{"id":12952,"date":"2020-11-10T10:11:34","date_gmt":"2020-11-10T13:11:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=12952"},"modified":"2020-11-10T10:11:34","modified_gmt":"2020-11-10T13:11:34","slug":"empresa-fatura-na-crise-e-tera-que-rever-recuperacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/10\/empresa-fatura-na-crise-e-tera-que-rever-recuperacao\/","title":{"rendered":"EMPRESA FATURA NA CRISE E TER\u00c1 QUE REVER RECUPERA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o permite que os pr\u00f3prios credores apresentem um aditivo que proporcione melhorias.<\/span><\/p>\n

Uma empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial que conseguiu aumentar os seus ganhos durante a pandemia vai ter que melhorar as condi\u00e7\u00f5es do plano de pagamento que havia sido aprovado pelos credores. O juiz Paulo Furtado, da 2\u00aa Vara de Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais e Fal\u00eancias de S\u00e3o Paulo, em uma decis\u00e3o nunca vista antes, deu permiss\u00e3o para que os pr\u00f3prios credores apresentem um aditivo que lhes proporcione melhorias.<\/span><\/p>\n

Essa decis\u00e3o \u00e9 justificada pelo magistrado pelo \u201cganho extraordin\u00e1rio\u201d e \u201cde natureza imprevis\u00edvel\u201d que a empresa obteve durante a pandemia. Trata-se de uma fabricante de respiradores. Quando o plano de pagamento das d\u00edvidas foi aprovado, em 2018, a companhia produzia cerca de 50 unidades por m\u00eas. Nos \u00faltimos tempos, com o aumento da demanda, passaram a ser 70 num \u00fanico dia.<\/span><\/p>\n

A empresa firmou contrato com o Poder P\u00fablico para entregar mais de tr\u00eas mil unidades de ventilador pulmonar neste ano, totalizando R$ 78 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Quando uma empresa entra em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, consegue negociar todas as d\u00edvidas que est\u00e3o em aberto at\u00e9 a data do pedido de forma conjunta com os seus credores. As partes acordam um plano de pagamento, que, geralmente, prev\u00ea descontos, prazos de car\u00eancia e parcelamentos.<\/span><\/p>\n

No caso da fabricante de respiradores, por exemplo, foram fixados 30% de desconto e h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento em at\u00e9 20 anos. O juiz Paulo Furtado afirma, na decis\u00e3o, que esse plano foi constru\u00eddo com base nas premissas apresentadas em 2018.<\/span><\/p>\n

\u201cOs credores s\u00f3 aceitaram o des\u00e1gio de 30% porque consideravam as perspectivas econ\u00f4mico-financeiras da devedora\u201d, diz. Ele acrescenta que ningu\u00e9m teria aceitado receber menos se soubesse que a situa\u00e7\u00e3o mudaria completamente em t\u00e3o pouco tempo.<\/span><\/p>\n

Os aditivos aos planos de recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o est\u00e3o previstos em lei – nem para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de pagamento, nem para piorar. Mas existe uma constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial. Essa pr\u00e1tica passou a ser aceita nos casos em que a devedora enfrenta problemas e precisa renegociar para se manter viva.<\/span><\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em mar\u00e7o, por exemplo, aprovou uma portaria orientando os ju\u00edzes a flexibilizarem as regras dos processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial quando decidirem sobre os casos de empresas que tiveram a capacidade financeira afetada pela crise. Uma dessas orienta\u00e7\u00f5es \u00e9 justamente dar permiss\u00e3o \u00e0 devedora para apresentar um plano de pagamento modificativo aos seus credores.<\/span><\/p>\n

Essa mesma solu\u00e7\u00e3o encontrada pela jurisprud\u00eancia para os casos de agravamento da crise, segundo Paulo Furtado, deve ser adotada quando a devedora tem ganhos extraordin\u00e1rios (processo n\u00ba 0013555-61.2012.8.26.0100).<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia de uma outra, do m\u00eas de maio, em que o juiz sugere \u00e0 devedora, \u201cde boa-f\u00e9\u201d, melhorar as condi\u00e7\u00f5es do plano de pagamento. Houve a recusa e o juiz, ent\u00e3o, deu permiss\u00e3o para que os pr\u00f3prios credores formulem um aditivo, no prazo de 60 dias. A fabricante de respiradores ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea, Fernando Pompeu Luccas, que atua como advogado e administrador judicial, diz que a decis\u00e3o, apesar de parecer pol\u00eamica, levanta uma discuss\u00e3o razo\u00e1vel e coerente. Ele considera como uma \u201cvia reversa\u201d \u00e0 jurisprud\u00eancia que se consolidou no sentido de conceder \u00e0 devedora a oportunidade de apresentar um plano modificativo, em caso de piora de suas condi\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

Para o advogado, o juiz teve o cuidado, no caso, de \u201cn\u00e3o abrir um precedente demasiadamente amplo\u201d. \u201cDeu foco \u00e0s particularidades do caso concreto, destacando que houve ganho extraordin\u00e1rio por evento superveniente de natureza imprevis\u00edvel, como forma de enfatizar que tal caso se mostrou excepcional\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para Luiz Deocl\u00e9cio, que atua como administrador judicial h\u00e1 mais de 15 anos, apesar de ver sentido na decis\u00e3o, acha dif\u00edcil de, na pr\u00e1tica, funcionar. \u201c\u00c9 complicado mensurar. Mesmo sobrando, a empresa n\u00e3o vai deixar esse dinheiro de lado. Pode ter que sanar quest\u00f5es fiscais, por exemplo, ou fazer investimentos\u201d, diz. Seria mais fact\u00edvel, acrescenta, se a devedora e os credores se atentassem para essa possibilidade ao acordarem o plano de pagamento.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 Do Rio<\/strong><\/span><\/p>\n

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