{"id":12932,"date":"2020-11-09T10:16:12","date_gmt":"2020-11-09T13:16:12","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=12932"},"modified":"2020-11-09T10:16:12","modified_gmt":"2020-11-09T13:16:12","slug":"lgpd-pode-ser-usada-contra-o-stj","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/11\/09\/lgpd-pode-ser-usada-contra-o-stj\/","title":{"rendered":"LGPD PODE SER USADA CONTRA O STJ"},"content":{"rendered":"

Ataque cibern\u00e9tico \u00e0 Corte tem levantado uma s\u00e9rie de d\u00favidas sobre a seguran\u00e7a dos sistemas dos tribunais do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Caso o ataque hacker cause danos a titulares de dados pessoais que sejam perdidos ou vazados, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) poder\u00e1 ser responsabilizado pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Em vigor desde setembro, a nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ganha import\u00e2ncia porque o ataque cibern\u00e9tico \u00e0 Corte tem levantado uma s\u00e9rie de d\u00favidas sobre a seguran\u00e7a dos sistemas dos tribunais do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A maioria usa o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que acabou virando \u201cmeme\u201d: \u201cO hacker tentou invadir o PJe, mas desistiu depois que o sistema travou pela quinta vez e tinha que come\u00e7ar tudo de novo\u201d, diz um deles.<\/span><\/p>\n

A LGPD pode ser aplicada ao Judici\u00e1rio porque tamb\u00e9m deve ser cumprida por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, al\u00e9m de empresas privadas. Embora as san\u00e7\u00f5es administrativas da lei s\u00f3 entrem em vigor em 2021, titulares dos dados pessoais e o Minist\u00e9rio P\u00fablico podem propor a\u00e7\u00e3o judicial por repara\u00e7\u00e3o de dano, inclusive moral.<\/span><\/p>\n

O dano pode ser resultado do eventual vazamento de dados de processos judiciais tramitando em segredo de Justi\u00e7a, como discuss\u00f5es de fam\u00edlia e heran\u00e7a. Ou ainda da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em sigilo, a exemplo de dados sobre patrim\u00f4nio ou protegidos da concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cSe e-mail privado ou documento sigiloso pessoal for vazado pode levar \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o do STJ pela LGPD\u201d, afirma Danilo Doneda, indicado pela C\u00e2mara dos Deputados ao Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Segundo o especialista, se comprovado que o Judici\u00e1rio n\u00e3o usou de padr\u00f5es de seguran\u00e7a adequados, pode ser responsabilizado. \u201cQuem for prejudicado pode buscar repara\u00e7\u00e3o com base na LGPD. S\u00f3 que n\u00e3o h\u00e1 ainda precendente e quem vai julgar ser\u00e1 o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio.\u201d<\/span><\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis que causar danos a empresas pode gerar o dever do Judici\u00e1rio de indenizar, com base na LGPD, segundo o advogado F\u00e1bio Pereira, s\u00f3cio de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados no Veirano Advogados. \u201cDo ponto de vista c\u00edvel, \u00e9 poss\u00edvel buscar indeniza\u00e7\u00e3o do Estado por dano causado ao titular dos dados pessoais, com base no artigo 42 da LGPD.\u201d<\/span><\/p>\n

O artigo 42 diz que \u201co controlador ou o operador que, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, \u00e9 obrigado a repar\u00e1-lo\u201d.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a especialista Camila Lef\u00e9vre, s\u00f3cia respons\u00e1vel pela \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o de dados e direito digital do Vieira Rezende Advogados, alerta que o risco de repara\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, baseado na LGPD, independe de dano material e mesmo dos dados terem sido vazados.<\/span><\/p>\n

\u201cSe a integridade desse dado for simplesmente amea\u00e7ada, a LGPD considera isso incidente de seguran\u00e7a\u201d, afirma. \u201cO cidad\u00e3o deve ter confian\u00e7a quando disponibiliza seus dados pessoais a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, em processos ou outras situa\u00e7\u00f5es, como cadastros.\u201d<\/span><\/p>\n

Entre os grandes escrit\u00f3rios de advocacia, como o Veirano e o Vieira Rezende, j\u00e1 \u00e9 praxe ter um robusto sistema de armazenamento na nuvem para guardar um \u201cbackup\u201d dos processos, principalmente ap\u00f3s a entrada em vigor da LGPD. Isso porque a medida confere maior seguran\u00e7a do que manter os dados em servidor pr\u00f3prio.<\/span><\/p>\n

No ano passado, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) pretendia transferir milh\u00f5es de processos para a nuvem, por meio de um contrato com a Microsoft. Mas o Conselho Nacional de Justi\u00e7a acabou vetando a medida por falta de licita\u00e7\u00e3o e pela possibilidade de os dados ficarem nas m\u00e3os de uma empresa privada.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Laura Ign\u00e1cio e Joice Bacelo \u2014 De S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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