{"id":12936,"date":"2020-11-09T10:24:11","date_gmt":"2020-11-09T13:24:11","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=12936"},"modified":"2020-11-09T10:24:11","modified_gmt":"2020-11-09T13:24:11","slug":"plenario-do-stf-definira-se-negociado-deve-prevalecer-sobre-legislado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/09\/plenario-do-stf-definira-se-negociado-deve-prevalecer-sobre-legislado\/","title":{"rendered":"PLEN\u00c1RIO DO STF DEFINIR\u00c1 SE NEGOCIADO DEVE PREVALECER SOBRE LEGISLADO"},"content":{"rendered":"

O julgamento virtual come\u00e7aria hoje, por\u00e9m, houve destaque da ministra Rosa Weber.<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisar\u00e1 no Plen\u00e1rio a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista n\u00e3o assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O julgamento virtual come\u00e7aria hoje, por\u00e9m, houve destaque da ministra Rosa Weber. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para a sess\u00e3o que dever\u00e1 definir a quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o Pleno deve decidir, em repercuss\u00e3o geral, se o negociado deve prevalecer sobre o legislado. Isso passou a ser previsto no artigo 611-A da reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017), mas desde julho de 2019 todas as a\u00e7\u00f5es que tratam do tema est\u00e3o suspensas no Judici\u00e1rio, por determina\u00e7\u00e3o do relator do caso no Supremo, o ministro Gilmar Mendes.<\/span><\/p>\n

O caso que ser\u00e1 analisado envolve a Minera\u00e7\u00e3o Serra Grande, de Goi\u00e1s, que tem cl\u00e1usula firmada em acordo coletivo para n\u00e3o computar como jornada de trabalho as horas in itinere (de percurso), em transporte fornecido pela empresa (ARE 1121633).<\/span><\/p>\n

Antes de ser transferido ao plen\u00e1rio, Gilmar Mendes chegou a votar a favor da manuten\u00e7\u00e3o do negociado. Ele citou precedentes da Corte nesse sentido e disse que se trata de direito dispon\u00edvel (n\u00e3o computar as horas in itinere como jornada), inclusive suprimido pela reforma trabalhista, o que pode se sujeitar a autonomia da vontade coletiva.<\/span><\/p>\n

A tend\u00eancia, segundo advogados \u00e9 que o Pleno confirme a jurisprud\u00eancia de que deve prevalecer o disposto em negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Hoje, segundo o sistema de jurimetria Data Lawyer, s\u00e3o mais de 625 mil a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o sobre acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, com valor total de R$ 49,5 bilh\u00f5es \u2014 a estimativa s\u00f3 envolve os processos eletr\u00f4nicos, de 2014 em diante.<\/span><\/p>\n

Segundo Cassio Borges, superintendente jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), que atua como amicus curiae no processo (parte interessada), pode ser negociado qualquer direito n\u00e3o expresso na Constitui\u00e7\u00e3o. Se o direito estiver previsto em lei e ou na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), acrescenta, pode ser flexibilizado por negocia\u00e7\u00e3o coletiva. \u201cIsso tudo ganha ainda mais import\u00e2ncia neste momento de calamidade p\u00fablica que estamos vivendo, em que as empresas est\u00e3o batalhando pela sua sobreviv\u00eancia e os trabalhadores tentando garantir seus empregos\u201d, diz. Segundo o advogado, \u201co momento agora \u00e9 de customizar direitos, o que \u00e9 necess\u00e1rio para manter as rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d.<\/span><\/p>\n

O Supremo vinha aceitando a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, mesmo antes da reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017), que deixou ainda mais clara e ampla essa possibilidade.<\/span><\/p>\n

Em 2015, em repercuss\u00e3o geral (RE 590.415), os ministros consideraram v\u00e1lida cl\u00e1usula que estabelecia ren\u00fancia geral a direitos trabalhistas prevista em termo de ades\u00e3o a programa de desligamento incentivado (PDI) aberto pelo Banco do Brasil ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Em setembro de 2016, com base nesse julgamento, o ministro Teori Zavascki manteve cl\u00e1usula que suprimiu o pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a trabalhadores de uma usina de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool de Pernambuco, reformando entendimento do TST. (RE 895.759)<\/span><\/p>\n

Para o advogado Luiz Marcelo G\u00f3is, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista no BMA Advogados, \u201c\u00e9 um julgamento muito esperado. N\u00e3o s\u00f3 por causa do volume de processos parados na Justi\u00e7a do Trabalho aguardando essa defini\u00e7\u00e3o, mas, principalmente, porque ser\u00e1 capaz de conferir alguma seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas ao negociarem com sindicatos as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos seus empregados\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para G\u00f3is, o julgamento definir\u00e1 se e em que medida o negociado prevalece sobre o legislado. \u201cTudo indica que ele estabelecer\u00e1, enfim, os limites nos quais a lei trabalhista poder\u00e1 ser objeto de flexibiliza\u00e7\u00e3o pela via negociada\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Antonio Carlos Frugis, do Soto e Frugis Advogados, o julgamento \u00e9 muito importante por tratar de um dos pilares da reforma trabalhista, \u201cque \u00e9 dar preval\u00eancia \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o ao inv\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o protecionista da lei\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para ele, a tend\u00eancia \u00e9 que o pleno confirme que deve prevalecer o negociado sobre o legislado, ao contr\u00e1rio do posicionamento mais conservador do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar, Valor \u2014 S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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