covid- 19 come\u00e7a a ser analisada no Judici\u00e1rio. Um dos casos foi julgado pela 12\u00aa Vara do Trabalho de Manaus. O juiz Antonio Correa Francisco condenou uma empresa de seguran\u00e7a a pagar R$ 10 mil de danos morais a um vigilante por dispensa discriminat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Ele foi demitido ap\u00f3s contrair a covid-19 e ficar afastado por 15 dias. Ao questionar o gerente sobre o motivo, recebeu, segundo o processo, a resposta de que \u201cse n\u00e3o tivesse ficado doente, provavelmente n\u00e3o teria o contrato de trabalho finalizado\u201d.<\/span><\/p>\n

No processo, o vigilante ainda alega ter contra\u00eddo o v\u00edrus ao prestar servi\u00e7os na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), onde v\u00e1rios colegas da empresa de seguran\u00e7a tamb\u00e9m ficaram doentes. Em abril, ele chegou a perder o colega de trabalho, com quem dividia o mesmo carro, por complica\u00e7\u00f5es da doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a, o juiz destaca que, em maio, m\u00eas em que o vigilante foi infectado e dispensado, Manaus era considerada epicentro da pandemia no Brasil. Para o magistrado, a companhia n\u00e3o poderia deixar o trabalhador desamparado naquele momento (processo n\u00ba 0000514-85.2020.5.11.0012).<\/span><\/p>\n

No interior de S\u00e3o Paulo, uma decis\u00e3o favoreceu um funcion\u00e1rio de uma ind\u00fastria de componentes automotivos. Ele foi dispensado ap\u00f3s cinco dias do retorno ao trabalho. Ele obteve liminar favor\u00e1vel \u00e0 sua reintegra\u00e7\u00e3o na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista. Na a\u00e7\u00e3o, ele comprovou que contraiu a doen\u00e7a e ficou um m\u00eas internado e afastado por 60 dias.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz Marcelo Bueno Pallone afirma que o direito potestativo da empresa de rescindir o contrato n\u00e3o \u00e9 absoluto e encontra limites no artigo 1\u00ba, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o, ao tratar do valor social do trabalho (processo n\u00ba 0010886-94.2020.5.15. 0105). O magistrado cita no texto a S\u00famula 443 do TST.<\/span><\/p>\n

Como no processo, o funcion\u00e1rio continuou trabalhando mesmo no pico da pandemia, o juiz entendeu que, em uma primeira an\u00e1lise, a covid-19 poderia ser enquadrada como doen\u00e7a ocupacional. Um recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em sess\u00e3o recente, d\u00e1 margem para essa interpreta\u00e7\u00e3o. Os ministros declararam inconstitucional o artigo 29 da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 927\/2020, que n\u00e3o considerava a covid-19 como doen\u00e7a decorrente do trabalho.<\/span><\/p>\n

Uma t\u00e9cnica de enfermagem de um hospital no Esp\u00edrito Santo, que tem 60 anos e foi dispensada no meio da pandemia, tamb\u00e9m conseguiu o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o. Ela alegou que foi discriminada por estar no grupo de risco.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o caso, a ju\u00edza Lucy de F\u00e1tima Cruz Lago considerou que est\u00e1 na liberalidade da empresa escolher se mant\u00e9m ou n\u00e3o um contrato de trabalho. Entretanto, afirma na decis\u00e3o, \u201ca resili\u00e7\u00e3o contratual, que tem como fundamento o fato de o empregado se enquadrar em grupo de risco do Covid-19, denota, em an\u00e1lise superficial, tratamento n\u00e3o ison\u00f4mico e direcionado a um grupo com caracter\u00edsticas espec\u00edficas\u201d (processo n\u00ba 0000597-45.2020.5.17.0009).<\/span><\/p>\n

Para a advogada Mayra Pal\u00f3poli, s\u00f3cia do Pal\u00f3poli & Albrecht Advogados, essas s\u00e3o decis\u00f5es isoladas. Ela afirma que n\u00e3o h\u00e1, na legisla\u00e7\u00e3o, estabilidade ao empregado que contraia a covid-19. Por n\u00e3o haver regra espec\u00edfica, acrescenta, aplica-se a regra geral que permite ao empregador dispensar imotivadamente um empregado. \u201cS\u00f3 haveria dispensa discriminat\u00f3ria em caso de ofensa \u00e0 honra ou imagem do empregado em raz\u00e3o da doen\u00e7a adquirida\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A reintegra\u00e7\u00e3o, segundo a advogada Juliana Bracks, do Bracks Advogados, deveria ser aplicada apenas aos casos em que h\u00e1 estabilidade, uma vez que existe a liberalidade do empregador em demitir. Ela lembra que a S\u00famula 443, do TST, fala sobre doen\u00e7as que trazem um estigma. \u201cSer\u00e1 que a covid-19 \u00e9 uma doen\u00e7a com estigma, em meio a uma pandemia. Acho essa tese meio for\u00e7ada\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A advogada entende que nos casos devidamente comprovados de discrimina\u00e7\u00e3o deveria haver apenas o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 meio contradit\u00f3rio determinar a reintegra\u00e7\u00e3o de um trabalhador num ambiente em que ele est\u00e1 sendo discriminado\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Em meio \u00e0 pandemia, para evitar essas a\u00e7\u00f5es judiciais, o advogado Marcos Alencar afirma que \u201c\u00e9 imprescind\u00edvel que o empregador justifique a demiss\u00e3o sem justa causa, para que n\u00e3o venha a ser entendida como uma retalia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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